{"id":12857,"date":"2022-07-22T18:44:01","date_gmt":"2022-07-22T21:44:01","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-confirma-condenacao-do-santander-por-danos-morais\/"},"modified":"2022-07-22T18:44:01","modified_gmt":"2022-07-22T21:44:01","slug":"justica-confirma-condenacao-do-santander-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-confirma-condenacao-do-santander-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a confirma condena\u00e7\u00e3o do Santander por danos morais"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) confirmou a condena\u00e7\u00e3o ao Banco Santander por danos morais coletivos em raz\u00e3o de metas abusivas, adoecimentos mentais e ass\u00e9dio moral. Segundo a decis\u00e3o, o banco ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 275 milh\u00f5es. O processo \u00e9 resultado de uma\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/a>\u00a0que pedia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 460 milh\u00f5es e contou com a assist\u00eancia do movimento sindical.<\/p>\n

Segundo o MPT, \u201ca conduta il\u00edcita do banco reveste-se de elevada gravidade. Ao exigir dos banc\u00e1rios metas abusivas e cobran\u00e7as excessivas, comete ass\u00e9dio moral, grave viola\u00e7\u00e3o aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a sa\u00fade, a vida digna e a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho\u201d.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, o banco est\u00e1 proibido de adotar metas abusivas e de permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, pr\u00e1ticas que configurem ass\u00e9dio moral, como humilha\u00e7\u00f5es, xingamentos, amea\u00e7as de demiss\u00f5es, constrangimentos, coa\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

\u201cTrata-se de uma decis\u00e3o importante, pois sindicatos de todo o pa\u00eds recebem den\u00fancias de funcion\u00e1rios do Santander de que o ass\u00e9dio \u00e9 frequente no banco, principalmente quando as metas n\u00e3o s\u00e3o atingidas\u201d, disse a coordenadora da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. \u201cO banco, mais uma vez, se v\u00ea obrigado a n\u00e3o cometer tais il\u00edcitos e nem permitir que seus gestores cometam. Caso elas persistam, as banc\u00e1rias e banc\u00e1rios devem entrar em contato com seu sindicato e denunciar a pr\u00e1tica\u201d, completou.<\/p>\n

Adoecimento<\/strong><\/h3>\n

Em nota divulgada em seu site,\u00a0o MPT informa<\/a>\u00a0que o ac\u00f3rd\u00e3o ressalta que \u201cos diversos depoimentos transcritos na senten\u00e7a d\u00e3o n\u00edtida ideia do abalo emocional e ps\u00edquico impingido pela sistem\u00e1tica organizacional de fixa\u00e7\u00e3o de metas de produ\u00e7\u00e3o, mediante cobran\u00e7a truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuni\u00f5es com exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo\u201d.<\/p>\n

\u201cA categoria banc\u00e1ria, que j\u00e1 era a campe\u00e3 entre os casos de Les\u00f5es por Esfor\u00e7os Repetitivos e de Dist\u00farbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER\/Dort), agora tamb\u00e9m \u00e9 a mais acometida por transtornos mentais, que s\u00e3o consequ\u00eancias diretas das pr\u00e1ticas pelas quais o Santander foi condenado\u201d, disse o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles. \u201c\u00c9 preciso que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento efetivo da senten\u00e7a para que o adoecimento seja reduzido. E, para isso, \u00e9 fundamental que os funcion\u00e1rios denunciem quaisquer il\u00edcitos cometidos pelo banco\u201d, completou.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/h3>\n

As irregularidades que geraram a a\u00e7\u00e3o foram levantadas por Auditores Fiscais do Trabalho, que apuraram a press\u00e3o psicol\u00f3gica e as amea\u00e7as constantes impl\u00edcitas e expl\u00edcitas de demiss\u00e3o dos banc\u00e1rios, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como puni\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento das metas.<\/p>\n

Segundo os auditores \u201co estabelecimento de metas praticamente imposs\u00edveis de serem atingidas, seguido da cobran\u00e7a pelo atingimento destas metas por seus superiores, caracteriza grave inadequa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores que consequentemente trar\u00e1 a curto e m\u00e9dio prazo danos graves e irrepar\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade dos banc\u00e1rios do Santander\u201d.<\/p>\n

