{"id":13778,"date":"2023-03-03T13:47:03","date_gmt":"2023-03-03T16:47:03","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/trabalhadoras-reforcam-necessidade-de-ratificacao-da-convencao-190\/"},"modified":"2023-03-03T13:47:03","modified_gmt":"2023-03-03T16:47:03","slug":"trabalhadoras-reforcam-necessidade-de-ratificacao-da-convencao-190","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/trabalhadoras-reforcam-necessidade-de-ratificacao-da-convencao-190\/","title":{"rendered":"Trabalhadoras refor\u00e7am necessidade de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 190"},"content":{"rendered":"

Entre as\u00a0pautas entregues pelo movimento feminista ao governo Lula<\/a>, ainda durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 190 (C190) da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio no mundo laboral. \u201cAdotada em 2019, essa conven\u00e7\u00e3o \u00e9 a primeira que fornece uma defini\u00e7\u00e3o internacional de viol\u00eancia e ass\u00e9dio no trabalho, incluindo a quest\u00e3o de g\u00eanero\u201d, observa a secret\u00e1ria da Mulher da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28),\u00a0ao anunciar medidas para a seguran\u00e7a alimentar<\/a>, no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, adiantou que, em 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher, ir\u00e1 apresentar ao Congresso uma lei de igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSem d\u00favida esta proposta do governo \u00e9 muito importante, assim como \u00e9 importante para o pa\u00eds a ratifica\u00e7\u00e3o da C190. Por isso que, entre as atividades que vamos promover durante todo o m\u00eas de mar\u00e7o, em celebra\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, est\u00e1 o refor\u00e7o a essa reivindica\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Fernanda. \u201cVale lembrar que entre as conquistas obtidas pela categoria, est\u00e3o, na Campanha Nacional dos Banc\u00e1rios de 2010, a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) para a instala\u00e7\u00e3o de canais de combate ao ass\u00e9dio moral e, na \u00faltima campanha, a do ano passado, a inclus\u00e3o de mais uma cl\u00e1usula na CCT para o combate ao ass\u00e9dio sexual. Ent\u00e3o, esses sempre foram temas colocados pelos trabalhadores nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o com os bancos\u201d, observa.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o da Uni Am\u00e9ricas<\/h3>\n

At\u00e9 o momento, apenas 22 dos 187 Estados membros da OIT ratificaram a C190. \u201cEsperamos que o Brasil, com este novo governo Lula, assim como outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, com o avan\u00e7o do progressismo na regi\u00e3o, confirme a Conven\u00e7\u00e3o 190, para garantir espa\u00e7os seguros aos trabalhadores e obter, consequentemente, empresas mais produtivas, com benef\u00edcios para toda a sociedade\u201d, avalia Andrea Garc\u00eda, coordenadora de Igualdade e de Oportunidades da Uni Am\u00e9ricas, bra\u00e7o da UNI Global Union, sindicato global que re\u00fane entidades de 140 pa\u00edses.<\/p>\n

Ela ressalta que \u201cos sindicatos s\u00e3o atores chaves\u201d para se alcan\u00e7ar espa\u00e7os seguros de trabalho. \u201cLutar para mudar uma cultura laboral onde h\u00e1 descrimina\u00e7\u00e3o, onde h\u00e1 ass\u00e9dio, onde existe viol\u00eancia \u00e9 o \u00fanico meio para criar espa\u00e7os de trabalho que s\u00e3o mais igualit\u00e1rios e diversificados. E, o respeito \u00e0 diversidade, cria democracias fortes e com justi\u00e7a social\u201d, completa.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es da C190<\/h3>\n

A advogada e assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, explica que \u201cdiferente das leis comuns\u201d, para que uma conven\u00e7\u00e3o da OIT comece a tramitar no Congresso, \u201c\u00e9 preciso que o presidente da Rep\u00fablica entregue o documento ao Legislativo\u201d. Depois deste rito, \u201c\u00e9 que a conven\u00e7\u00e3o passa a tramitar igual a uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o)\u201d, completa.<\/p>\n

Phamela frisa que, tecnicamente, quando um pa\u00eds ratifica uma conven\u00e7\u00e3o, a mesma torna-se parte da legisla\u00e7\u00e3o nacional, tendo for\u00e7a Constitucional. Ela complementa que a C190 apresenta \u201cum novo e contempor\u00e2neo conceito, quando reconhece que o ass\u00e9dio, seja moral ou sexual, pode causar danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sexuais e econ\u00f4micos e que \u00e9 uma forma de viol\u00eancia baseada em g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 190 n\u00e3o inclui apenas ass\u00e9dio sexual e moral, mas tamb\u00e9m abusos f\u00edsicos, maus-tratos verbais, bullying, coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as, falta de recursos, nega\u00e7\u00e3o de acesso aos servi\u00e7os e priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

A C190 aborda ainda a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o como um assunto privado, mas de responsabilidade de toda a sociedade, porque pode afetar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a produtividade de uma pessoa no seu emprego.<\/p>\n

Outra abordagem considerada inovadora da C190 \u00e9 que a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio podem ser provocados n\u00e3o apenas por pessoas que ocupam cargos acima do trabalhador atingido. Colegas de trabalho e terceiros, como clientes, consumidores ou familiares de empregadores podem vir a praticar viol\u00eancia e ass\u00e9dio no ambiente de trabalho e, portanto, devem ser coibidos e responsabilizados.<\/p>\n

\u201cNa Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 se compreende que qualquer pessoa no ambiente de trabalho pode praticar ass\u00e9dio sexual. No Direito Penal \u00e9 que temos a necessidade de enquadrar no crime n\u00e3o apenas aquelas pessoas que est\u00e3o em cargo superior em termos hier\u00e1rquicos no ambiente de trabalho. Com a ratifica\u00e7\u00e3o, pela C190 isso muda automaticamente\u201d, conclui Phamela.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre as\u00a0pautas entregues pelo movimento feminista ao governo Lula, ainda durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 190 (C190) da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio no mundo laboral. \u201cAdotada em 2019, essa conven\u00e7\u00e3o \u00e9 a primeira que fornece uma defini\u00e7\u00e3o internacional de viol\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13777,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-13778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13778"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13778\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}