{"id":12078,"date":"2022-01-31T13:40:45","date_gmt":"2022-01-31T16:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-trabalhista-refletiu-capitalismo-exacerbado-para-desconstruir-sistema-publico-de-protecao-social\/"},"modified":"2022-01-31T13:40:45","modified_gmt":"2022-01-31T16:40:45","slug":"reforma-trabalhista-refletiu-capitalismo-exacerbado-para-desconstruir-sistema-publico-de-protecao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-trabalhista-refletiu-capitalismo-exacerbado-para-desconstruir-sistema-publico-de-protecao-social\/","title":{"rendered":"\u2018Reforma\u2019 trabalhista refletiu capitalismo exacerbado para desconstruir sistema p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

A Lei 13.467, da \u201creforma\u201d trabalhista, precisa ser revista com urg\u00eancia, porque piorou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a qualidade de emprego no pa\u00eds. Desde 2017, predominou a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho prec\u00e1rios, aprofundando a desigualdade. Essas foram algumas da avalia\u00e7\u00f5es apresentadas durante debate transmitido neste s\u00e1bado (29) pela\u00a0TVT<\/strong>., sob organiza\u00e7\u00e3o do\u00a0grupo jur\u00eddico Prerrogativas<\/a>, com apoio da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). As recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista da Espanha, a partir de um acordo nacional, tamb\u00e9m s\u00e3o vistas como um poss\u00edvel exemplo a ser analisado.<\/p>\n

Para a desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, o \u201cgolpe institucional\u201d de 2016 levou \u00e0 \u201cdisrup\u00e7\u00e3o de todas as rela\u00e7\u00f5es sociais\u201d. No caso trabalhista, houve um processo \u201cde desconstru\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o social, que foi duramente constitu\u00eddo, com muita luta\u201d. E que prosseguiu, j\u00e1 no atual governo, com o \u201cato simb\u00f3lico\u201d de extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. A pasta foi recriada recentemente, mas para acomodar aliados do governo.<\/p>\n

Teto de gastos e reformas<\/h3>\n

Para a pesquisadora, o golpe foi fundamentado em um programa cujos princ\u00edpios s alinham a tend\u00eancias \u201cexacerbadas\u201d do capitalismo. \u201cSobretudo, a mercantiliza\u00e7\u00e3o de todas as rela\u00e7\u00f5es e a concentra\u00e7\u00e3o do poder, da riqueza, nas m\u00e3os de muitos poucos\u201d, comentou. \u201cIsso se inicia com a Emenda 95 e se expressa logo a seguir com as reformas liberalizantes\u201d, acrescenta Magda, referindo-se ao chamado \u201cteto de gastos\u201d e \u00e0s reformas trabalhista (ainda no governo Temer), previdenci\u00e1ria (no atual governo) e mesmo a administrativa,\u00a0que aparentemente foi derrotada.<\/a><\/p>\n

A ideia central, prossegue, est\u00e1 na desconstru\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o social. \u201cQue inclui tanto as normas trabalhistas e os direitos sociais, mas tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que operam no mundo do trabalho: a Justi\u00e7a do Trabalho, os sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho e as organiza\u00e7\u00f5es sindicais.\u201d Tudo isso demonstra, diz, a supremacia do privado sobre o p\u00fablico. Um regresso \u00e0 barb\u00e1rie, resume.<\/p>\n

Projeto \u00e0 base de fal\u00e1cias<\/h3>\n

Para a ju\u00edza Ana Paula Alvarenga Martins (Tribunal Regional do Trabalho \u2013 TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, em Campinas-SP), a reforma trabalhista n\u00e3o foi um projeto isolado. \u201c\u00c9 um projeto de destrui\u00e7\u00e3o. Das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, do Direito do Trabalho. \u00c9 um projeto que foi elaborado a partir de fal\u00e1cias, de falsas premissas, promessas que n\u00e3o se cumpriram\u201d, afirmou a magistrada, que tamb\u00e9m \u00e9 professora e integra o Comit\u00ea para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo e do Tr\u00e1fico de Pessoas, da Discrimina\u00e7\u00e3o de G\u00eanero, Ra\u00e7a, Etnia e Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade do TRT.<\/p>\n

Ela lembra que a Lei 13.467 j\u00e1 est\u00e1 em vigor h\u00e1 mais de quatro anos e nenhuma das promessas feitas por seus defensores, como o crescimento do emprego, foi cumprida. \u201cE n\u00e3o seriam mesmo, porque se fundamentaram em argumentos falaciosos sem qualquer tipo de comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no \u00e2mbito econ\u00f4mico e mesmo jur\u00eddico\u201d, afirma Ana Paula.<\/p>\n

A ju\u00edza defende que a atual lei deve ser substitu\u00edda por uma legisla\u00e7\u00e3o \u201crealmente protetiva\u201d, que cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social e promova redu\u00e7\u00e3o da desigualdade. E este \u00e9 um per\u00edodo prop\u00edcio para o debate, quando os argumentos dos favor\u00e1veis \u00e0quela reforma devem ser \u201cdesmascarados\u201d, defendeu. Para ela, as mudan\u00e7as n\u00e3o produziram nenhum reflexo positivo no mundo do trabalho e promoveu retorno a condi\u00e7\u00f5es \u201cextremamente prec\u00e1rias\u201d de contrata\u00e7\u00e3o. Emprego, sustentou, \u201cse cria a partir de crescimento econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Pa\u00eds \u201cdevastado\u201d<\/h3>\n

Para Miguel Rossetto, ex-ministro nos governos Lula e Dilma (Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e Trabalho\/Previd\u00eancia), o momento \u00e9 de debate pol\u00edtico \u201csobre o pa\u00eds que n\u00f3s queremos\u201d, em contraponto ao atual projeto, de \u201cdevasta\u00e7\u00e3o\u201d em todas as \u00e1reas. \u201cAcho que o Lula acerta quando, com a sua lideran\u00e7a, com sua autoridade, traz o tema do trabalho para o centro do debate pol\u00edtico do pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n

Assim, tamb\u00e9m \u00e9 importante notar o que acontece agora na Espanha. \u201cFoi um dos pa\u00edses na Europa que mais avan\u00e7ou nessa desregulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho.\u201d Sem conseguir crescimento econ\u00f4mico e do trabalho, acrescenta, apontando o que julgar ser o fim de um ciclo neoliberal no mundo do trabalho. E agora o pa\u00eds conseguiu construir uma maioria pol\u00edtica que expressa, segundo Rossetto, \u201ca recusa da maioria da sociedade a essa agenda\u201d.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na Espanha abrangem temas como contratos tempor\u00e1rios, aposentadorias, sal\u00e1rio m\u00ednimo, cita o ex-ministro. \u201cH\u00e1 todo um movimento de reposi\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do trabalho para uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento. Esse \u00e9 um debate pol\u00edtico que a gente tem que refazer.\u201d Segundo ele, a sociedade brasileira tem como marcas a informalidade e a rotatividade no trabalho, sal\u00e1rios baixos e uma \u201cconcentra\u00e7\u00e3o de renda brutal\u201d.<\/p>\n

Assista aqui na \u00edntegra<\/a>\u00a0o debate promovido pelo grupo Prerrogativas, que teve media\u00e7\u00e3o do jornalista Gustavo Conde.<\/p>\n

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\u00a0<\/div>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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