{"id":12880,"date":"2022-07-27T15:39:51","date_gmt":"2022-07-27T18:39:51","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/previ-aplica-juros-menores-que-o-estabelecido-pelo-stj-afirma-entidade\/"},"modified":"2022-07-27T15:39:51","modified_gmt":"2022-07-27T18:39:51","slug":"previ-aplica-juros-menores-que-o-estabelecido-pelo-stj-afirma-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/previ-aplica-juros-menores-que-o-estabelecido-pelo-stj-afirma-entidade\/","title":{"rendered":"\u201cPrevi aplica juros menores que o estabelecido pelo STJ\u201d, afirma entidade"},"content":{"rendered":"

A Caixa de Previd\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Previ) destacou,\u00a0em comunicado divulgado nesta ter\u00e7a-feira (26)<\/a>, que a recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF), proibindo as Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPCs) de cobrarem juros remunerat\u00f3rios acima de 12% ao ano, n\u00e3o atinge a entidade.<\/p>\n

\u201cA Previ buscar manter os juros das opera\u00e7\u00f5es com participantes (Empr\u00e9stimo Simples e Financiamento Imobili\u00e1rio) no menor patamar poss\u00edvel. Dessa forma, \u00e9 garantida a oferta de cr\u00e9dito respeitando os limites legais\u201d, destacou o fundo de pens\u00e3o no comunicado. \u201cA decis\u00e3o do STJ tamb\u00e9m veda as EFPCs de realizarem capitaliza\u00e7\u00e3o mensal de juros. Essa pr\u00e1tica equivale a cobrar juros acumulados em per\u00edodos inferiores a 12 meses. De acordo com a decis\u00e3o, as EFPCs s\u00f3 podem capitalizar os juros de forma anual. Neste quesito, a Previ tamb\u00e9m est\u00e1 enquadrada, j\u00e1 que as presta\u00e7\u00f5es cobradas quitam, mensalmente, a parcela de juros relativa ao m\u00eas da cobran\u00e7a, n\u00e3o havendo a acumula\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo posterior na atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor. Logo, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de juros sobre juros\u201d, completou a Previ.<\/p>\n

Durante transmiss\u00e3o da\u00a0live<\/em>\u00a0dos conselheiros e diretores eleitos,\u00a0realizada em 14 de julho, o diretor de Seguridade da Previ<\/a>, Wagner Nascimento, lembrou ainda que a entidade cumpre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.994 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que afirma que \u201cnenhuma entidade pode cobrar menos que a taxa atuarial\u201d.<\/p>\n

\u201cDe maneira equivocada, algumas pessoas est\u00e3o somando a taxa de juros \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Enquanto o limite de 12% estabelecido pelo STJ diz respeito unicamente \u00e0 taxa de juros. A Previ, portanto, j\u00e1 cobra menos que o percentual m\u00e1ximo exigido pelo STJ que \u00e9 a taxa m\u00ednima atuarial de 4,62% ao ano mais o INPC, no Previ Futuro, e 4,75% ao ano mais o INPC, no Plano 1\u2033, completou.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o dos associados<\/strong><\/h3>\n

A nova decis\u00e3o do STJ suscitou entre os associados da Previ a preocupa\u00e7\u00e3o de que a entidade estaria entre as EFPCs que cobram juros de forma abusiva. \u201cPor\u00e9m, essa alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Previ\u201d, tranquilizou o fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDada a relev\u00e2ncia do tema, a Previ tem participado de discuss\u00f5es no grupo tem\u00e1tico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp), que cuida dos assuntos relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com participantes, incluindo as quest\u00f5es jur\u00eddicas\u201d, prosseguiu a entidade em nota.<\/p>\n

\u201c\u00c9 leg\u00edtimo o direito dos associados de buscarem a defesa dos seus interesses em ju\u00edzo, mas devem ser avaliados os riscos envolvidos. Antes de qualquer coisa, \u00e9 mais cauteloso aos participantes buscarem junto \u00e0 entidade os meios para esclarecimentos de suas d\u00favidas, evitando, assim, o risco de disp\u00eandios financeiros e despesas com honor\u00e1rios advocat\u00edcios e judiciais, sem perspectivas de \u00eaxito. Deve-se ainda considerar que toda demanda judicial causa impactos nos fundos previdenci\u00e1rios, com preju\u00edzos \u00e0 coletividade de participantes dos planos de benef\u00edcios\u201d, pontuou.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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