O Banco do Brasil foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ter divulgado o nome de um gerente num ranking de desempenho. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa regi\u00e3o. Os desembargadores sustentaram que o trabalhador era exposto a situa\u00e7\u00f5es abusivas e vexat\u00f3rias e comprovou o ass\u00e9dio moral sofrido por publica\u00e7\u00f5es em m\u00eddia digital.<\/p>\n
O coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), Jo\u00e3o Fukunaga, aponta que a atitude foi um descumprimento \u00e0 cl\u00e1usula 23\u00aa do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e \u00e0 cl\u00e1usula 39\u00aa da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria banc\u00e1ria em vig\u00eancia, que definem que os bancos, no monitoramento de resultados, n\u00e3o podem expor publicamente o ranking individual dos seus funcion\u00e1rios. \u201cA exposi\u00e7\u00e3o do ranking individual dos funcion\u00e1rios \u00e9 proibida pelos dois contratos de trabalho que regem a categoria e, mesmo com nossas constantes cobran\u00e7as, o banco insiste em procurar subterf\u00fagios para driblar as cl\u00e1usulas\u201d, disse. \u201cConquistamos essa proibi\u00e7\u00e3o na Campanha Nacional de 2011 para reduzir o ass\u00e9dio moral e cobran\u00e7as excessivas aos funcion\u00e1rios, que acabam levando ao adoecimento. E vamos continuar defendendo sa\u00fade e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os funcion\u00e1rios\u201d, disse o coordenador da CEBB.<\/p>\n
No processo, o autor alegou que o Banco possu\u00eda v\u00e1rios rankings para medir e comparar a atua\u00e7\u00e3o dos gerentes e suas ag\u00eancias atrav\u00e9s de programas de computador. \u201cTamb\u00e9m havia cobran\u00e7as por grupos de WhatsApp, com envio de mensagens ao longo do dia sobre as metas de vendas impostas aos gerentes e quanto cada um estava vendendo\u201d, afirmou o empregado. Por sua vez, o Banco do Brasil respondeu que apenas cobrava metas de seus funcion\u00e1rios e divulgava ranking de vendas, o que faz parte do seu poder diretivo.<\/p>\n
De acordo com a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora L\u00e9a Nunes, mesmo que o empregador possa estabelecer metas, o que corresponde a um ato inerente ao seu poder diretivo, estas devem ter o seu cumprimento estimulado de maneira positiva, e n\u00e3o por meio de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica que evidencia a improdutividade do trabalhador.<\/p>\n
\u201cO respeito deve pautar a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, cabendo ao empregador orient\u00e1-los, fiscaliz\u00e1-los e zelar pela manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e cordial, o que, contudo, n\u00e3o ocorreu nessa situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A desembargadora L\u00e9a Nunes tamb\u00e9m pontuou que a divulga\u00e7\u00e3o interna do ranking individual dos empregados contraria, inclusive, determina\u00e7\u00f5es das cl\u00e1usulas estabelecidas pelo sindicato profissional nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas.\u00a0 Ainda, afirmou que \u201co Banco n\u00e3o negou as informa\u00e7\u00f5es contidas nos documentos juntados no processo que demonstraram a exist\u00eancia dos referidos rankings\u201d.<\/p>\n
Quanto ao valor a ser arbitrado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, a 3\u00aa Turma entendeu que a condena\u00e7\u00e3o deve ser coerente, visando \u00e0 proporcionalidade do fato e do dano.<\/p>\n
Foi explicado, no ac\u00f3rd\u00e3o, que ass\u00e9dio moral \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, sendo mais comuns em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas autorit\u00e1rias e assim\u00e9tricas, em que predominam condutas negativas, rela\u00e7\u00f5es desumanas e a\u00e9ticas de longa dura\u00e7\u00e3o, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, desestabilizando a rela\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com o ambiente de trabalho e a organiza\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando-a, muitas vezes, a desistir do emprego. Fonte: Contraf-CUT, com informa\u00e7\u00f5es do Migalhas.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco do Brasil foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ter divulgado o nome de um gerente num ranking de desempenho. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa regi\u00e3o. Os desembargadores sustentaram que o trabalhador era exposto a situa\u00e7\u00f5es abusivas e vexat\u00f3rias e comprovou o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12345,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12346"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12346\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}