A C\u00e2mara dos Deputados realizou nesta quarta-feira ato de mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o para a assinatura, pelo Brasil, da Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de deputadas, senadoras e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de empresas, entre outros. O evento integrou a programa\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher (8 de mar\u00e7o).<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor em junho de 2021 com o objetivo de combater a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no ambiente de trabalho em n\u00edvel mundial. A Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 190 avan\u00e7ou na defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre conceitos relacionados ao ass\u00e9dio e \u00e0 viol\u00eancia no mundo do trabalho em tratado internacional.<\/p>\n
Para Jun\u00e9ia Batista, secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, a elabora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria, ainda que o texto aprovado n\u00e3o seja o ideal para o movimento sindical. Ela conta que os debates, que envolveram tamb\u00e9m governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a Conven\u00e7\u00e3o fosse criada.<\/p>\n
Representante da OIT no Brasil, Tha\u00eds Dum\u00eat Faria, representante da OIT no Brasil, considera que n\u00e3o tratar de viol\u00eancia no trabalho \u00e9 n\u00e3o ter estrat\u00e9gia para um mundo mais igualit\u00e1rio. A conven\u00e7\u00e3o, segundo ela, materializa um problema. \u201cEsta \u00e9 a primeira normativa internacional que define o conceito de viol\u00eancia no trabalho. At\u00e9 ent\u00e3o, a gente trabalhava no vazio\u201d. A viol\u00eancia no trabalho, especialmente a de g\u00eanero, ainda \u00e9 uma viol\u00eancia que a gente se questiona, \u2018ser\u00e1 que aconteceu, n\u00e3o aconteceu, ser\u00e1 que devo reclamar e a\u00ed vai ser pior\u2019. A conven\u00e7\u00e3o diz que existe, \u00e9 real, pode ser comprovada, deve ser vista e \u00e9 um empecilho para o desenvolvimento da sociedade\u201d.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de viol\u00eancia e ass\u00e9dio e fornece uma estrutura comum para a a\u00e7\u00e3o, juntando-se \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o N\u00ba 206 \u00a0e \u00e9 a primeira defini\u00e7\u00e3o internacional de viol\u00eancia e ass\u00e9dio no mundo do trabalho, incluindo viol\u00eancia de g\u00eanero e ass\u00e9dio.<\/p>\n
A viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no trabalho assumem v\u00e1rias formas e podem causar danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sexuais e econ\u00f4micos. Desde a ado\u00e7\u00e3o, em junho de 2021, a pandemia da Covid-19 refor\u00e7ou ainda mais a quest\u00e3o, com relatos, em diversos pa\u00edses, de viol\u00eancia e ass\u00e9dio relacionados ao trabalho, em especial contra mulheres e grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
No lan\u00e7amento da campanha para a ades\u00e3o dos pa\u00edses \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 190, Guy Ryder, diretor-geral da OIT apelou para \u201c todos os Estados-membros da OIT para erradicar a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio em todas as suas formas no mundo do trabalho\u201d Pediu ainda que os pa\u00edses ratificassem a Conven\u00e7\u00e3o e ajudassem a construir, \u201cjunto com empregadores e trabalhadores e suas organiza\u00e7\u00f5es, uma vida profissional digna, segura e saud\u00e1vel para todas as pessoas \u201d.<\/p>\n
At\u00e9 agora j\u00e1 foram 10 pa\u00edses a assinar a Conven\u00e7\u00e3o: Argentina, Uruguai, Fiji e Nam\u00edbia (esses quatro com a Conven\u00e7\u00e3o em vigor); Equador, Som\u00e1lia, Gr\u00e9cia, Ilhas Maur\u00edcio, It\u00e1lia e \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
O ato realizado ontem fez parte da programa\u00e7\u00e3o da campanha Mar\u00e7o Mulher, promovida pela Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo era sensibilizar a sociedade, parlamentares e governo federal para assinatura, ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 190 pelo Brasil, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n
\u201cO empresariado brasileiro e o governo federal t\u00eam que entender que a ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT n\u00e3o traz benef\u00edcios apenas para os empregados e empregadas mas para todas e todos que transitam no ambiente de trabalho uma vez que, incorporada \u00e0 cultura organizacional, refletir\u00e1 em um ambiente mais saud\u00e1vel, respeit\u00e1vel, seguro e, consequentemente, mais produtivo.\u201d , argumenta Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).<\/p>\n
Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, considera que \u201ca ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 190 \u00e9 de import\u00e2ncia primordial. Pesquisas demostram que as mulheres sofrem mais ass\u00e9dio moral que os homens no ambiente de trabalho. Existem dados apontando que 76% das trabalhadoras j\u00e1 relataram terem sido v\u00edtimas de viol\u00eancia e ass\u00e9dio no trabalho. O reconhecimento do governo brasileiro da Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho ser\u00e1 importante instrumento no combate e puni\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio das mulheres no trabalho, atitude inadmiss\u00edvel e que merece todo o rep\u00fadio da classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n
Em fevereiro, a vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, ju\u00edza do Trabalho, apresentou estudos com indicadores dos diversos tipos de viol\u00eancia no trabalho, destacando que a Conven\u00e7\u00e3o da OIT n\u00e3o \u00e9 um acordo isolado, mas decorre de outras a\u00e7\u00f5es, programas e tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, falando ainda da import\u00e2ncia da ratifica\u00e7\u00e3o como instrumento que define as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia no trabalho para melhor a\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O ato realizado na C\u00e2mara visava iniciar o processo de ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 190, cuja tramita\u00e7\u00e3o ocorre em tr\u00eas fases. A primeira e a \u00faltima s\u00e3o de responsabilidade do Poder Executivo, a intermedi\u00e1ria ao Legislativo, como explica o consultor legislativo da C\u00e2mara, Nilton Paix\u00e3o: \u201cprimeiro, o governo assume o compromisso e envia sua proposta ao Legislativo. Ent\u00e3o, a C\u00e2mara elabora Projeto de Decreto Legislativo que passa por Comiss\u00f5es e Plen\u00e1rio, tanto na C\u00e2mara como no Senado. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo, o presidente do Congresso Nacional promulga e encaminha ao Executivo, que ratifica mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e depois encaminha a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 OIT.<\/p>\n
A Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, em conjunto com diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal o pedido para que assine a Conven\u00e7\u00e3o 190 e, ap\u00f3s o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento dever\u00e1 ser enviado ao Congresso Nacional para ratifica\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados realizou nesta quarta-feira ato de mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o para a assinatura, pelo Brasil, da Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 190 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de deputadas, senadoras e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), da Ordem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12277,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12278\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}