{"id":12336,"date":"2022-03-25T03:50:48","date_gmt":"2022-03-25T06:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/por-mais-50-anos-conheca-a-opiniao-de-parlamentares-sobre-a-lei-de-cotas-que-completa-10-anos\/"},"modified":"2022-03-25T03:50:48","modified_gmt":"2022-03-25T06:50:48","slug":"por-mais-50-anos-conheca-a-opiniao-de-parlamentares-sobre-a-lei-de-cotas-que-completa-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/por-mais-50-anos-conheca-a-opiniao-de-parlamentares-sobre-a-lei-de-cotas-que-completa-10-anos\/","title":{"rendered":"Por mais 50 anos? Conhe\u00e7a a opini\u00e3o de parlamentares sobre a Lei de Cotas, que completa 10 anos"},"content":{"rendered":"

A Lei de Cotas completa 10 anos em 2022, celebrada por seus defensores como um marco de a\u00e7\u00e3o afirmativa contra a desigualdade na educa\u00e7\u00e3o superior do Brasil. Ap\u00f3s a\u00a0san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2012<\/a>, universidades e institutos federais deveriam, aos poucos, atingir a reserva de 50% das suas vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablica, dando prefer\u00eancia a candidatos com renda per capita inferior a\u00a01,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Um artigo da pr\u00f3pria\u00a0Lei 12.711\/2012<\/a>\u00a0previa que caberia ao Poder Executivo fazer uma revis\u00e3o dessa lei, compet\u00eancia que foi retirada ap\u00f3s uma altera\u00e7\u00e3o em 2016. Como apenas outra lei teria o poder de extinguir ou alterar a atual legisla\u00e7\u00e3o, dezenas de projetos foram apresentados nos \u00faltimos anos no Congresso Nacional. Entre eles, destacam-se aqueles que estendem o prazo para a revis\u00e3o, por um lado; e aqueles que defendem a exclus\u00e3o do crit\u00e9rio \u00e9tnico-racial para as cotas, por outro.<\/p>\n

Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA) \u00e9 autor de um dos muitos projetos enviados ao Congresso Nacional em prol da prorroga\u00e7\u00e3o da lei. Contudo, para se antecipar \u00e0 necessidade de fortalecer um projeto \u00fanico da oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Jair Bolsonaro (PL), ele decidiu aceitar a relatoria de outra proposta elaborada por v\u00e1rios membros da bancada petista e encabe\u00e7ada por Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA).<\/p>\n

\u201cO projeto do Valmir vai al\u00e9m. Ele prop\u00f5e a prorroga\u00e7\u00e3o por 50 anos e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o\u00a0de um conselho de pol\u00edtica afirmativa no MEC [Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o] para avalia\u00e7\u00e3o constante, al\u00e9m de uma pol\u00edtica de ‘bolsa perman\u00eancia’ para apoiar os cotistas, porque isso \u00e9 um problema real. H\u00e1 pessoas que ingressam por for\u00e7a dessa lei, mas n\u00e3o conseguem se manter na faculdade\u201d, defende o deputado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Opini\u00e3o | Lei de Cotas tem que ser renovada para sonharmos com um Brasil menos desigual<\/a><\/strong><\/p>\n

Projetos pedem fim das cotas para negros, quilombolas e ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n

Para o frei David Santos, fundador da ONG Educafro, os ataques \u00e0 Lei de Cotas remontam ao per\u00edodo da sua aprova\u00e7\u00e3o, em que ajudou a mobilizar \u00f4nibus cheios de ativistas negros para pressionar os parlamentares. \u201cN\u00f3s sab\u00edamos que seria algo dif\u00edcil porque tiraria privil\u00e9gio dos grandes, da classe dominante que coloca seus filhos ricos em escolas p\u00fablicas gratuitas. Est\u00e1vamos dividindo o bolo, dizendo: ‘N\u00f3s, pobres, tamb\u00e9m temos direito a esses recursos p\u00fablicos’\u201d, relembra.<\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, a parcela da sociedade que se posiciona desde aquela \u00e9poca contra as cotas raciais, o que inclui o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, \u201c\u00e9 contra os negros terem consci\u00eancia aos seus direitos\u201d. Ele tamb\u00e9m afirma: \u201cA\u00a0direita quer tirar a palavra ‘negro’ e colocar ‘pobre’. E n\u00f3s queremos\u00a0que mantenha o que est\u00e1 a\u00ed: ‘negros’, ‘pobres’, ‘ind\u00edgenas’ e ‘quilombolas’. Citar os nomes das v\u00edtimas da hist\u00f3ria para que as injusti\u00e7as n\u00e3o sejam esquecidas\u201d, ressalta.<\/p>\n

O clamor do frei David faz refer\u00eancias a\u00a0propostas como a da professora Dayane Pimentel (PSL-BA), de 2019, que pede o fim do crit\u00e9rio racial por considerar uma pol\u00edtica que promove a \u201cdivis\u00e3o entre brasileiros\u201d e que poderia at\u00e9 despertar \u201cconflitos sociais desnecess\u00e1rios\u201d. O deputado dr. Jaziel (PL-CE) recorreu a argumentos semelhantes quando apresentou seu PL 5.303\/2019.<\/p>\n

