{"id":11681,"date":"2021-10-29T21:11:14","date_gmt":"2021-10-30T00:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/supremo-decide-que-injuria-racial-e-imprescritivel-e-pode-ser-equiparada-ao-crime-de-racismo\/"},"modified":"2021-10-29T21:11:14","modified_gmt":"2021-10-30T00:11:14","slug":"supremo-decide-que-injuria-racial-e-imprescritivel-e-pode-ser-equiparada-ao-crime-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/supremo-decide-que-injuria-racial-e-imprescritivel-e-pode-ser-equiparada-ao-crime-de-racismo\/","title":{"rendered":"Supremo decide que inj\u00faria racial \u00e9 imprescrit\u00edvel e pode ser equiparada ao crime de racismo"},"content":{"rendered":"
\n

O Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)<\/a>\u00a0decidiu, na \u00faltima quinta-feira (28),\u00a0por 8 votos a 1<\/strong>, que o crime de inj\u00faria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescrit\u00edvel, ou seja, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o a qualquer tempo.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

De acordo com o C\u00f3digo Penal, inj\u00faria racial \u00e9 a ofensa \u00e0 dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a ra\u00e7a e cor com a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra da v\u00edtima.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O crime de racismo, previsto em lei, \u00e9 aplicado se a ofensa discriminat\u00f3ria \u00e9 contra um grupo ou coletividade \u2014 por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, conforme o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O julgamento come\u00e7ou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro\u00a0Edson Fachin<\/a>. Ele afirmou que existe racismo no Brasil e que o crime \u00e9 uma “chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanh\u00e3\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Na sess\u00e3o seguinte,\u00a0no dia 2 de dezembro<\/a>, o ministro\u00a0Nunes Marques\u00a0<\/a>divergiu e votou contra tornar a inj\u00faria racial imprescrit\u00edvel. Para o ministro, essa \u00e9 uma compet\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, que havia pedido vista para analisar o caso, acompanhou o voto do relator nesta quinta-feira (28).<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cAmanh\u00e3, o Congresso pode estabelecer outros tipos penais que permitam o enquadramento das modalidades de racismo. O que a Constitui\u00e7\u00e3o torna imprescrit\u00edvel \u00e9 qualquer pr\u00e1tica de condutas racistas, e essa pr\u00e1tica da paciente foi uma conduta racista\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Em seguida, o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>\u00a0tamb\u00e9m acompanhou o relator.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cEstamos todos no Brasil passar por um processo de reeduca\u00e7\u00e3o nessa mat\u00e9ria. E quando eu digo todos \u00e9 para a gente ter a autopercep\u00e7\u00e3o de quando produzimos comportamentos indesej\u00e1veis\u201d, declarou Barroso.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O ministro\u00a0Ricardo Lewandowski\u00a0<\/a>argumentou que a vontade do legislador era determinar que o crime de inj\u00faria racial \u00e9 imprescrit\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O ministro\u00a0Luiz Fux<\/a>, presidente da Corte, tamb\u00e9m acompanhou o relator. O ministro\u00a0Gilmar Mendes\u00a0<\/a>n\u00e3o votou.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

O caso<\/span><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

O plen\u00e1rio do STF analisa o caso espec\u00edfico de uma mulher de 79 anos, condenada a um ano de pris\u00e3o em 2013 por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O caso entrou na pauta ap\u00f3s o assassinato de um homem negro por seguran\u00e7as brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Seguran\u00e7a diz que tentou conter Jo\u00e3o Alberto e que n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de matar<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

A defesa disse que a mulher n\u00e3o pode ser mais punida pela conduta em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o do crime por causa da idade. Pelo C\u00f3digo Penal, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o cai pela metade quando o r\u00e9u tem mais de 70 anos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiu que a inj\u00faria racial n\u00e3o prescreve, mas os advogados recorreram ao STF.<\/p>\n

Fonte: G1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)\u00a0decidiu, na \u00faltima quinta-feira (28),\u00a0por 8 votos a 1, que o crime de inj\u00faria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescrit\u00edvel, ou seja, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o a qualquer tempo. De acordo com o C\u00f3digo Penal, inj\u00faria racial \u00e9 a ofensa \u00e0 dignidade ou ao decoro em que se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11680,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11681\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}