{"id":11411,"date":"2021-09-01T13:32:41","date_gmt":"2021-09-01T16:32:41","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/defesa-da-saude-dos-trabalhadores-esta-em-pauta-no-senado\/"},"modified":"2021-09-01T13:32:41","modified_gmt":"2021-09-01T16:32:41","slug":"defesa-da-saude-dos-trabalhadores-esta-em-pauta-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/defesa-da-saude-dos-trabalhadores-esta-em-pauta-no-senado\/","title":{"rendered":"Defesa da sa\u00fade dos trabalhadores est\u00e1 em pauta no Senado"},"content":{"rendered":"<p>O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342\/2021 (aprovado na C\u00e2mara dos Deputados como PDC 956\/2018), que susta os efeitos da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\/assuntos\/empresas-estatais-federais\/legislacao\/arquivos\/resolucao-no-23-de-18-de-janeiro-de-2018-diario-oficial-da-uniao-imprensa-nacional.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">resolu\u00e7\u00e3o 23<\/a>\u00a0da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR), est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Senado nesta quarta-feira (1\u00ba\/9). O\u00a0<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=8998978&amp;ts=1628631529648&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">relat\u00f3rio apresentado pelo senador Rom\u00e1rio (PL\/RJ)<\/a>\u00a0\u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o apenas banc\u00e1rios, mas todos os trabalhadores de empresas p\u00fablicas est\u00e3o atentos \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o deste projeto e mobilizados para pressionar os senadores pela sua aprova\u00e7\u00e3o\u201d, disse a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. \u201cN\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que quase 100% das pessoas que se manifestaram na\u00a0<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaomateria?id=149198\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">consulta aberta pelo Senado<\/a>\u00a0s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Todos querem que os efeitos da CGPAR 23 sejam sustados\u201d, completou.<\/p>\n<p>Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel da Contraf-CUT pelo acompanhamento das quest\u00f5es de interesse dos trabalhadores em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, o PDL 342\/2021 precisa ser aprovado por que a CGPAR 23 \u00e9 inconstitucional e totalmente irregular. \u201c\u00c9 uma resolu\u00e7\u00e3o do governo que interfere em planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o. S\u00f3 isso j\u00e1 seria suficiente para ser tida como irregular. Mas, al\u00e9m disso, ela ataca direitos adquiridos dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas p\u00fablicas e extrapola suas atribui\u00e7\u00f5es assumindo responsabilidades que s\u00e3o da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar)\u201d, explicou. \u201cO projeto precisa ser aprovado para barrar toda e qualquer amea\u00e7a de inviabilidade dos planos de sa\u00fade dos trabalhadores\u201d, completou Jef\u00e3o lembrando que o PDL 342\/2021\u00a0<a href=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/noticias\/deputados-aprovam-pdc-956?swcfpc=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">foi aprovado por ampla maioria na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0como PDC 956\/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT\/DF).<\/p>\n<h3>CGPAR 23 inviabiliza planos de autogest\u00e3o<\/h3>\n<p>Para a coordenadora da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Fabiana Uehara Proschold, o governo, por meio da CGPAR 23, quer jogar para os trabalhadores das estatais os custos com seus planos de sa\u00fade e isso, far\u00e1 que, com o tempo, os planos de sa\u00fade das estatais se tornem invi\u00e1veis e deixem de existir. \u201c\u00c9 uma resolu\u00e7\u00e3o que abre caminho para que os planos de sa\u00fade privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumam este nicho de mercado. Muitos empregados n\u00e3o ter\u00e3o como arcar com os custos. E isso acabar\u00e1 sobrecarregando ainda mais o SUS, o que prejudica toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse. \u201cPor isso, \u00e9 importante que todos, indistintamente, ajudem a pressionar os senadores a aprovarem o PDL 342\u201d, disse.<\/p>\n<h3>Press\u00e3o continua<\/h3>\n<p>Al\u00e9m dos banc\u00e1rios, petroleiros e trabalhadores de outras categorias de estatais federais tamb\u00e9m realizam press\u00e3o sobre senadores pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342\/2021 pelo Senado. Eles convocam trabalhadores de outras empresas p\u00fablicas e privadas a se somarem \u00e0 campanha. O\u00a0<a href=\"https:\/\/napressao.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site Na Press\u00e3o<\/a>\u00a0pode contribuir com essa tarefa. Basta acessar o site, clicar sobre o \u00edcone da campanha \u201cValorize a Vida\u201d e a\u00ed \u00e9 s\u00f3 escolher a forma que deseja realizar a press\u00e3o (WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail) e os senadores que v\u00e3o ser\u00e3o pressionados.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342\/2021 (aprovado na C\u00e2mara dos Deputados como PDC 956\/2018), que susta os efeitos da\u00a0resolu\u00e7\u00e3o 23\u00a0da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR), est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Senado nesta quarta-feira (1\u00ba\/9). 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