{"id":12928,"date":"2022-08-04T03:00:05","date_gmt":"2022-08-04T06:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-confirma-mais-flexibilizacao-trabalhista-agora-em-calamidades-tudo-a-criterio-do-empregador\/"},"modified":"2022-08-04T03:00:05","modified_gmt":"2022-08-04T06:00:05","slug":"senado-confirma-mais-flexibilizacao-trabalhista-agora-em-calamidades-tudo-a-criterio-do-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-confirma-mais-flexibilizacao-trabalhista-agora-em-calamidades-tudo-a-criterio-do-empregador\/","title":{"rendered":"Senado confirma mais flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista, agora em calamidades: tudo \u2018a crit\u00e9rio do empregador\u2019"},"content":{"rendered":"

O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (3), por 51 a 17, a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.109,<\/a>\u00a0que aprofunda a flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, agora durante a vig\u00eancia de calamidades p\u00fablicas. Dessa forma, v\u00e1rias regras poder\u00e3o ser alteradas \u201ca crit\u00e9rio do empregador\u201d, termo repetido v\u00e1rias vezes ao longo da MP, que havia sido aprovada na v\u00e9spera pela C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta \u00e9 vista pela oposi\u00e7\u00e3o como mais uma iniciativa de precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sem qualquer contrapartida. \u201cDesumano\u201d, definiu a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para o l\u00edder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a MP 1.109 \u00e9 um \u201ccheque em branco\u201d para alterar a legisla\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 sendo discutido em pleno per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral. \u201cEssas coisas s\u00e3o objetos de planos de governo. \u00c9 claramente um projeto que n\u00e3o teve discuss\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 hora de discutir isso. N\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia nenhuma\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Entre os itens trabalhistas que podem ser alterados em condi\u00e7\u00f5es declaradas como calamidade, est\u00e3o o teletrabalho ou\u00a0home office<\/em>, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas e recolhimentos do FGTS. Contratos de trabalho poder\u00e3o ser suspensos temporariamente, com redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada e sal\u00e1rio. A MP usa regras do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia.<\/p>\n

O fraco fica mais vulner\u00e1vel<\/h3>\n

Tanto Prates como Paulo Paim (PT-RS) entendem que a flexibiliza\u00e7\u00e3o ainda maior das leis trabalhistas deveria ser objeto de um projeto de lei, e n\u00e3o uma medida provis\u00f3ria. Para Paim, isso representa tornar \u201cainda mais vulner\u00e1vel\u201d a parte que j\u00e1 \u00e9 a mais fraca da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O parlamentar citou, entre outros, o artigo 3\u00ba do texto, sobre teletrabalho ou\u00a0home office<\/em>. Segundo esse item, o empregador poder\u00e1, \u201ca seu crit\u00e9rio\u201d, alterar o regime de presencial para remoto, al\u00e9m de determinar o retorno ao regime inicial, \u201cindependentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato individual de trabalho\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma reforma trabalhista antecipada\u201d, disse ainda Paim. \u201cCada estado de calamidade \u00e9 uma realidade. Ora, munic\u00edpio X ou Y decide l\u00e1 que \u00e9 estado de calamidade. Se ele tiver o aval da Uni\u00e3o, ele pode fazer uma reforma trabalhista, negando os direitos dos trabalhadores.\u201d<\/p>\n

Assim, o pr\u00f3prio Paim apresentou emenda, a \u00fanica a ser votada, condicionando eventuais mudan\u00e7as a um processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A proposta foi rejeitada por 39 a 19. A MP 1.109 havia sido aprovada ontem (2) pela C\u00e2mara com 249 votos, recebendo 111 contr\u00e1rios. Os destaques foram rejeitados.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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