Reforma atual n\u00e3o resolve a regressividade<\/strong><\/p>\n\u201cA PEC 110 n\u00e3o resolve a quest\u00e3o central que \u00e9 a regressividade, que tributa mais os pobres do que os ricos. \u00c9 um desperd\u00edcio fazer uma Reforma Tribut\u00e1ria que n\u00e3o resolva este problema que produz muito mais danos sociais e econ\u00f4micos do que a complexidade do sistema tribut\u00e1rio. A regressividade n\u00e3o foi enfrentada nem pela PEC 45 nem pela PEC 110\u201d, enfatiza o tributarista.<\/p>\n
D\u00e3o Real destaca que a proposta n\u00e3o tributa patrim\u00f4nio e aumenta a al\u00edquota sobre o consumo. \u201cReduz o custo para o empres\u00e1rio, mas \u00e9 in\u00f3cuo aos mais pobres, e talvez prejudique ainda mais a partir do tipo de consumo que as pessoas t\u00eam\u201d, analisa. A PEC 110 se origina de uma iniciativa anterior de juntar impostos, com a narrativa da simplifica\u00e7\u00e3o, relembra o auditor fiscal. \u201cMas em benef\u00edcio de quem?\u201d, questiona.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe Reforma Tribut\u00e1ria neutra. \u00c9 preciso ver o que n\u00e3o se diz, o que est\u00e1 escondido, o que est\u00e1 por tr\u00e1s. Qual \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o de Estado, que tipo de sociedade, menos ou mais desigual, com mais ou menos concentra\u00e7\u00e3o de renda e que desenvolvimento se desenha\u201d, explica.<\/p>\n
Enriquecimento injusto<\/strong><\/p>\nNa pandemia, o pa\u00eds voltou ao mapa da fome, bate recordes de desemprego, a infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em alta e a economia n\u00e3o d\u00e1 sinais de recupera\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, o n\u00famero de brasileiros bilion\u00e1rios aumentou no per\u00edodo, acentuando o ranking de pa\u00eds com maior concentra\u00e7\u00e3o de renda e desigualdade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe crescimento econ\u00f4mico para justificar mais bilion\u00e1rios. H\u00e1 uma m\u00e1quina de transfer\u00eancia de renda de baixo para cima, dos setores mais pobres para os mais ricos. Estamos dentro de um processo de explora\u00e7\u00e3o da base da pir\u00e2mide para o topo da pir\u00e2mide social. Se h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o em discutir tributos tem que barrar esse processo de enriquecimento e empobrecimento injusto\u201d, acentua o dirigente da campanha.<\/p>\n
H\u00e1 unanimidade entre as entidades do movimento: uma medida deve ser anterior a qualquer reforma: tributar os ricos primeiro. Atualmente, 50% da receita de impostos vem do consumo, justamente os produtos adquiridos pelos mais pobres.<\/p>\n
O tributarista acentua que a sa\u00edda \u00e9 reduzir o peso da tributa\u00e7\u00e3o do consumo, cobrar impostos sobre os grandes patrim\u00f4nios, voltar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos, subir a tabela do Imposto de Renda, isentando os que ganham menos e aumentando as al\u00edquotas para altos rendimentos.<\/p>\n
\u201cExiste um longo processo hist\u00f3rico de precariza\u00e7\u00e3o da vida dos pobres e enriquecimento dos mais ricos\u201d, afirma D\u00e3o Real. Para ele, isso n\u00e3o corrige de uma hora para outra, mas precisa estagnar o processo para evitar o aprofundamento do empobrecimento e depois adotar medidas de repara\u00e7\u00e3o dessa extra\u00e7\u00e3o da base da sociedade para o topo, controlado e promovido pelos setores dominantes que tutelam o Parlamento. \u201cErradicar a pobreza n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil e o quadro exige estagnar o empobrecimento. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 tributar os super-ricos. Sem fazer isso fica imposs\u00edvel querer avan\u00e7ar\u201d, conclui.<\/p>\n
A PEC 110\/2019 recebeu cerca de 170 emendas. Pela complexidade do sistema e suas rela\u00e7\u00f5es federativas, a PEC pode abrir caminho para que leis \u2014 complementares e ordin\u00e1rias \u2014 completem e regulamentem a Reforma Tribut\u00e1ria. Al\u00e9m desta PEC, h\u00e1 outras propostas sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, entre eles, os projetos da campanha protocolados em setembro pelo deputado Pedro Uczai (PT\/SC), que passaram a tramitar na casa.<\/p>\n
Propostas da campanha que tramitam no Congresso Nacional<\/strong><\/p>\nAs propostas t\u00eam como eixo central acabar com as distor\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos na pessoa f\u00edsica e a dedu\u00e7\u00e3o de juros sobre o capital pr\u00f3prio, que diminuem o imposto a pagar de grandes e lucrativas empresas e pessoas f\u00edsicas com altos rendimentos. Reestruturar a tabela do IRPF, elevando as al\u00edquotas para as altas rendas e ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para os que menos ganham, desonerando 11 milh\u00f5es de pessoas, tamb\u00e9m \u00e9 essencial.<\/p>\n
Al\u00e9m destas medidas, a campanha prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Contribui\u00e7\u00e3o de Altas Rendas (CSAR) para quem ganhar mais de R$ 720 mil anuais, o que representa apenas 59 mil pessoas, assim como a institui\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para pessoas f\u00edsicas que ultrapassarem a R$ 10 milh\u00f5es. (Estas tamb\u00e9m apresentadas como emendas \u00e0 PEC 110\/2019)<\/p>\n
A eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es para at\u00e9 30%, com progressividade obrigat\u00f3ria, tamb\u00e9m integra a Campanha, pois heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pouco tributadas no Brasil, alimentando a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza em poucas pessoas.<\/p>\n
Eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral, setores que aumentaram lucros mesmo em tempos de crise econ\u00f4mica e de pandemia.<\/p>\n
A campanha prop\u00f5e desonerar empresas do Simples com receita bruta de at\u00e9 R$ 360 mil anuais, reduzindo a al\u00edquota em at\u00e9 60%, abrangendo 75% das empresas.<\/p>\n
Novas regras de reparti\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o entre Estados e Munic\u00edpios acrescentariam R$ 83 bilh\u00f5es para Estados e R$ 64 bilh\u00f5es para Munic\u00edpios.<\/p>\n
A Campanha prev\u00ea ainda revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, muitas vezes concedidos sem retorno significativo e medidas para verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, combater a evas\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e cobrar os grandes devedores da Previd\u00eancia Social e da Fazenda Nacional.<\/p>\n
\nFonte:\u00a0<\/strong>BdF Rio Grande do Sul<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O senador Fabiano Contarato (PT) protocolou, nesta segunda (21),\u00a0duas emendas sugeridas pela Campanha Tributar os Super-Ricos \u00e0 PEC 110\/2019, que trata da Reforma Tribut\u00e1ria. Uma das emendas prever a cobran\u00e7a do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 at\u00e9 sua necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o por lei nunca criada, taxando patrim\u00f4nios de pessoas f\u00edsicas que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12201,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12202\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}