{"id":14092,"date":"2023-05-16T16:03:49","date_gmt":"2023-05-16T19:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/curso-reforca-necessidade-de-tributos-para-oferecer-servicos-a-sociedade\/"},"modified":"2023-05-16T16:03:49","modified_gmt":"2023-05-16T19:03:49","slug":"curso-reforca-necessidade-de-tributos-para-oferecer-servicos-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/curso-reforca-necessidade-de-tributos-para-oferecer-servicos-a-sociedade\/","title":{"rendered":"Curso refor\u00e7a necessidade de tributos para oferecer servi\u00e7os \u00e0 sociedade"},"content":{"rendered":"

Dirigentes de 52 sindicatos das 11 federa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios participaram, na quarta-feira (10), do Curso de Forma\u00e7\u00e3o sobre Reforma Tribut\u00e1ria promovido pela Secretaria de Forma\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o\u00a0Instituto Justi\u00e7a Fiscal (IJF)<\/a>.<\/p>\n

\u201cO curso \u00e9 dividido em dois m\u00f3dulos. Neste primeiro, passamos os conceitos gerais e os aspectos hist\u00f3ricos, pol\u00edticos e sociais do sistema tribut\u00e1rio, al\u00e9m de mostrar o papel da tributa\u00e7\u00e3o e alguns mecanismos utilizados por um segmento social para o n\u00e3o pagamento de impostos e taxas\u201d, disse o secret\u00e1rio de Forma\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT, Rafael Zanon. \u201cE a avalia\u00e7\u00e3o dos participantes foi excelente! Conseguimos passar aquilo que nos propusemos\u201d, completou.<\/p>\n

Necessidade de tributos<\/strong><\/h3>\n

Na\u00a0primeira exposi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do dia, o auditor fiscal D\u00e3o Real Pereira, presidente do IJF, se utilizou de uma suposta comunidade que se uniu para garantir educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade para todos. \u201cO rateio dos custos necess\u00e1rios para pagar m\u00e9dicos, professores, construir a escola \u00e9 o tributo que tinham que pagar. Ent\u00e3o, eles pagavam para ter estes servi\u00e7os. \u00c9 assim que funciona no sistema tribut\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n

Mas, apesar disso, para D\u00e3o, hoje existe um enorme esfor\u00e7o da elite dominante para \u201cdemonizar\u201d a cobran\u00e7a e desconectar os tributos de sua aplica\u00e7\u00e3o. \u201cFalam mal dos impostos, mas n\u00e3o dizem em que eles s\u00e3o aplicados. N\u00e3o dizem que as escolas e os hospitais s\u00e3o pagos pelos tributos cobrados das empresas e da popula\u00e7\u00e3o. Normalmente s\u00e3o pessoas que t\u00eam como pagar planos de sa\u00fade e escolas particulares para seus filhos e n\u00e3o usam o SUS, ou as escolas p\u00fablicas diariamente. Mas, se esquecem dos atendimentos de sa\u00fade de alta complexidade, realizados pelo SUS, e das universidades p\u00fablicas\u201d, observou. \u201cPrecisamos desconstruir este discurso para mostrar a necessidade de cobran\u00e7a de tributos para construir o Estado Social, onde todos tenham direito a servi\u00e7os de qualidade\u201d, disse.<\/p>\n

Derrubando fal\u00e1cias<\/strong><\/h3>\n

D\u00e3o tamb\u00e9m utilizou gr\u00e1ficos com dados sobre os percentuais de cobran\u00e7a em diversos pa\u00edses de todo o mundo para contestar diversas afirma\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Entre elas de que \u201cno Brasil, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 muito alta\u201d e que \u201cos servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o de m\u00e1 qualidade\u201d.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 de aproximadamente 30%. Em m\u00e9dia, nos pa\u00edses da OCDE \u00e9 de 33,5%, mas chega a ser de 46,5%. Portugal, por exemplo, o novo queridinho de muitos brasileiros, tem uma carga tribut\u00e1ria de 34,8%\u201d, informou o auditor fiscal.<\/p>\n

Outra fal\u00e1cia contestada por D\u00e3o foi a de que \u201crecebemos muito pouco pelo que pagamos\u201d. \u201cNa verdade, \u00e9 que investimos muito pouco. A arrecada\u00e7\u00e3o per capita em Portugal \u00e9 2,38 vezes maior do que no Brasil. No Reino Unido, \u00e9 4,54 vezes maior\u201d, disse. \u201cA verdade \u00e9 que nossa carga tribut\u00e1ria ainda \u00e9 insuficiente para se prover servi\u00e7os de qualidade semelhantes ao que existem na Uni\u00e3o Europeia\u201d, disse.<\/p>\n

