{"id":12274,"date":"2022-03-11T17:02:07","date_gmt":"2022-03-11T20:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/entidades-pressionam-para-que-brasil-adote-convencao-da-oit-contra-violencia-e-assedio-no-trabalho\/"},"modified":"2022-03-11T17:02:07","modified_gmt":"2022-03-11T20:02:07","slug":"entidades-pressionam-para-que-brasil-adote-convencao-da-oit-contra-violencia-e-assedio-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/entidades-pressionam-para-que-brasil-adote-convencao-da-oit-contra-violencia-e-assedio-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Entidades pressionam para que Brasil adote conven\u00e7\u00e3o da OIT contra viol\u00eancia e ass\u00e9dio no trabalho"},"content":{"rendered":"

Entidades do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de parlamentares, se organizaram para pressionar o Estado brasileira a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 190 da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/a>\u00a0(OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio nos ambientes de trabalho. Ainda ontem (9), um ato no parlamento divulgou carta aberta da Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, documento que ganhou v\u00e1rias ades\u00f5es.<\/p>\n

O texto destaca a \u201cparticular vulnerabilidade\u201d a que est\u00e3o submetidos os trabalhadores no pa\u00eds, pela desigualdade social. E acrescenta que \u201co asse\u0301dio sexual e\u0301, reconhecidamente, um dos grandes entraves para o ingresso, a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho\u201d, sugerindo a ades\u00e3o urgente do pa\u00eds. \u201c\u00c9 importante destacar, que a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT est\u00e1 em harmonia com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que consolida o direito fundamental ao trabalho digno e com diversos outros instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, inclusive a Conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT, sobre a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho\u201d, acrescenta a carta aberta.<\/p>\n

Viol\u00eancia pode ser comprovada<\/h3>\n

\u201cEsta \u00e9 a primeira normativa internacional que define o conceito de viol\u00eancia no trabalho. At\u00e9 ent\u00e3o, a gente trabalhava no vazio\u201d, comentou Tha\u00eds Dum\u00eat Faria, representante da OIT no Brasil, durante o ato na C\u00e2mara. \u201cA viol\u00eancia no trabalho, especialmente a de g\u00eanero, ainda \u00e9 uma viol\u00eancia que a gente fica, \u2018ser\u00e1 que aconteceu, n\u00e3o aconteceu? Ser\u00e1 que devo reclamar e a\u00ed vai ser pior?\u2019. A conven\u00e7\u00e3o diz que existe, \u00e9 real, pode ser comprovada, deve ser vista e \u00e9 um empecilho para o desenvolvimento da sociedade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Na manh\u00e3 desta quinta-feira (10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, reuniu-se com as ministras da Casa e desembargadoras que comandam tribunais regionais (TRTs). E tamb\u00e9m tratou da Conven\u00e7\u00e3o 190, que segundo ele tem como objetivo \u201ccoibir pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, cujo \u00fanico objetivo \u00e9 provocar danos \u00a0f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sexuais e econ\u00f4micos\u201d. O ministro cobrou a ades\u00e3o: \u201cApenas seis pa\u00edses ratificaram a conven\u00e7\u00e3o e, lamentavelmente, o Brasil ainda n\u00e3o faz parte desse grupo\u201d.<\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), s\u00e3o 10 os pa\u00edses que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o 190. Em quatro, a norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor: Argentina, Uruguai, Fiji e Nam\u00edbia. Os outros s\u00e3o Equador, Som\u00e1lia, Gr\u00e9cia, Ilhas Maur\u00edcio, It\u00e1lia e \u00c1frica do Sul.\u00a0<\/p>\n

Riscos invis\u00edveis e marcas<\/h3>\n

\u201cNa verdade, as viol\u00eancias e ass\u00e9dios no trabalho decorrem das viol\u00eancias sociais\u201d, disse a vice-presidenta da Anamatra, Luciana Conforti. \u201cS\u00e3o pr\u00e1ticas sociais que refletem no trabalho, riscos considerados invis\u00edveis, com efeitos biol\u00f3gicos e que deixam marcas hist\u00f3rico-sociais. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito. A viol\u00eancia e o ass\u00e9dio decorrem das pr\u00e1ticas sociais, que s\u00e3o as intoler\u00e2ncias sociais, que tamb\u00e9m causam abalos na sociedade.\u201d<\/p>\n

Para a procuradora Adriane Reis de Ara\u00fajo, titular da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a ratifica\u00e7\u00e3o vai suprir uma lacuna no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. \u201cEla contribuir\u00e1 para punir as pessoas que praticam a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no trabalho, inclu\u00eddo o ass\u00e9dio sexual. Ser\u00e1 tamb\u00e9m fundamental para ajudar a construir um mundo do trabalho livre de viol\u00eancia por meio de medidas preventivas, como a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o problema, fiscaliza\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 mesmo, revis\u00e3o de algumas regras internas para facilitar o acolhimento de eventuais v\u00edtimas.\u201d<\/p>\n

Em 2019, foi criada a Coaliz\u00e3o Empresarial pelo Fim da Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas. Segundo os organizadores, atualmente a entidade re\u00fane 127 empresas \u2013 67 de servi\u00e7os, 30 da ind\u00fastria, 24 do com\u00e9rcio e seis do chamado terceiro setor.\u00a0<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0<\/em>Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias\u00a0e da Anamatra<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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