O Banco Santander, em mais uma de suas caracter\u00edsticas a\u00e7\u00f5es de desrespeito aos direitos b\u00e1sicos de qualquer pessoa, tem atuado com o claro objetivo de invadir a vida particular de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Em v\u00e1rios processos judiciais, nos quais \u00e9 acionado pelo n\u00e3o pagamento de horas extras, o banco requer a quebra do sigilo de geolocaliza\u00e7\u00e3o, e-mails e outros dados individuais dos trabalhadores que moveram as a\u00e7\u00f5es, com o objetivo de produzir provas em sua defesa.<\/p>\n
Os pedidos em geral envolvem longos per\u00edodos de atividades, registrados em hist\u00f3ricos da plataforma Google, a partir do uso de aparelho pessoal, n\u00e3o corporativo.<\/p>\n
\u201cA tentativa de usar esse mecanismo para se defender em processo trabalhista \u00e9 completamente despropositada\u201d, afirma a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.<\/p>\n
\u201cA privacidade \u00e9 uma garantia que est\u00e1 entre as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que o Santander est\u00e1 querendo violar, e de um modo que ataca toda a classe trabalhadora, pois o objetivo dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 criar um precedente que permita \u00e0s empresas vasculhar a vida pessoal de seus funcion\u00e1rios em momentos e situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o nenhuma com a atividade profissional\u201d, completa Juvandia.<\/p>\n
A privacidade e a reserva de dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o garantidas de modo global e estrutural pelo arcabou\u00e7o legal brasileiro. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo quinto, sobre direitos e garantias fundamentais, determina que \u201cs\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O mesmo artigo define ainda que \u201c\u00e9 inviol\u00e1vel o sigilo da correspond\u00eancia e das comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, salvo, no \u00faltimo caso, por ordem judicial, nas hip\u00f3teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal\u201d.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues da Silva, \u201co trabalhador vende sua for\u00e7a de trabalho, n\u00e3o sua vida privada, por isso, quando o banco utiliza destas artimanhas \u2018jur\u00eddicas\u2019 para invadir nossa privacidade, temos que denunciar esses absurdos\u201d.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, denuncia que a atitude \u201c\u00e9 um desrespeito \u00e0 intimidade, aos direitos humanos e ao princ\u00edpio b\u00e1sico de inviolabilidade da privacidade\u201d. No entanto, Rita, que \u00e9 funcion\u00e1ria do banco, afirma que \u201cessa postura, apesar de abusiva, n\u00e3o surpreende, pois o Santander vem h\u00e1 anos saindo na frente dos demais bancos na retirada de direitos, no abuso de cobran\u00e7as e na gest\u00e3o de pessoas\u201d.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o s\u00e3o poucos os casos em que esse instrumento foi refutado. Em mandado de seguran\u00e7a, o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT-17), suspendeu decis\u00e3o da 1\u00aa Vara de Cachoeiro de Itapemirim (ES), que atendia pedido do Santander para \u201cacesso a todos os endere\u00e7os pesquisados e trajetos obtidos junto aos aplicativos googlemaps, waze ou outro que importe a fun\u00e7\u00e3o de GPS\u201d, bem como \u201cos endere\u00e7os f\u00edsicos registrados pelo usu\u00e1rio e vinculados \u00e0 sua respectiva conta de e-mail\u201d. O banco tentava rebater pedido de pagamento de horas extras de uma funcion\u00e1ria.<\/p>\n
A mesma decis\u00e3o registra que \u201cest\u00e1 se tornando lugar comum o Banco Santander, em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas em que h\u00e1 pedido de horas extras, pleitear a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para aplicativos como google, facebook, twitter e apple, para obter a geolocaliza\u00e7\u00e3o dos reclamantes\u201d. Por fim, suspende a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, pois ela \u201cacaba por ferir o direito fundamental \u00e0 intimidade e vida privada, na medida em que a ordem [\u2026] n\u00e3o se limita a revelar a geolocaliza\u00e7\u00e3o da Impetrante somente em sua jornada de trabalho\u201d.<\/p>\n
Em outro mandado, o TRT-8 segue o mesmo princ\u00edpio e derruba decis\u00e3o da 19\u00aa Vara do Trabalho de Bel\u00e9m (PA), que determinava que o Google informasse \u201co hist\u00f3rico de localiza\u00e7\u00e3o com hor\u00e1rios, endere\u00e7os, latitude e longitude\u201d, tamb\u00e9m pedido pelo Santander, \u201cuma vez que as informa\u00e7\u00f5es solicitadas podem invadir a privacidade\u201d do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m observa que \u201cesse tipo de prova \u00e9 comumente usado no processo penal e em quest\u00f5es mais complexas, n\u00e3o se mostrando razo\u00e1vel o pedido do reclamado para comprovar a efetiva jornada de trabalho\u201d, bem como afirma que a solicita\u00e7\u00e3o \u201cevidencia um meio de obstaculizar o bom andamento dos tr\u00e2mites processuais\u201d.<\/p>\n
Ao suspender, por liminar, quebra de geolocaliza\u00e7\u00e3o pedida tamb\u00e9m pelo Santander, em caso da 2\u00aa Vara do Trabalho de Uberl\u00e2ndia (MG), decis\u00e3o do TRT-3 argumenta que \u201cofende direito l\u00edquido e certo ao sigilo telem\u00e1tico e \u00e0 privacidade, a decis\u00e3o que determina a requisi\u00e7\u00e3o de dados sobre hor\u00e1rios, lugares, posi\u00e7\u00f5es da impetrante, durante largo per\u00edodo de tempo, vinte e quatro horas por dia, com o objetivo de suprir prova da jornada a qual deveria ser trazida aos autos pela empresa\u201d.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco Santander, em mais uma de suas caracter\u00edsticas a\u00e7\u00f5es de desrespeito aos direitos b\u00e1sicos de qualquer pessoa, tem atuado com o claro objetivo de invadir a vida particular de seus funcion\u00e1rios. Em v\u00e1rios processos judiciais, nos quais \u00e9 acionado pelo n\u00e3o pagamento de horas extras, o banco requer a quebra do sigilo de geolocaliza\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12965,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}