Trabalhadores associados a fundos de pens\u00e3o de diversas empresas p\u00fablicas, como do Banco do Brasil, da Caixa, BNB e Petrobras, voltaram a manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de desmonte dos planos de previd\u00eancia complementar, ap\u00f3s a Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) publicar a Resolu\u00e7\u00e3o 15, que normatiza a resolu\u00e7\u00e3o 53, do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC), que trata da retirada de patroc\u00ednio das empresas aos planos de previd\u00eancia.<\/p>\n
\u201cPrecisamos esclarecer que a Resolu\u00e7\u00e3o 15 apenas estabelece os procedimentos para a retirada de patroc\u00ednio dos fundos de pens\u00e3o. Ela, combinada com a Resolu\u00e7\u00e3o CNPC 53, garante alguns fatores de prote\u00e7\u00e3o aos participantes do fundo que sofre a retirada, com defini\u00e7\u00e3o clara de crit\u00e9rios e premissas\u201d, explicou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Anapar), Marcel Barros.<\/p>\n
A retirada de patroc\u00ednio dos fundos de pens\u00e3o est\u00e1 contida na Lei Complementar 109\/2001, em seu artigo 25. \u201cEsse \u00e9 o texto que permite que o patrocinador de fundos de pens\u00e3o fechados, sem necessidade de apresentar raz\u00e3o justa, retire o patroc\u00ednio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa\u201d, completou Marcel.<\/p>\n
\u201cPortanto, n\u00e3o \u00e9 com a Resolu\u00e7\u00e3o 15 que temos que nos preocupar, mas sim com o risco de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas. A venda dessas estatais, que s\u00e3o patrocinadoras dos fundos de pens\u00e3o, \u00e9 que gera o risco de desmonte da previd\u00eancia complementar dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d, explicou.<\/p>\n