Desde 2016, quando um golpe derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), o Estado brasileiro vem sendo alvo de v\u00e1rias reformas, sob alega\u00e7\u00e3o de criar empregos e promover desenvolvimento e crescimento econ\u00f4mico. Mas, longe de entregar o prometido, o que o teto de gastos e as reformas conseguiram at\u00e9 agora foi destruir avan\u00e7os nas \u00e1reas sociais conquistados nas \u00faltimas d\u00e9cadas, precarizando os servi\u00e7os p\u00fablicos e refor\u00e7ando as desigualdades.<\/p>\n
\u00c9 o que destaca o estudo\u00a0\u201cN\u00e3o \u00e9 uma crise, \u00e9 um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/a><\/em>\u00a0produzido pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, com apoio da organiza\u00e7\u00e3o internacional ActionAid e outras entidades. O documento revela como as reformas liquidam, na pr\u00e1tica, direitos estabelecidos. De acordo com a coordenadora do estudo,Vanessa Pipinis, ela fazem parte de uma agenda ampla, combinada e complementar.<\/p>\n \u201cA justificativa que estava por tr\u00e1s da medida era de que a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e dos gastos p\u00fablicos implicariam necessariamente em um crescimento econ\u00f4mico. E a gente percebe nas an\u00e1lises que isso n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, explica.<\/p>\n \u201cCongelando as medidas por 20 anos, o que vemos \u00e9 um desfinanciamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. E o impacto \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o do corte de investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o. O que percebemos \u00e9 que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos hist\u00f3ricos, conquistados pelo brasileiro na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.\u00a0E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, especialmente a Emenda 95, ela limita os investimentos federais na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, exatamente em um momento hist\u00f3rico. Precisar\u00edamos de mais investimento e mais aportes para a \u00e1rea educacional em um contexto que temos evas\u00e3o (escolar) e uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que afetam as e os estudantes brasileiros\u201d, completa Vanessa.<\/p>\n Al\u00e9m do Teto de Gastos, o estudo tamb\u00e9m analisa a Emenda Constitucional do Controle das Despesas P\u00fablicas e a \u201creforma\u201d trabalhista. Tamb\u00e9m s\u00e3o observados os impactos de propostas ainda em tramita\u00e7\u00e3o. Entre elas, a reforma tribut\u00e1ria, a reforma administrativa e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 13\/2021 que permite o\u00a0descumprimento do piso m\u00ednimo de investimento em educa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n O levantamento demonstra que as medidas estudadas n\u00e3o promoveram crescimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de emprego ou distribui\u00e7\u00e3o de renda. Al\u00e9m de piorar muito a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n \u00a0A coordenadora da Campanha, Andressa Pellanda, destaca que as atuais reformas que se procura implementar no Brasil s\u00e3o uma continuidade do Consenso de Washington. Criado nos anos 1990, essa s\u00e9rie de reformas que j\u00e1 s\u00e3o mundialmente reconhecidas como uma agenda falida, mas que ainda encontra defensores apaixonados no Brasil.<\/p>\n \u201cNo Brasil a gente tem o governo Bolsonaro deixando cortes e mais cortes. O mais recente e absurdo, o corte no CNPq, na contram\u00e3o de todas essas recomenda\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais de como superar essa grande crise global. Isso acontece porque o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou inclusive na Escola de Chicago durante esse per\u00edodo da formula\u00e7\u00e3o das reformas do Consenso de Washington. Mas ele n\u00e3o se atualizou, ao que parece, e nem est\u00e1 preocupado com os direitos humanos\u201d, contesta.<\/p>\nRetrocessos<\/span><\/h2>\n
Agenda falida<\/h3>\n
Impactos das reformas<\/h3>\n