Parado h\u00e1 quase dois meses na C\u00e2mara, o projeto de \u201creforma\u201d administrativa tornou-se um problema para o governo. Sem maioria, conta com o aliado Arthur Lira (PP-AL), presidente da C\u00e2mara, que n\u00e3o inclui a mat\u00e9ria na pauta do plen\u00e1rio. Se est\u00e1 dif\u00edcil obter os 308 votos necess\u00e1rios (tr\u00eas quintos da Casa) em dois turnos, haver\u00e1 mais empecilhos ainda se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32 chegar ao Senado.<\/p>\n
Um ano depois de a PEC desembarcar na C\u00e2mara, o parecer do relator, Artur Maia (DEM-BA), foi aprovado pela\u00a0comiss\u00e3o especial da Casa em 23 de setembro<\/a>, por 28 votos a 18. Foi a s\u00e9tima vers\u00e3o do parecer.\u00a0Confira aqui<\/a>\u00a0como votou cada deputado. Desde ent\u00e3o, o texto est\u00e1 em banho-maria, apesar de pronto para ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n Embora tudo seja poss\u00edvel, o professor Alexandre Gomide, do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), v\u00ea possibilidades de que o projeto n\u00e3o v\u00e1 adiante. Nas pr\u00f3prias reuni\u00f5es da comiss\u00e3o especial, governistas tiveram dificuldade para defender a proposta que o Executivo chamava de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d do Estado. Sem contar o \u201crisco eleitoral\u201d que a medida pode representar \u00e0s v\u00e9speras de 2022.<\/p>\n Para Gomide, a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos que embasassem o conte\u00fado deixa evidente o \u201ccar\u00e1ter ideol\u00f3gico\u201d da proposta, na medida em que se pretende, por exemplo, repassar para o setor privado fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o p\u00fablicas. A PEC, lembra, permite contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por at\u00e9 10 anos, inclusive de atividades t\u00edpicas de Estado. Assim, fragiliza o concurso p\u00fablico e amplia as possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 e de apadrinhamento pol\u00edtico. \u201c\u00c9 uma reforma fiscal, na verdade\u201d, resume o professor e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), que participou de\u00a0webinar\u00a0<\/em>promovido pelo escrit\u00f3rio Crivelli de advocacia.<\/p>\n O grande objetivo, diz Gomide, que fala em desmonte, \u201c\u00e9 reverter as conquistas do Estado de bem-estar social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d. Se a reforma passar, prossegue, o Brasil ir\u00e1 para tr\u00e1s, em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses avan\u00e7ados, na necess\u00e1ria profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cIsso tamb\u00e9m vai implicar em perda de expertise e capacidade do setor p\u00fablico. E os privil\u00e9gios, que eram o grande argumento da reforma, n\u00e3o s\u00e3o atacados pela reforma.\u201d<\/p>\n Para o cientista pol\u00edtico Fabiano Santos, h\u00e1 no Brasil um c\u00edrculo vicioso, um \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico em favor do privado\u201d, que \u00e9 tamb\u00e9m um obst\u00e1culo para a profissionaliza\u00e7\u00e3o mencionada por Gomide. \u201cO debate com os economistas liberais n\u00e3o existe. Eles est\u00e3o preocupados com a quest\u00e3o fiscal\u201d, observa o professor tamb\u00e9m da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) e do Instituto de Estudos Sociais e Pol\u00edticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). \u201cN\u00e3o vejo uma reflex\u00e3o sobre capacidade estatal, vejo uma \u00eanfase desesperada na quest\u00e3o fiscal, talvez pelas articula\u00e7\u00f5es e pelas redes externas no mercado financeiro.\u201d<\/p>\n Falta \u201ct\u00f4nus democr\u00e1tico\u201d ao Estado brasileiro, diz o advogado e cientista pol\u00edtico Ericson Crivelli. \u201cGanhar elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente. Precisa criar gestores nessas carreiras\u201d, acrescenta, citando setores como o Judici\u00e1rio e o militar (que ficaram de fora da \u201creforma\u201d). \u201cN\u00e3o h\u00e1 um controle externo e n\u00e3o h\u00e1 gest\u00e3o.\u201d<\/p>\n Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parado h\u00e1 quase dois meses na C\u00e2mara, o projeto de \u201creforma\u201d administrativa tornou-se um problema para o governo. Sem maioria, conta com o aliado Arthur Lira (PP-AL), presidente da C\u00e2mara, que n\u00e3o inclui a mat\u00e9ria na pauta do plen\u00e1rio. 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