{"id":11753,"date":"2021-11-11T19:28:09","date_gmt":"2021-11-11T22:28:09","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/entenda-por-que-a-oposicao-e-contra-a-pec-dos-precatorios-se-ela-viabiliza-o-auxilio-brasil\/"},"modified":"2021-11-11T19:28:09","modified_gmt":"2021-11-11T22:28:09","slug":"entenda-por-que-a-oposicao-e-contra-a-pec-dos-precatorios-se-ela-viabiliza-o-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/entenda-por-que-a-oposicao-e-contra-a-pec-dos-precatorios-se-ela-viabiliza-o-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"Entenda por que a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a PEC dos Precat\u00f3rios se ela viabiliza o Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"

Principal ponto de conflito no jogo pol\u00edtico nacional ao longo desta semana, a\u00a0chamada \u201cPEC dos Precat\u00f3rios\u201d<\/a>\u00a0pode seguir incendiando o tabuleiro do Congresso Nacional at\u00e9 dezembro. A medida foi aprovada em segundo turno na C\u00e2mara dos Deputados na noite da \u00faltima\u00a0ter\u00e7a-feira (9), a contragosto da oposi\u00e7\u00e3o, e a tend\u00eancia \u00e9 que o acirramento em torno do tema seja reeditado no Senado Federal, para onde a proposta foi encaminhada agora.<\/p>\n

Segundo as proje\u00e7\u00f5es apontadas nesta quarta (10) pelo l\u00edder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto ser\u00e1 votado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no pr\u00f3ximo dia 24 e dever\u00e1 ir a plen\u00e1rio, no m\u00e1ximo, em 2 de dezembro.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1 os debates devem seguir em ebuli\u00e7\u00e3o,\u00a0no ritmo das diverg\u00eancias<\/a>\u00a0levantadas por especialistas e parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o. Entenda a seguir os principais destaques que cercam a pol\u00eamica proposta.<\/p>\n

::Leia tamb\u00e9m |\u00a0\u201cCalote\u201d: PEC dos Precat\u00f3rios afeta pagamento de professores da rede p\u00fablica<\/a>::<\/strong><\/p>\n

Quais as principais cr\u00edticas \u00e0 PEC?<\/strong><\/p>\n

Oposicionistas\u00a0acusam a proposta de uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias. A primeira delas seria a ideia de \u201cdar um calote\u201d em credores da Uni\u00e3o que venceram disputas judiciais depois das quais restou ao Estado arcar com o \u00f4nus da senten\u00e7a. Em outras palavras, a medida prev\u00ea um teto anual para o pagamento dessas d\u00edvidas, os chamados \u201cprecat\u00f3rios\u201d, o que imp\u00f5e um parcelamento dos valores.<\/p>\n

Para o ano que vem, por exemplo, s\u00e3o previstos cerca de R$ 90 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios a serem quitados pela Uni\u00e3o. A PEC prop\u00f5e um fatiamento do montante, o que abriria\u00a0uma folga de R$ 44,6 bilh\u00f5es<\/a>. O objetivo, segundo o governo, \u00e9 utilizar essa verba para custear o Aux\u00edlio Brasil, programa de assist\u00eancia social que dever\u00e1 suceder o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Economistas chegaram a assinalar que o texto se trata de uma \u201cpedalada\u201d, pelo fato de\u00a0oficializar uma opera\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Nisso reside a ess\u00eancia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23\/2021, nome t\u00e9cnico da medida, que \u00e9 de autoria da pr\u00f3pria gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n


Ao receber texto da PEC dos Precat\u00f3rios, Senado se torna novo palco da disputa do governo para tentar alavancar proposta \/ Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

Especialistas, tributaristas e parlamentares dissidentes afirmam que a iniciativa cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds por constitucionalizar a possibilidade de se descumprir decis\u00e3o judicial, o que \u00e9 considerado como um contrassenso, j\u00e1 que, no mundo democr\u00e1tico, senten\u00e7as proferidas pelo Judici\u00e1rio t\u00eam car\u00e1ter impositivo.<\/p>\n

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, a PEC fere a l\u00f3gica da separa\u00e7\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes e\u00a0jurisprud\u00eancia j\u00e1 firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cE voc\u00ea faz um fatiamento de\u00a0pagamento de precat\u00f3rios\u00a0<\/a>que prejudica professores, profissionais da educa\u00e7\u00e3o, trabalhadores que \u00e0s vezes ficaram esperando a sua vida inteira pro recebimento de uma d\u00edvida judicial\u201d, acrescenta o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), ao mencionar um dos argumentos levantados pela oposi\u00e7\u00e3o durante os debates sobre o texto na C\u00e2mara.<\/p>\n

Um levantamento feito pela Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara mostrou que 26% dos precat\u00f3rios que a Uni\u00e3o deveria pagar no ano que vem deveriam ser canalizados para os estados da Bahia, Cear\u00e1, Pernambuco e Amazonas. Os valores se referem a verbas do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n

Os precat\u00f3rios, em geral, podem ter como credores pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. O teor da disputa que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o tamb\u00e9m pode se tratar de demandas salariais, fiscais, tribut\u00e1rias ou indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contra pol\u00edticas de assist\u00eancia social?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o tanto da C\u00e2mara quanto do Senado defendem que o governo federal adote fontes de financiamento distintas para o Aux\u00edlio Brasil, em vez do fatiamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

O governo prop\u00f5e parcelas mensais de R$ 400 at\u00e9 o final de 2022 para as 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias<\/a>\u00a0em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel que devem ser contempladas pelo Aux\u00edlio Brasil. Cerca de R$ 100 desses R$ 400 estariam fora do Teto de Gastos, argumento que a gest\u00e3o utiliza para financiar as d\u00edvidas judiciais e cobrir o valor.<\/p>\n


