{"id":11787,"date":"2021-11-19T14:07:28","date_gmt":"2021-11-19T17:07:28","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-aprova-projeto-que-agrava-pena-do-crime-de-injuria-racial\/"},"modified":"2021-11-19T14:07:28","modified_gmt":"2021-11-19T17:07:28","slug":"senado-aprova-projeto-que-agrava-pena-do-crime-de-injuria-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-aprova-projeto-que-agrava-pena-do-crime-de-injuria-racial\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que agrava pena do crime de inj\u00faria racial"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a inj\u00faria racial como crime de racismo O PL\u00a04.373\/2020<\/a>, do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rom\u00e1rio (PL-RJ), tamb\u00e9m aumenta a pena para o crime. Agora, segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta alinha a legisla\u00e7\u00e3o ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, j\u00e1 decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal\u00a0o que o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0e tribunais e ju\u00edzes em todo o Brasil j\u00e1 v\u00eam consolidando: a inj\u00faria racial \u00e9 crime de racismo e assim deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a men\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a e etnia do item espec\u00edfico do C\u00f3digo Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e pris\u00e3o de dois a cinco anos. O projeto cita inj\u00faria por \u201cra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional\u201d. Hoje, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de um a tr\u00eas anos de cadeia, al\u00e9m da multa.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou cita\u00e7\u00e3o da ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia, ao julgar o tema: \u201cEsse crime n\u00e3o \u00e9 apenas contra a v\u00edtima, mas \u00e9 uma ofensa contra a dignidade do ser humano. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os p\u00e9s do povo negro, com essa mudan\u00e7a est\u00e3o sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro tamb\u00e9m sejam rompidas\u201d.<\/p>\n

Ele argumenta que a inj\u00faria racial n\u00e3o \u00e9 mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei\u00a07.716, de 1989<\/a>), embora esteja prevista no C\u00f3digo Penal (Decreto Lei\u00a02.848, de 1940<\/a>). Ele registra que a inj\u00faria racial n\u00e3o estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no C\u00f3digo Penal, e que, por defini\u00e7\u00e3o constitucional, s\u00e3o imprescrit\u00edveis e inafian\u00e7\u00e1veis. Por essa raz\u00e3o, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante inj\u00faria pode ser desclassificado e beneficiado com a fian\u00e7a, com a prescri\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo com a suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Rom\u00e1rio destacou que o n\u00famero de registros de inj\u00farias raciais praticadas nos \u00faltimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, aumento de 24,3%.<\/p>\n

Rom\u00e1rio registrou ainda que a inj\u00faria racial \u00e9 crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da v\u00edtima. Ele observou que \u00e9 uma \u00a0conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intoler\u00e2ncia e n\u00e3o se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito.\u00a0Rom\u00e1rio acrescentou que a transposi\u00e7\u00e3o desse item do C\u00f3digo Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, al\u00e9m de seguran\u00e7a jur\u00eddica no enfrentamento da quest\u00e3o, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetua\u00e7\u00e3o de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.<\/p>\n

\u201cRacismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presen\u00e7a de negros em postos de lideran\u00e7a ou na pouca refer\u00eancia \u00e0 hist\u00f3ria negra e s\u00edmbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifesta\u00e7\u00f5es racistas em nossos est\u00e1dios, em nossas ruas, espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a li\u00e7\u00e3o para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intoler\u00e2ncia. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.\u201d<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a inj\u00faria racial como crime de racismo O PL\u00a04.373\/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rom\u00e1rio (PL-RJ), tamb\u00e9m aumenta a pena para o crime. Agora, segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta alinha a legisla\u00e7\u00e3o ao entendimento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11786,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11787\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}