Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (13), os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8\u00aa Regi\u00e3o\u200b, acompanhando o voto do relator do Processo n\u200b\u00ba\u200b 0001055-70.2013.5.08.0005, desembargador do Trabalho Jos\u00e9 Maria Quadro\u200b\u200bs \u200bde \u200b Alencar, condenaram, por unanimidade, o Santander Brasil e a empresa terceirizada Promo 7 Recursos e Patrim\u00f4nio Humano ao pagamento de \u200bi\u200bndeniza\u00e7\u00e3o \u200bc\u200bompensat\u00f3ria por \u200bd\u200bano \u200bm\u200boral, pela pr\u00e1tica de dumping social e marchandage.<\/p>\n
Conforme o entendimento dos desembargadores do Trabalho que comp\u00f5em a Turma, a empresa praticou dumping social e marchandage, terceirizando ilicitamente a atividade-fim de venda de \u200bprodutos banc\u00e1rios.<\/p>\n
O trabalhador-reclamante, contratado pela empresa terceirizada, \u200bcoordenava uma equipe de vendas de empr\u00e9stimos consignados do Santander. \u200bPara a Turma, \u201ca terceiriza\u00e7\u00e3o dessa atividade \u00e9 uma ostensiva fraude ao contrato de emprego, por se tratar de atividade-fim\u200b, ilicitude que atrai a incid\u00eancia do inciso I da S\u00famula n\u00ba 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a qual a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta \u00e9 ilegal, formando-se o v\u00ednculo diretamente com o tomador dos servi\u00e7os, salvo no caso de trabalho tempor\u00e1rio (Lei n\u00ba 6.019, de 03.01.1974)\u201d.\u200b<\/p>\n
Por essa decis\u00e3o, o trabalhador-reclamante \u200bfoi \u200breconhecido como banc\u00e1rio, sendo a ele assegurados todos os direitos dess\u200ba categoria profissional, inclusive os estipulados em \u200bc\u200bonven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u200b, como por exemplo cesta-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme destacado no Ac\u00f3rd\u00e3o, a pr\u00e1tica de marchandage \u00e9 repugnada desde 1919 quando a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) proclamou que o trabalho n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria. \u201cTratar o trabalhador e o \u200bt\u200brabalho como mercadoria, como fez o reclamado, ofende a dignidade da pessoa humana e causa dano moral por si s\u00f3\u201d.<\/p>\n
Considerando que no ano de 2013, ano da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o banco obteve lucro l\u00edquido de 5,744 bilh\u00f5es de reais, e que parte deste lucro teve base nas pr\u00e1ticas de dumping social e\u200b \u200bmarchandage, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi \u200baumentada para R$ 123.960,0\u200b0\u200b.<\/p>\n
Para a majora\u00e7\u00e3o do valor, foi considerada a gravidade da les\u00e3o, bem como a repercuss\u00e3o social e o n\u00edvel remunerat\u00f3rio do reclamante, o grau de culpa e o porte econ\u00f4mico das reclamadas e o fim pedag\u00f3gico e preventivo a que se destina.<\/p>\n
Diante da fraude de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim e da pr\u00e1tica de dumping social, o\u200ba\u200bc\u00f3rd\u00e3o determinou ainda a intima\u00e7\u00e3o pessoal do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n