Mais recentemente, foi a vez de Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) defender o fim do que chamou de \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o positiva\u201d e \u201ctratamento diferenciado\u201d com rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0cor, ra\u00e7a e origem no texto do projeto que enviou a uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara em fevereiro deste ano. Os tr\u00eas projetos acreditam que apenas o crit\u00e9rio da renda seria suficiente para corrigir a desigualdade no acesso ao ensino.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s discordamos dessa vis\u00e3o porque a consideramos negacionista. Uma vis\u00e3o daqueles que querem de alguma forma ignorar que existe racismo no Brasil\u201d, afirma Bira do Pindar\u00e9, que tamb\u00e9m considera a Lei de Cotas \u201cuma pol\u00edtica muito exitosa, que tem cumprindo papel fundamental no desenvolvimento do pa\u00eds e ampliado a riqueza de conhecimento no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

::\u00a0“Cotas foram a revolu\u00e7\u00e3o silenciosa no Brasil”, afirma deputada e estudante cotista ::<\/strong><\/a><\/p>\n

Falta pesquisa que aponte os resultados da aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n

Quem frequenta esses locais de ensino, muitos deles reconhecidos por sua excel\u00eancia, nota a mudan\u00e7a progressiva no perfil dos estudantes. \u00c9 o que relata Julia Oliveira Souza, de 22 anos, estudante cotista no curso de Sa\u00fade Coletiva da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). \u201cAntes das cotas, s\u00f3 quem tinha acesso \u00e0 UnB era branco rico. Essa mudan\u00e7a \u00e9 bem n\u00edtida. [\u2026]\u00a0Na faculdade, conheci alunos ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas trans, gente que n\u00e3o era da minha conviv\u00eancia. A universidade abre esse espa\u00e7o\u201d, argumenta.<\/p>\n

Uma das principais queixas\u00a0dos parlamentares para subsidiar o debate \u00e9 a falta de estudos feitos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). \u201cA gente fica pegando dados aqui e acol\u00e1 de pesquisador, de algu\u00e9m que fez avalia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem nada mais sistematizado\u201d, lamenta Bira. \u00c9 uma inc\u00f3gnita, por exemplo, qual o total de estudantes cotistas matriculados hoje no pa\u00eds e qual o percentual dos que conseguem terminar os cursos em que se matricularam.<\/p>\n

No entanto, alguns dados s\u00e3o conhecidos, como os resultados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior 2019, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), que apontam que os brancos (42,6%) ainda s\u00e3o maioria se forem somadas as universidades p\u00fablicas e privadas. Na pesquisa, pessoas que se autodeclaram negras somam 7,1%; amarelos, 1,7%; ind\u00edgenas, 0,7%; al\u00e9m de 16% de pessoas n\u00e3o enquadradas nos crit\u00e9rios.<\/p>\n

Outro levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), publicado em agosto de 2020, aponta que 36% dos jovens brancos na faixa et\u00e1ria entre 18 e 24 anos est\u00e3o estudando ou terminaram alguma gradua\u00e7\u00e3o. Esse percentual cai pela metade, 18%, quando se trata de pretos e pardos, muito distante da meta de 33% estipulada para 2024 pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Coluna |\u00a0Cota n\u00e3o \u00e9 esmola: o racismo amea\u00e7a o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

Pondera\u00e7\u00f5es sobre a lei<\/strong><\/p>\n

Frei David diz reconhecer os avan\u00e7os da Lei de Cotas e, ainda assim, apontar problemas. Um deles diz respeito aos casos de fraude no processo de autodeclara\u00e7\u00e3o racial, amparados pela falta de crit\u00e9rios claros sobre cor e ra\u00e7a. Ele lamenta que \u201cirm\u00e3os brancos\u201d tenham aproveitado essa fragilidade no sistema para \u201cobter direitos que n\u00e3o lhe dizem respeito\u201d, al\u00e9m de observar uma \u201cconiv\u00eancia\u201d e at\u00e9 \u201cpermissividade\u201d de reitores com casos de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para apresentar iniciativas de coer\u00e7\u00e3o a casos como esses, v\u00e1rias universidades anunciaram a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Cada universidade tem criado as suas pr\u00f3prias regras e prazos, como a UnB, que em 2020 expulsou 15 estudantes por fraudar a autodeclara\u00e7\u00e3o, e que, a\u00a0partir de 2022, far\u00e1 entrevistas diante de uma banca diversa para avaliar caso a caso.<\/p>\n

Outro problema apontado \u00e9 a falta de apoio aos estudantes cotistas de baixa renda para impedir o fen\u00f4meno da evas\u00e3o, conforme prev\u00ea a lei de 2012. Frei David cita um levantamento pessoal: \u201cAntes da pandemia [de covid-19], de cada 100 negros que entraram pelas cotas, 30 mais ou menos haviam abandonado por falta de uma coisa simples:\u00a0bolsa-moradia e bolsa-alimenta\u00e7\u00e3o. Depois da pandemia, estimamos que esse \u00edndice dobrou e que, agora, para cada 100 alunos negros, s\u00e3o 60 abandonos\u201d, calcula.<\/p>\n

O deputado do PSB defende a necessidade de se criar mecanismo de vigil\u00e2ncia e de corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es, o que para ele n\u00e3o impede de seguir perseguindo o caminho. \u201cN\u00e3o concordamos em ignorar a realidade que est\u00e1 posta, de um racismo estrutural, do ran\u00e7o da escravid\u00e3o. Vamos lutar para que as cotas raciais sejam mantidas\u201d, garante.<\/p>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei de Cotas completa 10 anos em 2022, celebrada por seus defensores como um marco de a\u00e7\u00e3o afirmativa contra a desigualdade na educa\u00e7\u00e3o superior do Brasil. Ap\u00f3s a\u00a0san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2012, universidades e institutos federais deveriam, aos poucos, atingir a reserva de 50% das suas vagas para estudantes egressos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12335,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12336\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}