No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, nesta quarta-feira, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a import\u00e2ncia da den\u00fancia para a efetividade da lei e a puni\u00e7\u00e3o aos agressores que cometem viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n
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\u201cSe as mulheres n\u00e3o denunciarem, n\u00e3o existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a den\u00fancia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a viol\u00eancia contra qualquer mulher, crian\u00e7a ou adolescente\u201d, disse a ministra que participou da 7\u00aa Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
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Dados divulgados pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o e Data Popular mostram que, ap\u00f3s sete anos de vig\u00eancia, 98% da popula\u00e7\u00e3o dizem conhecer a lei. Ao fazer um balan\u00e7o do per\u00edodo, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judici\u00e1rio em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.<\/p>\n
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Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha \u00e0 dist\u00e2ncia da v\u00edtima \u00e9 expedida quando a mulher j\u00e1 foi agredida ou at\u00e9 morta. \u201cA medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os ju\u00edzes a olhar com cuidado e severidade, mas com determina\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia contra as mulheres expedindo, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, as medidas protetivas.\u201d<\/p>\n
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O integrante do CNJ Ney Jos\u00e9 de Freitas avaliou que a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um longo processo por n\u00e3o se tratar apenas de medidas legais, mas tamb\u00e9m de uma mudan\u00e7a de comportamento. \u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apenas a altera\u00e7\u00e3o legislativa, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a de comportamento. \u00c9 um processo de mudan\u00e7a demorado\u201d.<\/p>\n
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Dados atualizados do Mapa da Viol\u00eancia 2012: Homic\u00eddio de Mulheres no Brasil apontam que \u00e9 principalmente no ambiente dom\u00e9stico que ocorrem as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher. A taxa de ocorr\u00eancia no ambiente dom\u00e9stico \u00e9 71,8%, enquanto em vias p\u00fablicas \u00e9 15,6%.<\/p>\n
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A viol\u00eancia f\u00edsica contra a mulher \u00e9 predominante (44,2%), seguida da psicol\u00f3gica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das v\u00edtimas que t\u00eam entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro \u00e9 o principal agente da viol\u00eancia f\u00edsica. J\u00e1 nos casos em que as v\u00edtimas t\u00eam at\u00e9 nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos s\u00e3o, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Viol\u00eancia.<\/p>\n
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Para a secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Regina Miki, ainda h\u00e1 muito o que fortalecer no sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Ela citou as delegacias especializadas como um dos pontos a ser aprimorado. \u201cA efetividade da lei caminha lenta. N\u00e3o temos delegacias especializadas em todo o pa\u00eds. Temos delegacias especializadas que ficam fechadas nos finais de semana e \u00e0 noite, hor\u00e1rios em que as mulheres mais precisam ter refer\u00eancias sobre aonde ir\u201d, disse.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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