{"id":12552,"date":"2022-05-20T13:54:52","date_gmt":"2022-05-20T16:54:52","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/quase-80-sao-contra-fim-do-monopolio-na-operacao-de-penhor\/"},"modified":"2022-05-20T13:54:52","modified_gmt":"2022-05-20T16:54:52","slug":"quase-80-sao-contra-fim-do-monopolio-na-operacao-de-penhor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/quase-80-sao-contra-fim-do-monopolio-na-operacao-de-penhor\/","title":{"rendered":"Quase 80% s\u00e3o contra fim do monop\u00f3lio na opera\u00e7\u00e3o de penhor"},"content":{"rendered":"

No total de pessoas que participaram da\u00a0enquete<\/a>\u00a0realizada C\u00e2mara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4.188\/2021, 79% discordam da proposi\u00e7\u00e3o: 78% s\u00e3o totalmente contr\u00e1rios ao PL e 1% discorda na maior parte. O projeto, apresentado pelo governo federal, acaba com o monop\u00f3lio da Caixa Econ\u00f4mica Federal na opera\u00e7\u00e3o do penhor civil.<\/p>\n

Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), se o PL aprovado, ser\u00e1 um dos maiores retrocessos na concess\u00e3o de empr\u00e9stimo a juro baixo para quem precisa de dinheiro r\u00e1pido e sem burocracia.<\/p>\n

Regime de Urg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Para acelerar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei -que estabelece o chamado \u201cMarco das Garantias\u201d na concess\u00e3o de cr\u00e9dito- a C\u00e2mara aprovou, no dia 17, que o projeto tramite em regime de urg\u00eancia. Dessa forma, a proposi\u00e7\u00e3o seguiu direto para o Plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa. \u201cSe aprovado, o PL representar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com a volta das casas privadas de penhor \u2014 tamb\u00e9m conhecidas como \u201cprego\u201d, que cobravam juros muito superiores para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos \u2014 como tamb\u00e9m significar\u00e1 mais uma a\u00e7\u00e3o do governo de enfraquecimento do papel social da Caixa\u201d, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.<\/p>\n

O monop\u00f3lio do banco p\u00fablico nesta opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito existe desde 1934, com uma das menores taxas e a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o do bem penhorado e avaliado de forma justa. A exclusividade da Caixa neste servi\u00e7o foi estabelecida h\u00e1 88 anos pelo Decreto 24.427.<\/p>\n

Menores taxas<\/strong><\/h3>\n

\u201c\u00c9 uma das opera\u00e7\u00f5es mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, est\u00e3o \u2018negativas\u2019 e n\u00e3o t\u00eam outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que n\u00e3o querem se desfazer deles\u201d, explicou o presidente da Fenae. \u201cS\u00e3o objetos de alto valor afetivo, herdadas de antepassados, desde joias a rel\u00f3gios e canetas, por exemplo. Com a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo a juros mais baixos, as pe\u00e7as retornam aos herdeiros\u201d, acrescentou. Takemoto ressaltou que, ao oferecer menores taxas para a concess\u00e3o deste tipo de empr\u00e9stimo facilitado a quem mais necessita e sem extors\u00e3o, o penhor \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que se alinha ao papel social da Caixa.<\/p>\n

\u201cO monop\u00f3lio do banco p\u00fablico nesta opera\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor. Se recorrermos aos fatos hist\u00f3ricos, lembraremos que pessoas escravizadas compravam a carta de alforria por meio de empr\u00e9stimos de penhor junto \u00e0 Caixa, o banco do povo brasileiro\u201d, observou Sergio Takemoto.<\/p>\n

Para o dirigente da Fenae, a volta dos \u201cpregos\u201d estimular\u00e1 os empr\u00e9stimos predat\u00f3rios, praticados, por exemplo, por agiotas: cobran\u00e7a de juros altos a quem est\u00e1 endividado e sem acesso a garantias para outros tipos de cr\u00e9dito. No entendimento da Fenae, ser\u00e1 mais um combust\u00edvel para a explora\u00e7\u00e3o de quem mais necessita, em um pa\u00eds cujo poder de compra e oportunidades de vida v\u00eam minguando dia ap\u00f3s dia.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, criticou Takemoto. \u201cAo passar o penhor para empresas privadas, os lucros delas ser\u00e3o ampliados \u00e0s custas de taxas de juros maiores. Perdem os brasileiros, perde a Caixa\u201d, completou.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o semelhante foi publicada na enquete realizada pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201cA iniciativa de tirar o Penhor da Caixa n\u00e3o tem em nada benef\u00edcios \u00e0 sociedade brasileira, muito ao contr\u00e1rio. Quem na iniciativa privada assume preju\u00edzo em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito r\u00e1pido e f\u00e1cil ao povo? S\u00f3 aumentaria as taxas e tarifas (\u2026)\u201d, registrou um participante.<\/p>\n

Pressa<\/strong><\/h3>\n

Esta n\u00e3o foi a primeira vez que a C\u00e2mara tentou acelerar a vota\u00e7\u00e3o do PL 4.188. No in\u00edcio do m\u00eas, o Projeto de Lei s\u00f3 n\u00e3o entrou em regime de urg\u00eancia gra\u00e7as ao empenho da deputada [e ex-banc\u00e1ria da Caixa] Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar conseguiu que o projeto fosse retirado de pauta para que a quebra do monop\u00f3lio da Caixa no penhor civil seja exclu\u00edda da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Kokay refor\u00e7ou que o projeto enfraquece a atua\u00e7\u00e3o social do banco p\u00fablico, al\u00e9m de destacar a capacidade t\u00e9cnica dos avaliadores de penhor da Caixa Econ\u00f4mica Federal: \u201caltamente gabaritados\u201d para assegurar pre\u00e7o justo pelas pe\u00e7as penhoradas, aus\u00eancia de burocracia e juros menores nos empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Al\u00e9m de contar com o apoio de Erika Kokay, a Fenae atua junto a outros parlamentares para que o fim da exclusividade da Caixa neste tipo de opera\u00e7\u00e3o seja suprimido do Projeto de Lei 4.188. \u00c9 o caso dos deputados Jo\u00e3o Maia (PL-RN), relator do PL no Plen\u00e1rio; e de Luiz\u00e3o Goulart (Solidariedade-PR), relator do projeto na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Fenae,<\/a>\u00a0com edi\u00e7\u00f5es da Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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