Empresas p\u00fablicas federais, inclu\u00eddos bancos como a Caixa, o BB, o Basa e o BNB, devem seguir novas diretrizes, que determinam altera\u00e7\u00f5es nos planos de cargos e sal\u00e1rios. As novas regras foram estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, editada pela Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR).<\/p>\n
A medida autoriza as estatais a conceder adicional de f\u00e9rias, remunera\u00e7\u00e3o da hora extra, adicional de sobreaviso, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e aviso pr\u00e9vio, al\u00e9m da concess\u00e3o de plano de sa\u00fade, no limite de 50% das despesas da empresa.<\/p>\n
Por outro lado, ficaram vetados empr\u00e9stimo pecuni\u00e1rio, incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ou cargo em comiss\u00e3o, licen\u00e7a-pr\u00eamio, abono assiduidade, anu\u00eanio e f\u00e9rias superiores a 30 dias por ano trabalhado. Tamb\u00e9m foi limitada a concess\u00e3o de quinqu\u00eanios e de promo\u00e7\u00f5es por antiguidade e por merecimento.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, \u201ca Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande retrocesso, pois ataca uma extensa gama de direitos dos trabalhadores das empresas p\u00fablicas, como f\u00e9rias, hora extra e o plano de sa\u00fade, entre muitos outros\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m observa que, para os banc\u00e1rios, o momento em que a medida foi baixada \u00e9 simb\u00f3lico. \u201cDurante a Campanha Nacional deste ano, estamos enfatizando a sa\u00fade e a manuten\u00e7\u00e3o de conquistas, que alcan\u00e7amos em d\u00e9cadas de luta, por isso essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o um desrespeito \u00e0 categoria e n\u00e3o vamos aceit\u00e1-las calados\u201d, conclui.<\/p>\n
As novas regras alcan\u00e7am ainda a antecipa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina (agora sem limite de antecipa\u00e7\u00e3o), os quinqu\u00eanios (que passam ao valor m\u00e1ximo de 1% do sal\u00e1rio base, com limita\u00e7\u00e3o ao teto de 10 quinqu\u00eanios) e a devolu\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias (agora n\u00e3o mais limitada a parcela \u00fanica e ao m\u00eas seguinte ao retorno ao trabalho). Por determina\u00e7\u00e3o legal, todos os direitos adquiridos anteriormente pelo trabalhador ficam resguardados.<\/p>\n
Assim que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 foi publicada, a Contraf-CUT contratou um parecer jur\u00eddico, para orientar suas a\u00e7\u00f5es, e iniciou contatos com parlamentares, com o objetivo de que seja apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL), para suspender o ato normativo. \u201cEssa quest\u00e3o prejudica os trabalhadores e trabalhadoras das estatais, e iremos combat\u00ea-la em todas as frentes, inclusive cobrar do Congresso Nacional que revogue mais esse ataque do governo Bolsonaro aos direitos\u201d, afirma Jef\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento de mat\u00e9rias de interesse dos banc\u00e1rios no parlamento.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas p\u00fablicas federais, inclu\u00eddos bancos como a Caixa, o BB, o Basa e o BNB, devem seguir novas diretrizes, que determinam altera\u00e7\u00f5es nos planos de cargos e sal\u00e1rios. As novas regras foram estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, editada pela Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). A medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12983,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}