A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.503\/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previd\u00eancia complementar a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o no momento da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou do resgate dos valores acumulados. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor o associado \u00e9 obrigado a tomar essa decis\u00e3o na ades\u00e3o ao plano de benef\u00edcios, o que dificulta muito a sua escolha. Esse regime de tributa\u00e7\u00e3o vale apenas para os associados do Previ Futuro e do Previ Fam\u00edlia.<\/p>\n
O projeto, que sempre foi defendido pelos dirigentes eleitos da Previ, \u00e9 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por 11 votos a 2. Ele j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEsse \u00e9 um projeto muito importante para todos os participantes do sistema de previd\u00eancia complementar e uma demanda antiga dos associados da Previ\u201d, comemora Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Previ, que tem acompanhado pessoalmente a tramita\u00e7\u00e3o do PL no Congresso Nacional, junto com os conselheiros deliberativos eleitos da Previ e das entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil.<\/p>\n
\u201cDesde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o acompanhamos este projeto e, mais recentemente, estivemos novamente conversando com senadores e assessorias em diversos gabinetes, explicando o projeto e a sua import\u00e2ncia para o benef\u00edcio dos associados, bem como monitorando a pauta das vota\u00e7\u00f5es na CAE. Continuaremos a acompanhar o andamento do projeto assim que come\u00e7ar tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. Esse trabalho corpo a corpo \u00e9 muito importante, bem como a mobiliza\u00e7\u00e3o das nossas entidades, associados e associadas da Previ, de todo o sistema e trabalhadores associados a fundos de pens\u00e3o\u201d, convoca Wagner.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.503\/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previd\u00eancia complementar a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o no momento da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou do resgate dos valores acumulados. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor o associado \u00e9 obrigado a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12577,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12578\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}