O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) solicitou e obteve na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo uma decis\u00e3o\u00a0contra o Banco Santander S.A., determinando que a empresa registre integralmente a jornada de trabalho dos empregados que se ativam em expedientes noturnos nas chamadas \u201ca\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias\u201d, que geralmente se iniciam a partir das 18:30, culminando na remunera\u00e7\u00e3o desses trabalhadores pelo per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n
A multa pelo descumprimento \u00e9 de R$ 10.000\u00a0por dia, at\u00e9 o limite do valor da causa (R$ 500 mil). A decis\u00e3o n\u00e3o tem limita\u00e7\u00e3o territorial, sendo v\u00e1lida em todo o pa\u00eds, e ainda cabe recurso.<\/p>\n
O procurador Jos\u00e9 Fernando Ruiz Maturana, do MPT em Bauru, investigou den\u00fancia remetida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios e Financi\u00e1rios de Bauru e Regi\u00e3o, noticiando que o Banco Santander estava mantendo empregados em sobrejornada, sem o registro dos hor\u00e1rios trabalhados e sem o pagamento de horas extras, durante a\u00e7\u00e3o pontual da empresa chamada \u201ca\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Trata-se de uma campanha do banco para ampliar a carteira de jovens clientes, por meio de relacionamento dos funcion\u00e1rios com este p\u00fablico dentro dos campos\u00a0universit\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s as 18h\u00a0e se estende pelo per\u00edodo noturno at\u00e9 as 22:00, nas primeiras semanas dos anos letivos (fevereiro\/mar\u00e7o e agosto\/setembro). O objetivo \u00e9 a capta\u00e7\u00e3o de clientes e abertura de novas contas.<\/p>\n
Por determina\u00e7\u00e3o do MPT, o Santander, por amostragem, trouxe aos autos os controles de ponto de empregados que trabalharam em \u201ca\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias\u201d realizadas em 2019, constatando-se que n\u00e3o houve o registro de jornada realizada pelos empregados do banco ap\u00f3s as 18h\u00a0ou 18h.<\/p>\n
Os depoimentos prestados ao MPT indicaram que, segundo superiores hier\u00e1rquicos das ag\u00eancias, a campanha tinha como objetivo a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, de forma que os empregados j\u00e1 sabiam que n\u00e3o receberiam horas extras ou sequer banco de horas pela jornada excedente.<\/p>\n
\u201c\u00c9 atrav\u00e9s do registro e controle da jornada que o empregador computa as horas efetivamente trabalhadas, inclusive as horas extras, faltas, abonos, intervalos e demais reflexos, a fim de que o trabalhador possa receber seu sal\u00e1rio com os devidos acr\u00e9scimos ou descontos ao final do m\u00eas\u201d, explica o procurador.<\/p>\n
As provas colhidas foram de a\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 pandemia, relativas a 2019 e in\u00edcio de 2020. A decis\u00e3o liminar impede que o Santander retome a pr\u00e1tica em a\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Na sua decis\u00e3o, o juiz Andr\u00e9 Luiz Alves, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Bauru, escreveu que \u201ca aus\u00eancia do registro da jornada ou o seu registro incorreto t\u00eam implica\u00e7\u00f5es diretas no pagamento de verbas de natureza salarial, as quais, por sua vez, atraem a incid\u00eancia do FGTS e das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Portanto, h\u00e1 fundado receio de que a retomada das \u201ca\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias\u201d, nos moldes anteriormente praticados, cause danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPT pede a efetiva\u00e7\u00e3o da liminar, em car\u00e1ter definitivo, e a condena\u00e7\u00e3o do Banco Santander ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/em><\/p>\n Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) solicitou e obteve na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo uma decis\u00e3o\u00a0contra o Banco Santander S.A., determinando que a empresa registre integralmente a jornada de trabalho dos empregados que se ativam em expedientes noturnos nas chamadas \u201ca\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias\u201d, que geralmente se iniciam a partir das 18:30, culminando na remunera\u00e7\u00e3o desses trabalhadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11874,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11875\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}