O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou nesta segunda-feira (1\u00ba) publica\u00e7\u00e3o de uma portaria proibindo empregadores de exigir a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 para a contrata\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de um trabalhador no emprego. O texto da Portaria n\u00ba 620 do minist\u00e9rio considera como \u201cpr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a obrigatoriedade de certificado de vacina\u00e7\u00e3o em processos seletivos de admiss\u00e3o de trabalhadores, assim como a demiss\u00e3o por justa causa de empregado em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de vacina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A portaria ainda estabelece que empregadores poder\u00e3o apenas realizar a testagem peri\u00f3dica dos trabalhadores com a finalidade de \u201cassegurar a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n
Em caso de demiss\u00e3o por conta da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio estabelece que o empregado deve ser reintegrado.<\/p>\n
Em julho passado, a Justi\u00e7a do Trabalho em S\u00e3o Paulo confirmou a demiss\u00e3o de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em S\u00e3o Caetano do Sul, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em setembro, a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, afirmou em entrevista que trabalhadores poderiam ser demitidos ao recusarem a vacina. \u201cO direito da coletividade se sobrep\u00f5e ao direito individual. Ent\u00e3o, se um empregado recusa a vacina\u00e7\u00e3o, vai comprometer o meio ambiente de trabalho, que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saud\u00e1vel poss\u00edvel. Por isso que h\u00e1 uma justificativa que tem embasado decis\u00f5es nesse sentido\u201d, disse a presidente do TST ao UOL. A opini\u00e3o da magistrada vai ao encontro de decis\u00f5es que levaram em conta esse entendimento em primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Em maio, a 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul (SP)\u00a0validou a dispensa por justa causa<\/a>\u00a0de uma auxiliar de limpeza de\u00a0hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19. Em julho, o TRT-2\u00a0manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal, julgou a\u00e7\u00f5es apresentadas por partidos discutindo a obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. Na ocasi\u00e3o, a Corte havia decidido que o Estado poderia determinar a obrigatoriedade e impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0queles que recusassem a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quando as vacinas come\u00e7aram a ser aplicadas no pa\u00eds, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m se posicionou de forma\u00a0favor\u00e1vel \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa de quem se recusassem a tomar vacina sem apresentar raz\u00f5es m\u00e9dicas documentadas. Segundo o MPT, empresas devem conscientizar e negociar com seus funcion\u00e1rios. Mas a mera recusa individual e injustificada n\u00e3o pode colocar em risco a sa\u00fade dos demais empregados.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Sul 21<\/a>\u00a0e do\u00a0Conjur<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou nesta segunda-feira (1\u00ba) publica\u00e7\u00e3o de uma portaria proibindo empregadores de exigir a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 para a contrata\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de um trabalhador no emprego. O texto da Portaria n\u00ba 620 do minist\u00e9rio considera como \u201cpr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a obrigatoriedade de certificado de vacina\u00e7\u00e3o em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11692,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11693\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}