Aumento da fome no pa\u00eds tem provocado onda de protestos populares nas diferentes regi\u00f5es \/ Scarlett Rocha<\/p>\n

Partidos como PT e PSOL, por exemplo, j\u00e1 propuseram que o governo defina e execute outras medidas para garantir fontes de custeio. A oposi\u00e7\u00e3o pede taxa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, aumento da al\u00edquota m\u00e1xima do imposto sobre transmiss\u00e3o de heran\u00e7as acima de R$ 10 milh\u00f5es, amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o sistema financeiro e ainda impostos sobre embarca\u00e7\u00f5es de\u00a0luxo<\/a>, como iates e jatinhos, al\u00e9m de outras medidas que t\u00eam sido evitadas pela gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cO governo defende o teto e, ao mesmo tempo, quer furar o teto quando lhe conv\u00e9m por a\u00e7\u00f5es eleitorais. Al\u00e9m disso, est\u00e1 deixando um passivo e uma d\u00edvida gigantesca para outros governos, com o n\u00e3o pagamento dos precat\u00f3rios. Bolsonaro est\u00e1 criando uma bola de neve, e isso \u00e9 muito grave e afeta a credibilidade do pa\u00eds\u201d, disse, nesta quarta (10), o l\u00edder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).<\/p>\n

Ele antecipou, inclusive, que a bancada petista no Senado fechou quest\u00e3o contra a PEC, assim como fez o partido na C\u00e2mara. Em sintonia com os demais setores da oposi\u00e7\u00e3o, o grupo\u00a0sugere pol\u00edticas de renda\u00a0<\/a>mais abrangentes e consistentes no lugar da ado\u00e7\u00e3o de um escopo como o previsto para o novo programa.<\/p>\n

\u201cO Auxilio Brasil tem uma concep\u00e7\u00e3o equivocada, burocr\u00e1tica e, para piorar, \u00e9 um programa tempor\u00e1rio, com prazo de validade para acabar em 2022. Ou seja, \u00e9 um programa eleitoreiro, e n\u00e3o um programa permanente, como o Bolsa Fam\u00edlia. Se fosse permanente, precisaria de fontes de compensa\u00e7\u00e3o financeira segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos muita inseguran\u00e7a no programa\u201d, afirma Prates. \u00a0<\/p>\n

::Em meio a incertezas pol\u00edticas, interroga\u00e7\u00f5es tomam conta de fam\u00edlias que recebiam aux\u00edlio::<\/strong><\/a><\/p>\n

Teto dos gastos<\/strong><\/p>\n

Uma ala da direita que se mostrou contr\u00e1ria \u00e0 PEC argumentou, no decurso de tramita\u00e7\u00e3o do do texto na C\u00e2mara, que o problema da proposta seria o furo do Teto de Gastos. A pol\u00edtica de arrocho foi chancelada \u2013 e segue sendo mantida \u2013 por setores neoliberais do Congresso e pelo governo.<\/p>\n

J\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o e especialistas\u00a0do campo progressista<\/a>\u00a0se opuseram \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal, ainda em 2016, e t\u00eam entoado o coro de revoga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica desde ent\u00e3o. Ao criticar a PEC, o campo foca em outros pontos.<\/p>\n

\u201cO problema dessa PEC n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o fato de ela furar o teto, como argumenta a direita fiscalista. Muito pelo contr\u00e1rio. O problema, nesse caso, \u00e9 o Teto de Gastos em si, que precisa de uma PEC pra uma medida flexibilizante muito pontual\u201d, contrap\u00f5e a economista Juliane Furno.<\/p>\n

Ela argumenta que as regras impostas pelo ajuste s\u00e3o o impeditivo para que o governo mantenha o aux\u00edlio emergencial, por exemplo, nos mesmos moldes do ano passado, quando a pol\u00edtica pagou R$ 600 a diferentes categorias de trabalhadores afetados pela pandemia. O benef\u00edcio atendeu, na \u00e9poca, 65 milh\u00f5es de pessoas, quase quatro vezes o montante de 17 milh\u00f5es previstos para o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

O n\u00famero tamb\u00e9m \u00e9 menor que os cerca de 20 milh\u00f5es de pessoas que passam fome no Brasi, segundo dados do estudo \u201cInqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil\u201d, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional.<\/p>\n

::Artigo | A fome voltou. Por Jo\u00e3o Pedro Stedile::<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cSe tinha dinheiro antes, no per\u00edodo mais grave da crise, por que agora precisa aprovar uma PEC pra dar calote nos precat\u00f3rios, aquilo que foi transitado em julgado, que \u00e9 d\u00edvida da Uni\u00e3o, e agora n\u00e3o tem dinheiro e precisa dos precat\u00f3rios? N\u00e3o existe isso de n\u00e3o ter dinheiro quando se fala em Estado\u201d, sustenta Juliane Furno.<\/p>\n

\u201cO Estado maneja vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas que fazem com que o seu volume de gastos possa independer da sua despesa corrente e isso possa virar divida publica nesse per\u00edodo e ser paga conforme vai crescendo a atividade econ\u00f4mica\u201d, complementa a economista, ao sistematizar o racioc\u00ednio reproduzido pela oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Principal ponto de conflito no jogo pol\u00edtico nacional ao longo desta semana, a\u00a0chamada \u201cPEC dos Precat\u00f3rios\u201d\u00a0pode seguir incendiando o tabuleiro do Congresso Nacional at\u00e9 dezembro. A medida foi aprovada em segundo turno na C\u00e2mara dos Deputados na noite da \u00faltima\u00a0ter\u00e7a-feira (9), a contragosto da oposi\u00e7\u00e3o, e a tend\u00eancia \u00e9 que o acirramento em torno do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11752,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11753\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}