P\u00fablico X Privado no Brasil<\/strong><\/h3>\n

Para o presidente do IJF, n\u00e3o podemos analisar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos sem levar em conta a quantidade de recursos dispon\u00edveis. \u201cO ensino p\u00fablico atende 82% da popula\u00e7\u00e3o, com um investimento m\u00e9dio de R$375 por aluno. O ensino particular atende 18%, com investimento de R$ 2.500 por aluno. As notas dos alunos no ensino p\u00fablico \u00e9 20% abaixo das obtidas pelos alunos do ensino particular, mesmo tendo de 4 a 5 vezes menos recursos\u201d, observou D\u00e3o. \u201cEnt\u00e3o, o recurso \u00e9 fundamental. Tem problema de gest\u00e3o? Tem. Mas, se as notas s\u00e3o apenas 20% abaixo com muito menos recursos, onde est\u00e1 o problema?\u201d, questionou.<\/p>\n

Injusti\u00e7a hist\u00f3rica<\/strong><\/h3>\n

O curso tamb\u00e9m ressaltou as injusti\u00e7as hist\u00f3ricas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, seja devido a isen\u00e7\u00f5es concedidas a grupos espec\u00edficos, seja pela limita\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas da tabela do imposto de renda, com taxa\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de pessoas com rendas relativamente baixas e redu\u00e7\u00e3o dos valores pagos por pessoas com altas rendas e riquezas.<\/p>\n

Um exemplo foi a isen\u00e7\u00e3o concedida a acionistas de empresas que recebem dividendos e a permiss\u00e3o para que empresas deduzam os valores pagos sobre Juros de Capital Pr\u00f3prio (JCP) aos acionistas. \u201cQuando FHC (Fernando Henrique Cardoso) concedeu esses benef\u00edcios, gerou uma \u2018fratura exposta\u2019 no sistema tribut\u00e1rio brasileiro que levou ao aumento da desigualdade social no pa\u00eds\u201d, lembrou o cientista cont\u00e1bil e auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Gil Introini.<\/p>\n

Uma das propostas para se evitar a continuidade desta injusti\u00e7a \u00e9 acabar com a isen\u00e7\u00e3o dos dividendos e as dedu\u00e7\u00f5es sobre as remunera\u00e7\u00f5es de JCP, al\u00e9m de isentar rendas de at\u00e9 R$ 5 mil reais e criar al\u00edquotas maiores para altas rendas.<\/p>\n

Outro exemplo de injusti\u00e7a hist\u00f3rica foi destacada ao serem apresentados dados da pesquisa \u201cTributa\u00e7\u00e3o e Desigualdade de G\u00eanero e Classe no Brasil<\/a>\u201d, que mostra que a pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira refor\u00e7a as desigualdades de g\u00eanero e classe em nosso pa\u00eds. \u201cA configura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas possui vi\u00e9s impl\u00edcito de g\u00eanero. As mulheres pagam al\u00edquotas mais elevadas do que os homens em quase todas as faixas\u201d, disse a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte, que \u00e9 vice-presidente do IJF.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria total das fam\u00edlias chefiadas por mulheres \u00e9 de 21,32%, comparando com 22,07% das chefiadas por homens. Considerando somente os impostos indiretos, chega a 15,05% nas fam\u00edlias chefiadas por mulheres, superior \u00e0s chefiadas por homens, cuja carga \u00e9 de 14,55%.<\/p>\n

Sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O curso tamb\u00e9m mostrou algumas ferramentas utilizadas pela elite financeira dominante para escapar do pagamento de tributos, como o uso de para\u00edsos fiscais, a transfer\u00eancia de lucros para o exterior, com subfaturamento de exporta\u00e7\u00f5es e superfaturamento de importa\u00e7\u00f5es, despesas com servi\u00e7os de empr\u00e9stimos intragrupos para reduzir o lucro tribut\u00e1vel, como as conhecidas dedu\u00e7\u00f5es sobre juros de capital pr\u00f3prio, e planejamentos tribut\u00e1rios abusivos, como as fus\u00f5es de bancos.<\/p>\n

Como exemplo, a auditora fiscal Clair Hickmann citou a venda subfaturada de min\u00e9rio de ferro brasileiro para a Su\u00ed\u00e7a, tendo a China como destino final da mercadoria. \u201cO Brasil fatura o min\u00e9rio para a Su\u00ed\u00e7a, um para\u00edso fiscal, com impostos reduzidos. Mas, o produto vai direto para a China. Depois, esses recursos entram no Brasil, vindo da Su\u00ed\u00e7a, como sendo investimento estrangeiro no setor produtivo e, por isso, s\u00e3o remunerados como JCP, sem a incid\u00eancia de impostos\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo Clair, entre 2009 e 2015, a exporta\u00e7\u00e3o de ferro brasileiro gerou uma perda de US$ 12,407 bilh\u00f5es em recursos tribut\u00e1rios para o Brasil. \u201cIsso representa uma perda m\u00e9dia de US$ 1,770 bilh\u00e3o a cada ano. S\u00e3o R$ 6 bilh\u00f5es por ano\u201d, disse.<\/p>\n

Para ela, al\u00e9m de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso garantir estrutura para que haja uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria capaz de implementar a legisla\u00e7\u00e3o e dar efetividades ao sistema tribut\u00e1rio e sua progressividade, com troca de informa\u00e7\u00f5es entre fiscos de todos os pa\u00edses. Tamb\u00e9m faz parte disso a revis\u00e3o da estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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