{"id":12781,"date":"2022-07-07T15:24:54","date_gmt":"2022-07-07T18:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/inss-pagara-os-precatorios-de-2022-entre-os-meses-de-julho-e-agosto\/"},"modified":"2022-07-07T15:24:54","modified_gmt":"2022-07-07T18:24:54","slug":"inss-pagara-os-precatorios-de-2022-entre-os-meses-de-julho-e-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/inss-pagara-os-precatorios-de-2022-entre-os-meses-de-julho-e-agosto\/","title":{"rendered":"INSS pagar\u00e1 os precat\u00f3rios de 2022 entre os meses de julho e agosto"},"content":{"rendered":"

O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) vai liberar neste m\u00eas de julho o pagamento dos precat\u00f3rios comuns e aliment\u00edcios de 2022, incluindo os atrasados do\u00a0Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a>. Saiba se voc\u00ea tem direito a este recebimento e como ter acesso \u00e0s demais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas judiciais do governo federal que ultrapassam o valor de 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos e que devem ser pagas aos benefici\u00e1rios do INSS que ganharam a\u00e7\u00f5es contra o \u00f3rg\u00e3o. J\u00e1 os atrasados s\u00e3o os valores de at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos que a pessoa segurada j\u00e1 deveria ter recebido, mas isso ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

H\u00e1 ainda as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores menores do que 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos e que caem na conta do benefici\u00e1rio dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento feita pelo juiz.<\/p>\n

Quem recebe?<\/p>\n

As pessoas que poder\u00e3o receber os precat\u00f3rios de 2022 s\u00e3o aquelas que, al\u00e9m de terem ganhado na Justi\u00e7a, devem ter as senten\u00e7as transitadas em julgado, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade do INSS entrar com recurso no processo.<\/p>\n

Quem teve a ordem de pagamento emitida pela Justi\u00e7a entre os dias 2 de julho de 2020 e 1\u00ba de julho de 2021 poder\u00e1 receber seu dinheiro agora. Vale lembrar que os precat\u00f3rios, necessariamente, ultrapassam o valor de 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o que equivale atualmente a R$ 72.720.<\/p>\n

Para saber se voc\u00ea ser\u00e1 contemplado neste pagamento, voc\u00ea deve\u00a0acessar este link do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o<\/a>. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 uma lista com os tribunais respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es e dever\u00e1 clicar no link do tribunal respons\u00e1vel pelo seu processo. Para isso, \u00e9 importante ter em m\u00e3os o n\u00famero do seu precat\u00f3rio.<\/p>\n

Caso n\u00e3o saiba o n\u00famero do seu precat\u00f3rio, \u00e9 poss\u00edvel encontr\u00e1-lo buscando o andamento processual de sua a\u00e7\u00e3o nos sites do Poder Judici\u00e1rio. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode solicitar o n\u00famero diretamente ao seu advogado ou ainda procurar a vara da Justi\u00e7a onde a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 tramitando.<\/p>\n

A prioridade para os pagamentos \u00e9 das pessoas acima de 60 anos e pessoas que vivem com alguma doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia. Na sequ\u00eancia, a prioridade \u00e9 dos precat\u00f3rios aliment\u00edcios, que tratam sobre sal\u00e1rios, pens\u00f5es, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, indeniza\u00e7\u00f5es por morte e invalidez, entre outros casos. Para estes casos, o CJF liberou mais de R$ 25 bilh\u00f5es para o pagamento.<\/p>\n

Pagamentos<\/p>\n

Al\u00e9m das prioridades, os demais pagamentos podem acontecer at\u00e9 a primeira quinzena de agosto, por conta de procedimentos administrativos internos dos tribunais e das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O cronograma de pagamento pode ser acessado diretamente na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco do Brasil de cada regi\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar quando o valor vai estar dispon\u00edvel para saque no site do tribunal respons\u00e1vel pela sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na lista est\u00e3o os Tribunais Regionais Federais (TRF), os Tribunais de Justi\u00e7a (TJ), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A depender de cada um, possuem abrang\u00eancia estadual, regional ou federal.<\/p>\n

Aqui voc\u00ea pode acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais respons\u00e1veis pelas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds:\u00a0TRF 1<\/a>\u00a0(Distrito Federal, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Amazonas, Acre, Roraima, Rond\u00f4nia e Amap\u00e1);\u00a0TRF 2<\/a>\u00a0(Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo);\u00a0TRF 3<\/a>\u00a0(S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul);\u00a0TRF 4<\/a>\u00a0(Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1); e\u00a0TRF 5<\/a>\u00a0(Pernambuco, Cear\u00e1, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Para\u00edba).\u00a0<\/p>\n

Direito reconquistado<\/p>\n

Por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00faltimo dia 30 de junho, o governo federal n\u00e3o poder\u00e1 mais confiscar os valores de atrasos judiciais que foram pagos pelo INSS aos segurados, mas que n\u00e3o foram sacados pelas pessoas em at\u00e9 2 anos.<\/p>\n

A lei 13.463, aprovada durante o governo de Michel Temer, permitia ao governo confiscar este valor para o Tesouro Nacional. Isso fazia com que benefici\u00e1rios que venciam o INSS na justi\u00e7a e que por ventura n\u00e3o sacassem o dinheiro, n\u00e3o teriam mais o direito a ter acesso a ele.<\/p>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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