Todo o trabalho executado pela Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil destacados nas reportagens desta semana correm s\u00e9rios riscos desde a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de outubro de 20202, que determinou que a Funda\u00e7\u00e3o tenha quadro pr\u00f3prio de empregados. Com isso, cargos e fun\u00e7\u00f5es de mais de 35 anos podem ser modificados drasticamente.<\/p>\n
No Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00ba 2763\/2020, de 14.10.2020, foi determinado que o Banco do Brasil elaborasse e apresentasse ao TCU, no prazo de 90 (noventa dias), a contar da ci\u00eancia, plano de a\u00e7\u00e3o para dotar a Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil (FBB) de quadro pr\u00f3prio de empregados, inclusive com as necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias. Essa determina\u00e7\u00e3o decorre do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a Funda\u00e7\u00e3o como ente de direito privado e n\u00e3o de direito p\u00fablico, em detrimento \u00e0 tese defendida pelo TCU.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe ilegalidade no procedimento de disponibiliza\u00e7\u00e3o de pessoal do Banco do Brasil para a Funda\u00e7\u00e3o BB, sem \u00f4nus para o BB, porque este possui natureza jur\u00eddica de sociedade de economia mista, explora atividade econ\u00f4mica, n\u00e3o presta servi\u00e7os p\u00fablicos, e est\u00e1 sujeito ao regime jur\u00eddico pr\u00f3prio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, afirmou Kleyton Morais, presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia e membro da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB). \u201cA legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o pro\u00edbe a cess\u00e3o de empregados, e quando levada a efeito, no caso do BB mediante as regras do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o e o Termo de Op\u00e7\u00e3o assinado pelo empregado, dever\u00e1 assegurar os direitos trabalhistas, conforme determina a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u201d, completou.<\/p>\n
No Estatuto vigente da Funda\u00e7\u00e3o BB tamb\u00e9m existe a previs\u00e3o, conforme artigo 42 que preceitua que: \u201cArt. 42. O corpo de empregados da Funda\u00e7\u00e3o constituir-se-\u00e1 de empregados da ativa cedidos pelo Banco do Brasil S.A., que far\u00e3o jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos cargos para os quais foram designados, sem direito a outra remunera\u00e7\u00e3o por parte da Funda\u00e7\u00e3o. \u00a7 1\u00ba. Ser\u00e3o ressarcidos ao Banco do Brasil S.A. todos os custos de funcionamento da Funda\u00e7\u00e3o, inclusive as despesas e encargos pela cess\u00e3o de empregados da ativa de que trata este artigo. \u00a7 2\u00ba. O presidente e os diretores executivos da Funda\u00e7\u00e3o ser\u00e3o remunerados exclusivamente pelo Banco do Brasil S.A\u201d.<\/p>\n
Sendo assim, o quadro de pessoal da FBB \u00e9 formado por empregados da ativa do Banco do Brasil, escolhidos por concurso p\u00fablico que s\u00e3o cedidos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o BB por meio de processos seletivos de extrema qualidade e complexidade.<\/p>\n
O doutor Jos\u00e9 Eduardo Sabo Paes, no livro \u201cFunda\u00e7\u00f5es, Associa\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social\u201d destaca que \u201cA legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a economicidade e a efici\u00eancia, mais que princ\u00edpios legais, s\u00e3o princ\u00edpios constitucionais e devem nortear tanto as atividades de uma funda\u00e7\u00e3o que, sen\u00e3o p\u00fablica, t\u00eam fins p\u00fablicos e sociais.\u201d<\/p>\n
Sendo assim, ainda que a Funda\u00e7\u00e3o BB n\u00e3o integre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio concurso p\u00fablico, o compartilhamento de empregados constitui maior garantia ao BB, evitando que a FBB pratique qualquer desvio na contrata\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios adequados e\/ou claros.<\/p>\n
Cabe ressaltar que no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de 17.09.2019, foram reconhecidos os bons resultados da Funda\u00e7\u00e3o BB em termos de compliance, ao verificar o v\u00ednculo entre FBB e BB. Neste relat\u00f3rio a CGU afirma que: \u201cQuanto ao pessoal alocado na Funda\u00e7\u00e3o, diante das verifica\u00e7\u00f5es efetuadas a partir dos dados apresentados, n\u00e3o foram verificadas irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio de cess\u00e3o de funcion\u00e1rios do Banco do Brasil \u00e0 FBB e seu cumprimento por ambas as partes no que se refere \u00e0 gest\u00e3o das referidas cess\u00f5es e suas remunera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de gest\u00e3o do exerc\u00edcio de 2019 entregue ao TCU revela que 42% dos funcion\u00e1rios cedidos pelo BB \u00e0 FBB possuem de 10 a 15 anos de atua\u00e7\u00e3o na entidade e 34% do corpo funcional est\u00e1 entre 5 e 10 anos lotados na institui\u00e7\u00e3o. Estes indicadores revelam o compromisso e engajamento dos colaboradores da Funda\u00e7\u00e3o BB com as causas sociais, contribuindo diretamente no acompanhamento e implementa\u00e7\u00e3o de projetos socioambientais estruturantes e de impacto de longo prazo na vida de milh\u00f5es de brasileiros. \u201cCorroboram com as afirma\u00e7\u00f5es acima o turnover da Funda\u00e7\u00e3o BB apurado nos \u00faltimos anos, que \u00e9 basicamente constitu\u00eddo da substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios que saem para a aposentadoria ou para retorno ao Banco do Brasil\u201d, informa presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Por sua vez, o Guia de Gest\u00e3o de Pessoas no Terceiro Setor, publicado pelo IDIS em parceria com o Instituto ACP, constata que na pr\u00e1tica, os gestores de pessoas do Terceiro Setor precisam \u2018trocar o pneu com o carro andando\u2019, ou seja, precisam contratar colaboradores para ocupar novas vagas ou substituir os que sa\u00edram.\u00a0 Na mesma obra, Maria Susana de Souza, Diretora de RH da Raia Drogasil, declara que o trip\u00e9 fundamental da Gest\u00e3o de Pessoas, em qualquer lugar, \u00e9 Atra\u00e7\u00e3o > Desenvolvimento > Reten\u00e7\u00e3o. Ou seja, a rotatividade de contratados no mercado \u00e9 muito maior, contrastando com o perfil atualmente aplicado na Funda\u00e7\u00e3o BB, com reflexos diretos no \u00eaxito de seus programas e projetos socioambientais.<\/p>\n
