Uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da qual o Sindicato dos Banc\u00e1rios da Baixada Fluminense faz parte, garantiu o restabelecimento da fun\u00e7\u00e3o de caixas para todos os funcion\u00e1rios do Banco do Brasil no pa\u00eds. A decis\u00e3o foi reafirmada na tarde desta segunda-feira (23) em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o deste processo. O banco queria produzir prova testemunhal, mas o Juiz foi categ\u00f3rico ao afirmar que s\u00f3 aceitar\u00e1 provas documentais.<\/p>\n
No encontro, foi tratado o descumprimento da decis\u00e3o liminar do in\u00edcio do ano em algumas bases, como Bauru e Maranh\u00e3o. \u201cO BB n\u00e3o cumpriu por esses sindicatos n\u00e3o serem filiados nem \u00e0 Contraf-CUT, nem \u00e0 Contec, mas a decis\u00e3o \u00e9 para o Brasil inteiro. Isso foi esclarecido hoje. O banco tem que cumprir at\u00e9 o dia 1 de setembro e pagar os retroativos em at\u00e9 30 dias, a partir desta segunda\u201d, explicou a advogada da Contraf-CUT, Renata Cabral, do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados.<\/p>\n
Agora, o processo avan\u00e7a para o julgamento, ainda sem data marcada. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria da classe trabalhadora, por isso temos de comemorar. A Contraf-CUT defende os direitos de toda a classe trabalhadora, principalmente, de toda a categoria banc\u00e1ria\u201d, afirmou o coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), Jo\u00e3o Fukunaga.<\/p>\n
O Juiz se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para uma possibilidade de acordo. \u201cA Contraf-CUT representa os funcion\u00e1rios e est\u00e1 sempre disposta a negociar, desde que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos. Mas, o banco n\u00e3o trouxe nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o de acordo\u201d, lamentou Fukunaga.<\/p>\n
Em fevereiro, a Contraf-CUT entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pedindo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que o Banco do Brasil fosse impedido de extinguir a fun\u00e7\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o dos caixas executivos, previsto no Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o divulgado em janeiro. O juiz da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia deferiu a tutela de urg\u00eancia requerida pela Contraf-CUT, decis\u00e3o em plena vig\u00eancia.<\/p>\n
No Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o do BB determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas fun\u00e7\u00f5es, voltando \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rios. Quando necess\u00e1rio, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratifica\u00e7\u00e3o apenas pelos dias trabalhados nessa fun\u00e7\u00e3o. \u201cO banco, mais uma vez, usa a t\u00e1tica de individualizar uma discuss\u00e3o que \u00e9 coletiva, que \u00e9 nacional e t\u00e9cnica, ao querer propor trazer testemunhas para dizer o quanto o banco \u00e9 generoso ao ofertar vaga, que h\u00e1 um processo seletivo que permite ascens\u00e3o e que as pessoas sejam realocadas, mesmo n\u00f3s sabendo que, no fundo, o banco cortou a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa\u201d, observou o coordenador da CEBB.<\/p>\n
\u201cSe olharmos mais ainda, \u00e9 terr\u00edvel essa proposta do banco de Reestrutura\u00e7\u00e3o, uma vez que atinge boa parte dos caixas que estavam em home office. Ent\u00e3o, a partir do momento em que a Reestrutura\u00e7\u00e3o foi imposta, os funcion\u00e1rios est\u00e3o sem a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa, porque eles n\u00e3o abrem o caixa e n\u00e3o tem perspectiva de promo\u00e7\u00e3o. O banco quer esconder essa crueldade e dizer que \u00e9 supergeneroso, mas n\u00f3s sabemos que a Reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve nada disso\u201d, completa o coordenador da CEBB.<\/p>\n
Na decis\u00e3o em favor da Contraf-CUT, o magistrado Antonio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o n\u00famero de empregados em cada fun\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de \u201cpromover tamanha inseguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer no\u00e7\u00e3o do que efetivamente receber\u00e1 pelo m\u00eas trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hier\u00e1rquico\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a altera\u00e7\u00e3o nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestrutura\u00e7\u00e3o, foi conferida porque existe Instru\u00e7\u00e3o Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020\/2022, conquistado com a mobiliza\u00e7\u00e3o sindical e que garante uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios do BB. O magistrado ponderou ainda que as solu\u00e7\u00f5es para ganhos de efici\u00eancia, argumento principal da dire\u00e7\u00e3o do BB no Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanit\u00e1rios, menos ainda os direitos fundamentais sociais como s\u00e3o os direitos trabalhistas.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da qual o Sindicato dos Banc\u00e1rios da Baixada Fluminense faz parte, garantiu o restabelecimento da fun\u00e7\u00e3o de caixas para todos os funcion\u00e1rios do Banco do Brasil no pa\u00eds. A decis\u00e3o foi reafirmada na tarde desta segunda-feira (23) em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11378,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11379"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11379\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}