O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10) decidiu, nessa quarta-feira (16), atender ao pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federa\u00e7\u00f5es e sindicatos filiados para a retomada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACT) contra o Banco do Brasil para incorporar comiss\u00f5es\/gratifica\u00e7\u00f5es a funcion\u00e1rios que as recebiam por 10 anos ou mais e que, em raz\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o de 2016, sofreram rebaixamento funcional.<\/p>\n
A ACT foi impetrada na Justi\u00e7a do Trabalho pelo movimento sindical em junho de 2017, pedindo que o banco reparasse as perdas salariais que atingiu milhares de funcion\u00e1rios por conta do programa de reestrutura\u00e7\u00e3o de 2016. Sob o argumento de reduzir custos, na \u00e9poca, o Banco do Brasil fechou cerca de 30 superintend\u00eancias regionais de varejo, tr\u00eas de governo, dois centros de servi\u00e7o e sete ger\u00eancias regionais de controles internos, al\u00e9m incentivar a aposentadoria de 18 mil empregados.<\/p>\n
\u201cNaquele ano, o banco, de forma ilegal, decidiu suprimir comiss\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es recebidas por dez anos ou mais de milhares de empregados. Isso nos levou a entrar na Justi\u00e7a para que o BB volte a realizar os pagamentos\u201d, relembra o coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do BB (CEBB), Jo\u00e3o Fukunaga.<\/p>\n
Em setembro de 2017, os trabalhadores obtiveram uma primeira vit\u00f3ria, quando a Justi\u00e7a atendeu ao pedido de tutela antecipada da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, sob pena de gerar multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00 (mil reais) por empregado, caso o banco n\u00e3o retomasse os pagamentos.<\/p>\n
\u201cTivemos a tutela antecipada vigente por aproximadamente um ano. Depois desse per\u00edodo, infelizmente, ao declarar a senten\u00e7a, o ent\u00e3o juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de m\u00e9rito, porque entendeu que n\u00e3o seria o caso de demanda coletiva\u201d, explica a advogada Renata Cabral, s\u00f3cia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT.<\/p>\n
As entidades sindicais entraram com recurso extraordin\u00e1rio no TRT10. \u201cEnt\u00e3o, obtivemos \u00eaxito na segunda inst\u00e2ncia. Na decis\u00e3o, proferida nesta \u00faltima quarta (16), a turma de desembargadores reconheceu a possibilidade de a demanda ser coletiva, determinando o retorno dos autos \u00e0 origem para aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d, comemora Renata.<\/p>\n
Em outras palavras, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica voltar\u00e1 a ser debatida na Justi\u00e7a de primeiro grau. \u201cEstamos otimistas com a retomada do processo. O banco tem obriga\u00e7\u00e3o de reparar a grande perda que provocou com a reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Fukunaga.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10) decidiu, nessa quarta-feira (16), atender ao pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federa\u00e7\u00f5es e sindicatos filiados para a retomada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACT) contra o Banco do Brasil para incorporar comiss\u00f5es\/gratifica\u00e7\u00f5es a funcion\u00e1rios que as recebiam por 10 anos ou mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12178,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12179\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}