Baixe os arquivos das a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0>>>>><\/strong>\u00a0ACP n\u00ba 342-81.2017.5.10.0011<\/a>
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0>>>>><\/strong>\u00a0ACP n\u00ba 253-87.2014.5.10.0003<\/a><\/p>\n

Question\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Para construir um diagn\u00f3stico preciso das condi\u00e7\u00f5es laborais e da sa\u00fade dos banc\u00e1rios do Santander, os Auditores Fiscais do Trabalho aplicaram question\u00e1rios em v\u00e1rias ag\u00eancias do estado de Santa Catarina com resultados preocupantes.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas<\/strong><\/h3>\n

Avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas em diversas ag\u00eancias em Santa Catarina, por meio do instrumento SRQ 20 (avalia\u00e7\u00e3o do sofrimento mental), concluiu que os banc\u00e1rios do Santander \u201cse encontram em n\u00edveis de sofrimento extremo em decorr\u00eancia das distor\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n

De acordo com os dados levantados pela especialista, na abordagem sobre pensamentos depressivos, 86% disseram que t\u00eam dificuldade em tomar decis\u00f5es, 86% t\u00eam dificuldade de pensar com clareza, e 43% pensam em dar fim a sua vida, ou seja, apresentam idea\u00e7\u00e3o suicida. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel, quase metade dos trabalhadores entrevistados referiu j\u00e1 ter pensado em dar fim a sua vida. Os relatos dos trabalhadores descrevem n\u00edveis insuport\u00e1veis de sofrimento relacionado aos contingentes laborais\u201d, afirma a psic\u00f3loga.<\/p>\n

Danos graves<\/strong><\/h3>\n

Levantamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios concedidos aos empregados do Santander no per\u00edodo de 2010 a 2015 concluiu que em 2010 os benef\u00edcios por transtornos mentais correspondiam a 20,41% da totalidade dos benef\u00edcios concedidos ao banco. Em 2015 este percentual subiu para 37,29%, mesmo com as demiss\u00f5es realizadas pelo Santander naquele ano. O relat\u00f3rio aponta que \u201cos benef\u00edcios acident\u00e1rios (B91) associados ou n\u00e3o ao NTEP e previdenci\u00e1rios (B31 e B32) associados ao NTEP somam 7.677 BIs. O custo total destes benef\u00edcios foi estimado em R$ 90.171.773,02.<\/p>\n

Metas abusivas<\/strong><\/h3>\n

Nos depoimentos colhidos pelo MPT ficou comprovada a completa inadequa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho no Banco Santander que vem gerando uma legi\u00e3o de jovens acometido de transtornos mentais. Problemas gerados principalmente por metas imposs\u00edveis de serem conquistadas.<\/p>\n

Em 2015 os dados apresentados pelo Banco Santander ao MPT revelaram que o percentual de atingimento de metas foi extremamente baixo. Em outubro de 2015, por exemplo, somente 26% dos banc\u00e1rios do Santander atingiram as metas.<\/p>\n

Para os auditores do Trabalho \u201cas metas abusivas, as cobran\u00e7as excessivas, o subdimensionamento e a imposi\u00e7\u00e3o de metas aos banc\u00e1rios do setor operacional da ag\u00eancia, al\u00e9m de trazer graves preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade dos empregados do Banco Santander, v\u00eam gerando les\u00f5es aos direitos dos consumidores em raz\u00e3o de tempo excessivo de espera em filas; vendas casadas; n\u00e3o recebimento de t\u00edtulos de cr\u00e9dito mesmo de correntistas do banco e em dinheiro; altera\u00e7\u00e3o de tarifas banc\u00e1rias sem autoriza\u00e7\u00e3o dos clientes, dentre outras\u201d.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) confirmou a condena\u00e7\u00e3o ao Banco Santander por danos morais coletivos em raz\u00e3o de metas abusivas, adoecimentos mentais e ass\u00e9dio moral. Segundo a decis\u00e3o, o banco ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 275 milh\u00f5es. O processo \u00e9 resultado de uma\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12856,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12857"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12857\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}