No julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que tramitou perante a 38\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Adriano Ant\u00f4nio Borges identificou um caso de terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, no qual ficou comprovado que um banco e uma empresa promotora de vendas, do mesmo grupo econ\u00f4mico, sonegaram direitos trabalhistas b\u00e1sicos de um trabalhador.<\/p>\n
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Entendendo que a fraude trabalhista gerou preju\u00edzos e explora\u00e7\u00e3o do empregado, o julgador decidiu que os reclamados devem responder igualmente pelo pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por dumping social, no valor de R$ 50.000,00, em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n
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Dumping social \u00e9 a circunst\u00e2ncia em que o empregador, burlando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, acaba por obter vantagens indevidas, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o do custo da produ\u00e7\u00e3o, o que acarreta maior lucro nas vendas e concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
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Manifestando suas impress\u00f5es sobre o caso, o magistrado ressaltou que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o pode endossar esse tipo de conduta fraudulenta, que visa a obter lucro f\u00e1cil, a partir da explora\u00e7\u00e3o, da injusti\u00e7a e do desrespeito \u00e0 dignidade do trabalhador. \u201c\u00c9 preciso combater as injusti\u00e7as que a inten\u00e7\u00e3o capitalista pode causar para a pessoa humana, m\u00e1xime quando tal injusti\u00e7a habita no terreno da dignidade dessa pessoa\u201d, pontuou.<\/p>\n
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Conforme esclareceu o juiz, a contrata\u00e7\u00e3o de empresa interposta para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referentes \u00e0 atividade fim da contratante caracteriza terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita e a fraude gera a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria pelas verbas trabalhistas. Na situa\u00e7\u00e3o em foco, por causa da fraude, o trabalhador deixou de receber parcelas a que tinha direito, como, por exemplo, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, 13\u00ba, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, cesta alimenta\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n
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Explicando o fen\u00f4meno da subordina\u00e7\u00e3o estrutural, o magistrado frisou que, atualmente, a figura do empregador \u00e9 cada vez menos personificada, em virtude da diversifica\u00e7\u00e3o de setores e departamentos. Hoje n\u00e3o \u00e9 mais essencial a exist\u00eancia de um preposto que submeta o empregado a ordens diretas e imediatas. Isso porque a integra\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da empresa \u00e9 suficiente para caracterizar sua subordina\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n
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O juiz alerta para o fato de que, o pensamento jur\u00eddico constitucionalista, pautado pelos princ\u00edpios fundamentais da ordem jur\u00eddica, contraditoriamente acabou por criar alguns instrumentos que amparam situa\u00e7\u00f5es como esta. Mas ele defende que a isonomia, enquanto direito fundamental, se sobrep\u00f5e a qualquer interpreta\u00e7\u00e3o excludente.<\/p>\n
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\u201cNesse sentido, a despeito de a perversidade capitalista ter fragmentado atividades econ\u00f4micas com o fito de ludibriar operadores jur\u00eddicos de boa-f\u00e9, importa para o direito do trabalho a rela\u00e7\u00e3o entre a atividade do trabalhador e a din\u00e2mica empresarial\u201d, apontou.<\/p>\n
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E foi justamente o que ocorreu no caso em quest\u00e3o: analisando a prova produzida, o julgador declarou a ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e reconheceu o v\u00ednculo do trabalhador diretamente com o banco, anulando a rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n
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\u201cBasta! n\u00e3o podemos deixar que a injusti\u00e7a social apodre\u00e7a entre n\u00f3s; que a democracia continue amea\u00e7ada pela for\u00e7a do capital; que a gananciosa guerra produtivista continue matando silenciosamente o povo e se escondendo atrav\u00e9s de leis comprometidas com o admir\u00e1vel mundo novo teatralizado pelo capital\u201d, finalizou o juiz sentenciante, ao condenar o banco e a empresa, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por dumping social, fixada em R$ 50.000,00.<\/p>\n
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Ao trabalhador foi reconhecido o direito ao enquadramento na categoria dos banc\u00e1rios, com deferimento de todos os benef\u00edcios previstos nas conven\u00e7\u00f5es coletivas respectivas, como a jornada de 6 horas, al\u00e9m de diferen\u00e7as salariais pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de caixa banc\u00e1rio. H\u00e1 recurso aguardando julgamento no TRT mineiro.<\/p>\n
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Fonte: TRT-MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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