A emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) por meio eletr\u00f4nico pode passar a ser uma alternativa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. De autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28).<\/p>\n
A mat\u00e9ria (PLS 466\/2013), que foi aprovada na CAS em decis\u00e3o terminativa, dever\u00e1 seguir agora para exame da C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o no Senado ocorra em Plen\u00e1rio. O relat\u00f3rio, com voto pela aprova\u00e7\u00e3o, foi do senador Armando Monteiro (PTB-PE).<\/p>\n
Pelo texto, a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica depender\u00e1 de requerimento escrito do empregado, o que torna opcional essa modalidade de identifica\u00e7\u00e3o. Regulamento a ser elaborado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ir\u00e1 estabelecer a forma do documento e disciplinar\u00e1 a transfer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es contidas no documento f\u00edsico para o meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Blairo observa, na justifica\u00e7\u00e3o, que o formato atual do documento n\u00e3o acompanhou a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es. Salientou, ainda, que o uso de instrumentos tecnol\u00f3gicos pode proteger os dados trabalhistas e previdenci\u00e1rios de eventuais perdas e deteriora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Armando Monteiro, na an\u00e1lise, considera que a proposta representa um est\u00edmulo ao avan\u00e7o da utiliza\u00e7\u00e3o da inform\u00e1tica no processo de moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A seu ver, a CTPS eletr\u00f4nica tamb\u00e9m pode ajudar a reduzir a informalidade no trabalho, fraudes na concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e do Seguro-Desemprego, al\u00e9m de ampliar aplica\u00e7\u00f5es em outros programas sociais.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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