Os representantes dos trabalhadores nas associa\u00e7\u00f5es de defesa dos interesses e direitos dos participantes em previd\u00eancia complementar e dos participantes de planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o defendem a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.503\/2019, que autoriza participantes e assistidos de plano de previd\u00eancia complementar a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o na ocasi\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou do resgate dos valores acumulados. Depois de aprovado pelas Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, o projeto de lei est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, lembra que durante muitos anos, a cada reuni\u00e3o com associados de fundos de pens\u00e3o com planos de benef\u00edcios dos tipos Contribui\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel (CV) e Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD) \u2013 como o Previ Futuro, Novo Plano Funcef e Petros-2 \u2013 uma quest\u00e3o recorrente \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o, se regressiva ou progressiva, ao final do per\u00edodo de acumula\u00e7\u00e3o. \u201cMuitos participantes alegam que at\u00e9 haviam sido informados no momento da ades\u00e3o ao plano que precisariam fazer a escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tinham a menor no\u00e7\u00e3o de qual seria a op\u00e7\u00e3o ideal e nem recebiam informa\u00e7\u00f5es que pudessem lhes dar seguran\u00e7a para tal decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para Nascimento, a reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais que justa, pois pelo modelo atual o associado tem at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente \u00e0 entrada no plano para tomar tal decis\u00e3o. \u201cO trabalhador ou trabalhadora hoje tem prazo entre 30 e 60 dias para decidir sobre uma premissa que ir\u00e1 impactar seu benef\u00edcio para a vida toda. Sem contar que ningu\u00e9m tem bola de cristal para saber como ser\u00e1 o futuro, o que torna essa decis\u00e3o na entrada ao plano ainda mais sem sentido\u201d.<\/p>\n
De acordo com ele, muitas coisas poder\u00e3o ocorrer na vida do trabalhador associado a um fundo de pens\u00e3o. \u201cPodem influenciar no c\u00e1lculo da al\u00edquota a ser aplicada fatores como remunera\u00e7\u00e3o ao final da carreira, constitui\u00e7\u00e3o familiar, se ter\u00e1 companheiro ou companheira, filhos ou outros dependentes, bem como as dedu\u00e7\u00f5es de despesas assistenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O diretor eleito de Seguridade da Previ lembra ainda que, se o trabalhador n\u00e3o se manifestar no per\u00edodo proposto, automaticamente ser\u00e1 assumido o regime de tributa\u00e7\u00e3o progressivo com a tabela do IR mais praticada, e que incide sobre nossos sal\u00e1rios. \u201cMas, estamos falando de um modelo de acumula\u00e7\u00e3o que deve ser longo, talvez mais de 20 anos, e que ter\u00e1 um per\u00edodo de benef\u00edcios tamb\u00e9m longo, quem sabe mais 20 anos. Ou seja, falamos de uma jornada de mais de 40 anos\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 para Marcel Barros, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e dos Benefici\u00e1rios de Sa\u00fade Suplementar de Autogest\u00e3o (Anapar), o modelo regressivo pode ser mais vantajoso e premia aquele que tem uma vis\u00e3o de longo prazo e poupa no presente para garantir um futuro mais tranquilo. \u201cAo passo que, se a faixa salarial do associado for mais baixa e ele tiver dependentes ou despesas dedut\u00edveis, \u00e9 melhor para quem est\u00e1 no regime progressivo\u201d.<\/p>\n
Portanto, segundo Marcel Barros, a op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da vida laboral ou entrada no sistema de previd\u00eancia complementar \u00e9 o que chamamos de \u201ctiro no escuro\u201d, dada a complexidade e imprevisibilidade dos fatores envolvidos. \u201cPara a Receita Federal, a op\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da jornada em nada ajuda, pois \u00e9 imposs\u00edvel fazer um planejamento tribut\u00e1rio sem saber em que momento o trabalhador ir\u00e1 finalizar o per\u00edodo de poupan\u00e7a e iniciar o consumo de sua reserva. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como prever qual ser\u00e1 o montante acumulado e muito menos o valor do benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n
O presidente da Anapar garante que a associa\u00e7\u00e3o tem sido incans\u00e1vel na luta por essa altera\u00e7\u00e3o e tem recebido o refor\u00e7o de representantes eleitos pelos associados em diversos fundos de pens\u00e3o. \u201cOs dirigentes eleitos da Previ, por exemplo, fizeram muitas gest\u00f5es junto aos membros das comiss\u00f5es do Senado por um parecer favor\u00e1vel ao PL do senador Paim. Houve tamb\u00e9m articula\u00e7\u00e3o com dirigentes da Funpresp (Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o) para fortalecimento de a\u00e7\u00f5es em favor da aprova\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a. Dessa forma, acreditamos que o PL 5.503\/2019, que agora vai \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, traz justi\u00e7a aos trabalhadores no que tange \u00e0 possibilidade de optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o quando j\u00e1 tem algumas premissas definidas ao final de uma jornada de poupan\u00e7a e in\u00edcio da jornada de consumo das reservas\u201d, concluiu.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os representantes dos trabalhadores nas associa\u00e7\u00f5es de defesa dos interesses e direitos dos participantes em previd\u00eancia complementar e dos participantes de planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o defendem a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.503\/2019, que autoriza participantes e assistidos de plano de previd\u00eancia complementar a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o na ocasi\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12702,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12703\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}