A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) reuniu-se nesta quarta-feira (16), para analisar e votar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reforma o sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds (PEC 110\/2019). O texto \u00e9 de autoria do senador e presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, e tem parecer favor\u00e1vel do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No entanto, alguns senadores pediram para que a mat\u00e9ria tenha mais tempo para discuss\u00e3o. Al\u00e9m disso, o relator Roberto Rocha recebeu 28 emendas para an\u00e1lise, em um universo de 251 sugest\u00f5es, com 67 delas acatadas total ou parcialmente. A reuni\u00e3o foi encerrada e a vota\u00e7\u00e3o ficou para o pr\u00f3ximo encontro da CCJ, na semana que vem.<\/p>\n
A PEC 110\/2019 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, PIS e Cide-Combust\u00edveis) a ser arrecadado pela Uni\u00e3o. Al\u00e9m deste cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que unifica o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Os senadores tamb\u00e9m ir\u00e3o discutir, nas comiss\u00f5es, a preven\u00e7\u00e3o e o socorro \u00e0s v\u00edtimas de desastres naturais.<\/p>\n
Al\u00e9m da PEC 110, tramitam na C\u00e2mara outras propostas de reforma tribut\u00e1ria: a PEC 45\/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a Emenda Substitutiva Global 178\/2019, assinada pelos partidos da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (PT, PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede), que substitui o relat\u00f3rio da PEC 45 e \u00e9 baseada no documento \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria<\/em>\u201d, elaborado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Plataforma Pol\u00edtica Social, e os Projetos de Lei do Executivo, o PL 2337\/21, que sugere mudan\u00e7as no Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas, empresas e investimentos financeiros e o PL 3887\/2020.<\/p>\n Em sua 23\u00aa Confer\u00eancia Nacional, realizada em setembro do ano passado, os banc\u00e1rios, atrav\u00e9s de suas delegadas e delegados decidiram lutar pela tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos e por uma reforma tribut\u00e1ria progressiva com distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, debateram sobre propostas para uma reforma tribut\u00e1ria que possibilite a invers\u00e3o da l\u00f3gica presente hoje, para que a incid\u00eancia de impostos seja menos sobre o consumo e mais sobre a renda e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n Para o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, a sugest\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o dos atuais R$ 1.903,98 para um valor pr\u00f3ximo a 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 6.060,00) e a cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas mais altas para as maiores rendas. Para o imposto de renda de pessoas jur\u00eddicas a ideia \u00e9 estabelecer o fim da dedu\u00e7\u00e3o de juros sobre o capital pr\u00f3prio do imposto devido pelas empresas. Na cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) as al\u00edquotas devem ser mais elevadas para empresas com alta lucratividade, refor\u00e7ando o financiamento da seguridade social.<\/p>\n A 23\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios tamb\u00e9m prop\u00f4s a institui\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio Imposto sobre Grandes Fortunas e o aumento das al\u00edquotas m\u00e1ximas do Imposto sobre Heran\u00e7as e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD) e a revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos criado pelo governo golpista de Michel Temer atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 95 de 2016, que congelou por 20 anos, em termos reais, os gastos p\u00fablicos e impedindo o Estado de cumprir suas responsabilidades.<\/p>\n Mario Luiz Raia, Secret\u00e1rio de Assuntos Socioecon\u00f4micos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), destaca que as propostas feitas pela 23\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, est\u00e3o alinhadas com a Campanha Tributar os Super-Ricos\u201d, que tem a participa\u00e7\u00e3o de mais de 70 entidades pelo pa\u00eds, entre elas a Contraf-CUT. \u201cA Contraf apoia uma reforma fiscal que contemple justi\u00e7a social e que vise eliminar as desigualdades e a concentra\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds, fazendo com que os mais ricos paguem tributos sobre dividendos, hoje isentos, e aumentando impostos sobre heran\u00e7as\u201d, afirmou Mario Raia ao lembrar que a Campanha Tributar os Super-Ricos tem seis Projetos de Lei e duas Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\nProposta dos banc\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n
Postura da Contraf-CUT<\/strong><\/h3>\n