Depois de forte mobiliza\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), dos empregados das estatais e da comiss\u00e3o de entidades de empregados de cerca de oito estatais, o Projeto de Decreto Legislativo 342\/2021, que garante assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em estatais \u00e9 aprovada no Senado, em sess\u00e3o deliberativa desta quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
\u201cHoje, n\u00f3s obtivemos um importante avan\u00e7o e demonstramos que com a for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 poss\u00edvel resistir aos retrocessos. Desde 2018, o governo e a dire\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal tentam impor a CGPAR 23 na gest\u00e3o do Sa\u00fade Caixa, com o objetivo de sequestrar os direitos trabalhistas duramente conquistados. Al\u00e9m disso, procura beneficiar, na verdade, o mercado privado de seguros de sa\u00fade, uma vez que impede que as estatais possam operar seus pr\u00f3prios planos. A aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342 pelo Senado garante a manuten\u00e7\u00e3o de direitos conquistados h\u00e1 anos pelos trabalhadores\u201d, comemorou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.<\/p>\n
De autoria da deputada Erika Kokay (PT\/DF), o projeto anula os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR), que acaba com a autogest\u00e3o dos planos de sa\u00fade em todas as estatais brasileiras. Tal resolu\u00e7\u00e3o inviabiliza o direito constitucional de assist\u00eancia para 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores (titulares e dependentes), incluindo empregados da Caixa Econ\u00f4mica e de outras empresas p\u00fablicas federais.<\/p>\n
Relat\u00f3rio \u2013 1,56 milh\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade de estatais<\/strong><\/p>\n De acordo com o Relat\u00f3rio Agregado\/2020 da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Sest), divulgado no \u00faltimo m\u00eas de julho pelo Minist\u00e9rio da Economia, do total de 1,56 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade patrocinados por estatais federais, 27% est\u00e3o vinculados ao Banco do Brasil, 18,3% \u00e0 Caixa, 17,8% \u00e0 Petrobras e 17,1% aos Correios. As demais 42 empresas consideradas no relat\u00f3rio, incluindo a Eletrobras, respondem por menos 20% deste total.\u00a0<\/p>\n Impacto Fiscal<\/strong><\/p>\n A Fenae encaminhou aos parlamentares nota elaborada pelo Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas, com os argumentos para sustar a resolu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o impacto fiscal n\u00e3o se sustenta. Entre outros diversos pontos, a nota esclarece: \u201cO objetivo central da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 23 \u00e9 o de redu\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m objetiva transferir renda ao mercado de seguros privados, de forma a impedir que as empresas optem por operar planos de sa\u00fade por seus pr\u00f3prios meios, devendo contrat\u00e1-los com seguradoras privadas, setor altamente lucrativo e fonte intermin\u00e1vel de insatisfa\u00e7\u00e3o por parte dos segurados\u201d.\u00a0<\/p>\n