Ao longo do tempo, foram realizados diversos investimentos para a forma\u00e7\u00e3o de quadro t\u00e9cnico que contribuem decisivamente para a qualidade dos projetos implementados. Os funcion\u00e1rios cedidos do BB para FBB, possuem vis\u00e3o social para atuar no terceiro setor, com as conex\u00f5es esperadas pelo Instituidor de maneira a oportunizar maior qualidade nos servi\u00e7os realizados e contribuir para o cumprimento do proposito da Funda\u00e7\u00e3o BB que \u00e9 de Valorizar Vidas para Transformar Realidades, lembrou Humberto de Almeida Maciel, diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Destacam-se tamb\u00e9m os treinamentos realizados na Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UniBB) que possui uma trilha de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atuar na tem\u00e1tica \u201cSustentabilidade\u201d, cuja forma\u00e7\u00e3o certamente estaria prejudicada caso o corpo t\u00e9cnico da Funda\u00e7\u00e3o BB fosse composto integralmente por \u201cterceirizados\u201d.<\/p>\n
\u201cAdemais, aplica-se aos funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o BB tanto o C\u00f3digo de \u00c9tica do seu instituidor quanto \u00e0s Normas de Conduta da Funda\u00e7\u00e3o BB, propiciando uma esp\u00e9cie de \u201cdue diligence \u00e9tico\u201d. Dessa forma, a apura\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades e instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos administrativos conduzidos no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o BB, adota os mesmos procedimentos e metodologias previstos nos normativos internos do Banco do Brasil, uniformizando o tratamento e condu\u00e7\u00e3o do assunto\u201d, completa Humberto de Almeida Maciel.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que den\u00fancias envolvendo funcion\u00e1rios e que versam sobre conflitos, desvios de conduta \u00e9tica, descumprimento de normas internas e consulta \u00e9tica, relativas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o BB, tamb\u00e9m podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria Interna do Banco do Brasil, que \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta dos funcion\u00e1rios. \u201cTais compromissos \u00e9ticos e atua\u00e7\u00e3o qualificada nos projetos sociais selecionados, desenvolvidos e gerenciados pelos funcion\u00e1rios cedidos pelo Banco do Brasil \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o BB, podem estar em risco na eventualidade de um corpo funcional \u2018terceirizado\u2019 vir a ser utilizado pela Funda\u00e7\u00e3o BB\u201d, destacou o diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Para ele, \u00e9 consenso na administra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea que a qualidade de uma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo das capacidades e compet\u00eancias das pessoas que a comp\u00f5em. Por lidar com p\u00fablico em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, s\u00e3o exigidos dos colaboradores preparo t\u00e9cnico e empatia na atua\u00e7\u00e3o com os projetos sociais. \u201cUm exemplo que demonstra a capacidade t\u00e9cnica do corpo funcional da Funda\u00e7\u00e3o BB \u00e9 evidenciado pela recente parceria realizada entre a Funda\u00e7\u00e3o BB e o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), na qual uma das justificativas pela dispensa de chamamento p\u00fablico foi: \u2018O \u00eaxito dessas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se deve \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o de equipes especializadas na execu\u00e7\u00e3o dos projetos socioambientais ao longo de suas etapas de implementa\u00e7\u00e3o, desde a modelagem at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de efetividade\u2019.\u201d<\/p>\n
Para Kleyton Morais, presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia e membro da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), \u201cdispensar o capital intelectual e o patrim\u00f4nio humano do atual corpo funcional gera impactos incalcul\u00e1veis e preju\u00edzos de ordens diversas pelo investimento realizado para capacita\u00e7\u00e3o dos colaboradores atualmente lotados na Funda\u00e7\u00e3o BB\u201d.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todo o trabalho executado pela Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil destacados nas reportagens desta semana correm s\u00e9rios riscos desde a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de outubro de 20202, que determinou que a Funda\u00e7\u00e3o tenha quadro pr\u00f3prio de empregados. Com isso, cargos e fun\u00e7\u00f5es de mais de 35 anos podem ser modificados drasticamente. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11431,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11432\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}