{"id":11329,"date":"2021-08-12T21:21:19","date_gmt":"2021-08-13T00:21:19","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-abre-consulta-publica-sobre-projeto-que-susta-cgpar-23\/"},"modified":"2021-08-12T21:21:19","modified_gmt":"2021-08-13T00:21:19","slug":"senado-abre-consulta-publica-sobre-projeto-que-susta-cgpar-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-abre-consulta-publica-sobre-projeto-que-susta-cgpar-23\/","title":{"rendered":"Senado abre consulta p\u00fablica sobre projeto que susta CGPAR 23"},"content":{"rendered":"

Uma consulta p\u00fablica do Senado quer saber a opini\u00e3o dos brasileiros sobre o Projeto de Decreto Legislativo 342\/2021 (antigo PDC 956\/2018) que susta os efeitos da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 23<\/a>\u00a0da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR), que imp\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o dos gastos das empresas p\u00fablicas federais com planos de sa\u00fade dos trabalhadores. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados por 365 votos favor\u00e1veis e 39 contr\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cA CGPAR 23 \u00e9 um emaranhado de ilegalidades e maldades contra a classe trabalhadora, que desrespeita o ordenamento jur\u00eddico e afeta a sa\u00fade f\u00edsica, psicossocial e financeira dos empregados e empregadas das estatais. Temos todos que acessar o site do Senado e mostrar que apoiamos este projeto que susta os efeitos desta resolu\u00e7\u00e3o totalmente prejudicial ao trabalhador e seus direitos\u201d, disse o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel pelo acompanhamento das quest\u00f5es de interesse dos trabalhadores em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o.<\/p>\n

Para o trabalhador mostrar que concorda com a aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342\/2021, basta\u00a0acessar o site do Senado e votar \u201cSim\u201d<\/a>.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m da luta contra as privatiza\u00e7\u00f5es, vamos \u00e0 luta contra essa resolu\u00e7\u00e3o que, de forma irrespons\u00e1vel, foi imposta sem nenhum di\u00e1logo com a parte mais afetada, os trabalhadores\u201d, completou o dirigente da Contraf-CUT.<\/p>\n

O projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 de autoria da deputada federal Erika Kokay, que, em\u00a0entrevista \u00e0 Contraf-CUT<\/a>, explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada e, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a deputada gravou um v\u00eddeo falando sobre essa conquista dos trabalhadores.\u00a0<\/p>\n

<\/figure>\n

Sa\u00fade Caixa<\/h3>\n

Em mesa de negocia\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econ\u00f4mica Federal, ocorrida na quarta-feira (11), o banco manteve a imposi\u00e7\u00e3o do uso da CGPAR 23 no custeio do plano de sa\u00fade dos empregados, o Sa\u00fade Caixa. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o ser lei, n\u00e3o estar prevista no nosso Acordo Coletivo de Trabalho e existir a possibilidade de ser anulada no Senado, a decis\u00e3o de executar a CGPAR est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente da Caixa, uma vez que existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas pe\u00e7am exce\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da medida, mas ele insiste na utiliza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. Portanto, trata-se de uma imposi\u00e7\u00e3o de Pedro Guimar\u00e3es\u201d, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1ria de Cultura da Contraf-CUT.<\/p>\n

Mas, para Fabiana, a derrubada da CGPAR 23 \u00e9 uma das tarefas priorit\u00e1rias n\u00e3o apenas dos banc\u00e1rios, mas de todos os trabalhadores de empresas p\u00fablicas. \u201cA medida afeta todos os trabalhadores de empresas p\u00fablicas federais. Por isso, esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que une a todos\u201d, completou.<\/p>\n

Os riscos<\/h3>\n

O m\u00e9dico e consultor em Sa\u00fade da Contraf-CUT e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pessoal da Caixa (Fenae), Albucacis de Castro, destacou que a imposi\u00e7\u00e3o do banco no uso da CGPAR 23 em seu Estatuto, representa, em longo prazo, o fim do Sa\u00fade Caixa para a maioria dos empregados. \u201c\u00c9 um limite de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para custear o plano de Sa\u00fade. Sabemos que o reajuste salarial \u00e9 muito inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, assim, em longo prazo, pode levar a uma contribui\u00e7\u00e3o inversa do modelo atual, fazendo os empregados custearem um percentual muito maior do que a empresa\u201d.<\/p>\n

Atualmente o modelo de custeio do Sa\u00fade Caixa \u00e9 70-30, com a empresa arcando com 70% dos custos e os trabalhadores 30%. O banco quer impor a CGPAR 23, aceitando a arcar com, no m\u00e1ximo 50% dos custos, limitado a 6,5% da folha de pagamentos.<\/p>\n

\u201cA observa\u00e7\u00e3o feita pelo Albucacis \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para os trabalhadores de outras empresas. Os custos m\u00e9dicos sempre aumentam mais do que a infla\u00e7\u00e3o. Se este limite for imposto, aos poucos os trabalhadores pagar\u00e3o quase que a totalidade de seus planos de sa\u00fade\u201d, concluiu Fabiana.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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