A Dire\u00e7\u00e3o Executiva da Contraf-CUT aprovou resolu\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira 12, em reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia, repudiando o conte\u00fado final das negocia\u00e7\u00f5es da Mesa Quatripartite sobre o PL 4330, \u201cque mant\u00e9m um abissal distanciamento entre as propostas apresentadas pelas centrais sindicais e as posi\u00e7\u00f5es do relator do PL, deputado Artur Maia, e as apresentadas pelo governo federal no \u00faltimo dia 5 de agosto\u201d.<\/p>\n
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Para a Contraf-CUT, o resultado da Mesa Quatripartite n\u00e3o altera o teor do PL 4330, que, se aprovado nesta quarta-feira 14 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, \u201ccolocar\u00e1 a classe trabalhadora de joelhos frente ao poderio econ\u00f4mico dos empregadores\u201d.<\/p>\n
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A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m manifesta apoio \u00e0 decis\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Nacional da CUT \u201cde atuar firmemente para impedir a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e salariais representadas na proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, convocando para os dias 13 e 14 em Bras\u00edlia a ocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n
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Por fim, a resolu\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Executiva exorta todas as entidades filiadas \u201ca intensificarem as atividades aprovadas pela 15\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, dentre elas o Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00f5es em 22 de agosto e a participa\u00e7\u00e3o massiva na greve geral do dia 30 de agosto convocada pelas centrais sindicais\u201d.<\/p>\n
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Leia abaixo a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva da Contraf-CUT sobre proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 PL 4330 do deputado Sandro Mabel-PMDB\/GO e o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB\/BA)<\/strong><\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Diretoria Executiva da Contraf-CUT, reunida em Bras\u00edlia, diante do an\u00fancio de que a vota\u00e7\u00e3o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4330\/2004 e seu substitutivo) ir\u00e1 ao plen\u00e1rio da CCJC da C\u00e2mara dos Deputados no pr\u00f3ximo dia 14 de agosto, com car\u00e1ter terminativo, ap\u00f3s o t\u00e9rmino das negocia\u00e7\u00f5es da Mesa Quatripartite, vem manifestar seu rep\u00fadio ao conte\u00fado final, que mant\u00e9m um abissal distanciamento entre as propostas apresentadas pelas centrais sindicais e as posi\u00e7\u00f5es do relator do PL, deputado Artur Maia, e as apresentadas pelo governo federal no \u00faltimo dia 5 de agosto.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n De maneira acertada, as centrais sindicais, dentre elas a CUT, buscaram modificar a proposta original, por meio da negocia\u00e7\u00e3o, por entender que ela institucionalizar\u00e1 no Brasil a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e os direitos da classe trabalhadora.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Pautada pelos princ\u00edpios classistas e constitucionais que sempre nortearam a CUT em todos os espa\u00e7os de debates e de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, nossa central sindical buscou estabelecer a negocia\u00e7\u00e3o entre todas as partes interessadas, formalizando de maneira in\u00e9dita no pa\u00eds uma Mesa Quatripartite para tratar da quest\u00e3o.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nossas premissas apresentadas foram:<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n >\u0007 direito a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nos processos de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Essa iniciativa, que buscava de fato uma negocia\u00e7\u00e3o efetiva, conseguiu por duas vezes retirar da pauta de vota\u00e7\u00e3o da CCJC o PL 4330\/2004. Caso contr\u00e1rio ele j\u00e1 teria sido votado em junho\/2013, numa conjuntura amplamente desfavor\u00e1vel, em raz\u00e3o principalmente do desconhecimento na sociedade da proposta e de seus efeitos nefastos.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Mas, diante da intransig\u00eancia do relator do PL, dos empres\u00e1rios e da formaliza\u00e7\u00e3o de proposta pelo governo federal no 05\/08, mantendo o car\u00e1ter precarizador da legisla\u00e7\u00e3o proposta, a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade como resta como \u00fanico caminho para impedir tamanho retrocesso, que colocar\u00e1 a classe trabalhadora de joelhos frente ao poderio econ\u00f4mico dos empregadores.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A proposta global apresentada pelo governo \u00e9 mais prejudicial aos trabalhadores do que propriamente virtuosa. O que aparentemente \u00e9 positivo ou j\u00e1 existe previs\u00e3o legal ou j\u00e1 havia sido contemplado no pr\u00f3prio PL 4330. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o o direito de sucess\u00e3o trabalhista nos casos em que os trabalhadores forem readmitidos por outra terceirizada e quest\u00f5es relativas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical em negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O governo federal atuou no debate como Estado empres\u00e1rio (Petrobr\u00e1s, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobr\u00e1s etc.) e n\u00e3o como defensor do texto constitucional e mediador das rela\u00e7\u00f5es sociais, que define o trabalho como um valor social e parte estruturante da sociedade brasileira.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Diante disso, a dire\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT apoia integralmente a delibera\u00e7\u00e3o da CUT Nacional de atuar firmemente para impedir a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e salariais representadas na proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, convocando para os dias 13 e 14 em Bras\u00edlia a ocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica do Congresso Nacional, a fim de convencer os parlamentares da CCJC a votarem contra o PL.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Contraf-CUT exorta ainda todas as entidades filiadas a intensificarem as atividades aprovadas pela 15\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, dentre elas o Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00f5es em 22 de agosto e a participa\u00e7\u00e3o massiva na greve geral do dia 30 de agosto convocada pelas centrais sindicais.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Queremos trabalho decente, a preval\u00eancia dos direitos humanos e uma nova ordem social pautada pelos princ\u00edpios de justi\u00e7a social e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho. A nosso ver essa \u00e9 a \u00fanica possibilidade de se manter o crescimento econ\u00f4mico de forma sustent\u00e1vel, com a distribui\u00e7\u00e3o da riqueza gerada pelo trabalho.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Bras\u00edlia, 12 de agosto de 2013<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Dire\u00e7\u00e3o Executiva da Contraf-CUT aprovou resolu\u00e7\u00e3o nesta segunda-feira 12, em reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia, repudiando o conte\u00fado final das negocia\u00e7\u00f5es da Mesa Quatripartite sobre o PL 4330, \u201cque mant\u00e9m um abissal distanciamento entre as propostas apresentadas pelas centrais sindicais e as posi\u00e7\u00f5es do relator do PL, deputado Artur Maia, e as apresentadas pelo governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1292\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u0007> proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades consideradas fim
> igualdade de direitos e de tratamento, inclusive salarial, entre contratados diretamente e os trabalhadores terceirizados
> responsabilidade solid\u00e1ria entre contratante e contratada
> penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas infratoras<\/em><\/p>\n