A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou, por unanimidade, o Santander ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para um cliente por danos morais e materiais. O banco deve pagar ao autor da a\u00e7\u00e3o R$ 9, 5 mil, sendo R$ 6 mil por danos morais e, referente a saques n\u00e3o efetivados por correntista, R$ 3,5 mil.<\/p>\n
Em 1\u00ba grau, na Comarca de S\u00e3o Leopoldo, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais havia sido negada.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O cliente sustentou que, em meados de janeiro de 2012, teria constatado a realiza\u00e7\u00e3o de seis saques de sua conta corrente no Santander num total de R$ 3,5 mil. O autor moveu a\u00e7\u00e3o solicitando o ressarcimento do valor sacado e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n O juiz de Direito Daniel Neves Pereira, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Leopoldo, concedeu em parte o pedido. O magistrado condenou o Santander apenas ao ressarcimento do valor sacado, negando a indeniza\u00e7\u00e3o quanto aos danos morais.<\/p>\n Insatisfeitas, ambas as partes recorreram ao TJ-RS. O cliente alegou que o reconhecimento da conduta il\u00edcita do demandado basta para configura\u00e7\u00e3o do dever de indenizar. O banco, por sua vez, atribuiu a culpa exclusivamente ao autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o Santander, se a parte autora realmente n\u00e3o efetuou os saques, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que terceira pessoa teve acesso ao seu cart\u00e3o magn\u00e9tico e o utilizou, sendo que nessa hip\u00f3tese, h\u00e1 excludente responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira, por culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n Recurso<\/strong><\/p>\n O relator do processo, desembargador Luiz Renato Alves da Silva, da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RS, relatou a apela\u00e7\u00e3o e votou por modificar a senten\u00e7a de 1\u00ba Grau: manteve o ressarcimento do montante sacado da conta corrente da v\u00edtima e determinou ao banco o pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A majora\u00e7\u00e3o ocorreu porque a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o comprovou a culpa exclusiva do consumidor.<\/p>\n Cumpre observar que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 de consumo, sendo que a responsabilidade do fornecedor de servi\u00e7os vem, no art. 14, do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. Destacou ainda que o fornecedor de servi\u00e7os s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado quando provar a culpa do consumidor ou de terceiro.<\/p>\n Os desembargadores Gelson Rolim Stocker e Elaine Harzheim Macedo acompanharam o voto do relator.<\/p>\n Fonte: TJ-RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou, por unanimidade, o Santander ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para um cliente por danos morais e materiais. O banco deve pagar ao autor da a\u00e7\u00e3o R$ 9, 5 mil, sendo R$ 6 mil por danos morais e, referente a saques n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1381","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1381\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}