{"id":12707,"date":"2022-06-23T13:54:15","date_gmt":"2022-06-23T16:54:15","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/um-avanco-importante-no-regime-de-tributacao-da-previdencia-complementar\/"},"modified":"2022-06-23T13:54:15","modified_gmt":"2022-06-23T16:54:15","slug":"um-avanco-importante-no-regime-de-tributacao-da-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/um-avanco-importante-no-regime-de-tributacao-da-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"Um avan\u00e7o importante no regime de tributa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"

Durante muitos anos, a cada reuni\u00e3o com associados de\u00a0fundos de pens\u00e3o<\/a>\u00a0com planos de benef\u00edcios dos tipos Contribui\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel (CV) e Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD) \u2013 como o Previ Futuro, Novo Plano Funcef e Petros-2 \u2013 uma quest\u00e3o \u00e9 recorrente. Trata-se da possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o, se regressiva ou progressiva, ao final do per\u00edodo de acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Muitos participantes alegam que at\u00e9 haviam sido informados no momento da ades\u00e3o ao plano que precisariam fazer a escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o tinham a menor no\u00e7\u00e3o de qual seria a op\u00e7\u00e3o ideal nem recebiam informa\u00e7\u00f5es que pudessem dar seguran\u00e7a para tal decis\u00e3o.<\/p>\n

Para atender a essa reivindica\u00e7\u00e3o, o senador\u00a0Paulo Paim<\/a>\u00a0(PT-RS) apresentou a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei 11.053\/2004. O projeto, que tramita no Senado como PL 5.503\/2019, j\u00e1 est\u00e1 aprovado pelas comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). E permite que associados de planos de previd\u00eancia nos modelos CD ou CV decidam pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o, no momento da entrada, em benef\u00edcio ou resgate.\u00a0<\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais que justa. Pois pelo modelo atual o associado tem at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente \u00e0 entrada no plano para tomar tal decis\u00e3o. Assim, o prazo \u00e9 de 30 a 60 dias para se decidir sobre uma premissa que ir\u00e1 impactar seu benef\u00edcio para a vida toda. Sem contar que ningu\u00e9m tem bola de cristal para saber como ser\u00e1 o futuro. Ent\u00e3o, essa decis\u00e3o na entrada ao plano fica ainda mais sem sentido.<\/p>\n

Entenda como o microcr\u00e9dito pode ajudar a enfrentar a pobreza<\/a><\/h3>\n

Muitas coisas poder\u00e3o ocorrer na vida dos associados a um fundo de pens\u00e3o. Podem influenciar no c\u00e1lculo da al\u00edquota a ser aplicada fatores como remunera\u00e7\u00e3o ao final da carreira, constitui\u00e7\u00e3o familiar, se ter\u00e1 companheiro ou companheira, filhos ou outros dependentes, bem como as dedu\u00e7\u00f5es de despesas assistenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o trabalhador n\u00e3o se manifestar no per\u00edodo proposto, automaticamente assume o regime de tributa\u00e7\u00e3o progressivo com a tabela do IR mais praticada. Desse modo, incide sobre o seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

Mas estamos falando de um modelo de acumula\u00e7\u00e3o que deve ser longo, talvez mais de 20 anos. E que ter\u00e1 um per\u00edodo de benef\u00edcios tamb\u00e9m longo, quem sabe mais 20 anos. Ou seja, falamos de uma jornada de mais de 40 anos.<\/p>\n

O modelo regressivo pode ser mais vantajoso quando vinculado a uma vis\u00e3o de longo prazo, para quem poupa no presente para garantir futuro mais tranquilo. Mas se a faixa salarial do associado for mais baixa e ele tiver dependentes ou despesas dedut\u00edveis, \u00e9 melhor estar no regime progressivo.<\/p>\n

Portanto, a op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da vida laboral ou entrada no sistema de previd\u00eancia complementar \u00e9 o que chamamos de \u201ctiro no escuro\u201d, dada a complexidade e imprevisibilidade dos fatores envolvidos.<\/p>\n

Para a Receita Federal, a op\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da jornada em nada ajuda. Pois \u00e9 imposs\u00edvel fazer um planejamento tribut\u00e1rio sem saber em que momento o trabalhador ir\u00e1 finalizar o per\u00edodo de poupan\u00e7a e iniciar o consumo de sua reserva. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como prever qual ser\u00e1 o montante acumulado e muito menos o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Na previd\u00eancia complementar, o governo bate cabe\u00e7a<\/strong><\/a><\/h4>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e dos Benefici\u00e1rios de Sa\u00fade Suplementar de Autogest\u00e3o (Anapar<\/a>) tem sido incans\u00e1vel na luta por essa altera\u00e7\u00e3o e tem recebido o refor\u00e7o de representantes eleitos pelos associados em diversos fundos de pens\u00e3o. Os dirigentes eleitos da Previ, por exemplo, fizeram muitas gest\u00f5es nas comiss\u00f5es do Senado por um parecer favor\u00e1vel ao PL do senador Paim. Houve tamb\u00e9m articula\u00e7\u00e3o com dirigentes da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o (Funpresp<\/a>) para fortalecimento de a\u00e7\u00f5es em favor da aprova\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n

Dessa forma, acreditamos que o PL 5.503\/2019, que agora vai \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, traz justi\u00e7a aos trabalhadores no que tange \u00e0 possibilidade de optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o quando j\u00e1 tem algumas premissas definidas ao final de uma jornada de poupan\u00e7a e in\u00edcio da jornada de consumo das reservas.<\/p>\n

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Marcel Barros<\/strong>\u00a0\u00e9 presidente da\u00a0Anapar<\/a>.\u00a0Wagner Nascimento<\/strong>\u00a0\u00e9 diretor eleito de Seguridade da\u00a0Previ<\/a><\/em><\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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