Entrou em vigor na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba) a norma da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) que garante a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade empresarial para funcion\u00e1rios aposentados ou demitidos sem justa causa.<\/p>\n
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De acordo com as novas regras, o aposentado que contribuiu por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que desejar. Quando o per\u00edodo for menor, cada ano de contribui\u00e7\u00e3o dar\u00e1 direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.<\/p>\n
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J\u00e1 os trabalhadores demitidos sem justa causa podem permanecer no plano por um per\u00edodo equivalente a um ter\u00e7o do tempo em que foram benefici\u00e1rios dentro da empresa, respeitando o limite m\u00ednimo de seis meses e m\u00e1ximo de dois anos.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, relativiza os ganhos trazidos pela norma e afirma que a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolveu o problema essencial colocado em quest\u00e3o pelos trabalhadores, que \u00e9 o de quem paga a conta. \u201cA lei e a regula\u00e7\u00e3o dizem que \u00e9 o \u2018benefici\u00e1rio\u2019 que deve arcar com a parte paga pelo empregador quando aposentar-se ou ser desligado do emprego. Questionamos isso, mas n\u00e3o fomos ouvidos\u201d, afirma Walcir.<\/p>\n
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A ANS definiu ainda que as empresas poder\u00e3o manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contrata\u00e7\u00e3o exclusiva, desde que mantendo as condi\u00e7\u00f5es de cobertura e rede do plano dos ativos.<\/p>\n
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Se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste dever\u00e1 ser o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. No caso da contrata\u00e7\u00e3o exclusiva, os benefici\u00e1rios continuar\u00e3o protegidos, j\u00e1 que o c\u00e1lculo do percentual de reajuste tomar\u00e1 como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.<\/p>\n
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A chamada portabilidade especial tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na norma. Durante o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o do plano, o aposentado e o funcion\u00e1rio demitido poder\u00e3o migrar para um plano individual ou coletivo por ades\u00e3o, sem ter de cumprir novas car\u00eancias.<\/p>\n
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Processo truncado<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em novembro de 2011, houve audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado, convocada pelo senador Paulo Paim, para debater a proposta da ANS de regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656\/98, que tratam da possibilidade de perman\u00eancia dos trabalhadores nos planos de sa\u00fade corporativos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho. A cr\u00edtica feita pelos trabalhadores, durante a audi\u00eancia, era de que a regula\u00e7\u00e3o parecia atender exclusivamente aos interesses das operadoras.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A proposta da regula\u00e7\u00e3o foi elaborada por uma c\u00e2mara t\u00e9cnica, composta por representantes da ag\u00eancia reguladora, dos patr\u00f5es, das operadoras e dos consumidores. \u201cA regula\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria, no entanto, a forma como foi discutida e conduzida desconsiderou pontos fundamentais para os trabalhadores\u201d, ressalta Walcir.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O compromisso firmado pela ANS, na figura de seu presidente, Maur\u00edcio Cheschin, era o de n\u00e3o regulamentar a quest\u00e3o at\u00e9 que a pol\u00eamica dos custos dos planos de sa\u00fade fosse resolvida. \u201cNo entanto, o compromisso n\u00e3o foi respeitado\u201d, critica Walcir.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Paim fez uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, que deveria ser composto pela ANS, Senado, operadoras, aposentados e centrais sindicais, para discutir a regula\u00e7\u00e3o dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656\/98 e encontrar solu\u00e7\u00f5es comuns aos problemas. \u201cO grupo de trabalho proposto sequer foi instalado porque uma semana ap\u00f3s a audi\u00eancia a ANS regulamentou os artigos, quebrando o compromisso de levar adiante a discuss\u00e3o por meio do GT\u201d, aponta o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador da Contraf-CUT.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entrou em vigor na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba) a norma da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) que garante a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade empresarial para funcion\u00e1rios aposentados ou demitidos sem justa causa. \u00a0 De acordo com as novas regras, o aposentado que contribuiu por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1357","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1357\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}