{"id":11315,"date":"2021-08-09T19:40:08","date_gmt":"2021-08-09T22:40:08","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/para-juiza-minirreforma-cria-trabalhadores-de-segunda-categoria-o-que-e-um-escandalo\/"},"modified":"2021-08-09T19:40:08","modified_gmt":"2021-08-09T22:40:08","slug":"para-juiza-minirreforma-cria-trabalhadores-de-segunda-categoria-o-que-e-um-escandalo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/para-juiza-minirreforma-cria-trabalhadores-de-segunda-categoria-o-que-e-um-escandalo\/","title":{"rendered":"Para ju\u00edza, \u2018minirreforma\u2019 cria trabalhadores de segunda categoria, o que \u00e9 \u2018um esc\u00e2ndalo\u2019"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados deve apreciar nesta semana a Medida Provis\u00f3ria 1.045, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios durante a pandemia. No entanto, o relator da proposta, deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ), incluiu no texto a cria\u00e7\u00e3o de dois outros programas que fragilizam ainda mais a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista: o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva) e o Priore (Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego). O\u00a0pretexto<\/a>\u00a0\u00e9 incentivar a inclus\u00e3o de pessoas no mercado de trabalho. No entanto, esses novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o nessa minirreforma trabalhista devem ampliar a precariza\u00e7\u00e3o, criando trabalhadores de \u201csegunda categoria\u201d.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o programas muito ruins. Na verdade, \u00e9 uma tentativa de retorno do projeto inicialmente batizado como carteira verde e amarela\u201d, afirmou a ju\u00edza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4). \u201cN\u00e3o se trata de incentivar novos postos de trabalho. Mas, sim, de criar subcategorias de trabalhadores com menos direitos. Um verdadeiro esc\u00e2ndalo\u201d, denunciou a magistrada, em entrevista a Glauco Faria, para o\u00a0Jornal Brasil Atual<\/a><\/em>, nesta segunda-feira (9).<\/p>\n

Al\u00e9m desses dois programas, o relat\u00f3rio da MP 1.045 cont\u00e9m ainda mais de 400 emendas que alteram regras de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o, restringem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzem as possibilidades de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. S\u00e3o temas que nada t\u00eam a ver com a proposta original da MP, incorrendo em diversas\u00a0inconstitucionalidades<\/a>\u00a0e v\u00edcios de origem. \u201c\u00c9 uma forma n\u00e3o democr\u00e1tica de fazer uma nova altera\u00e7\u00e3o profunda na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, retirando direitos da classe trabalhadora\u201d, classificou Valdete.<\/p>\n

Requip e Priore<\/span><\/h2>\n

O Requip \u00e9 voltado exclusivamente para jovens com idade entre 18 anos e 29 anos, sem registrado na carteira de trabalho h\u00e1 mais de dois anos e pessoas oriundas de programas federais de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia e o aux\u00edlio emergencial. O benefici\u00e1rio receber\u00e1 n\u00e3o um sal\u00e1rio, mas um chamado B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva (BIP), de R$ 275, pago pelo governo. Al\u00e9m de uma Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275.<\/p>\n

J\u00e1 o Priore \u00e9 direcionado a jovens de 18 a 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira. E pessoas com mais de 55 anos sem v\u00ednculo formal h\u00e1 mais de 12 meses. Eles receberam o mesmo b\u00f4nus a ser pago pelo governo e um complemento pago pela empresa para alcan\u00e7ar o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nesse modelo de contrata\u00e7\u00e3o, al\u00edquota do FGTS \u00e9 reduzida de 8% para 2%.<\/p>\n

Quase escravid\u00e3o<\/h3>\n

De acordo com a magistrada, com remunera\u00e7\u00e3o reduzida e quase nenhum direito, esses novos programas criariam um regime de contrata\u00e7\u00e3o praticamente \u201can\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o\u201d. Especialmente o Requip, voltado para jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, ela classifica como uma \u201cpervers\u00e3o\u201d, marcada pelo aumento da explora\u00e7\u00e3o. \u201cComo sociedade, estamos dizendo que os jovens que est\u00e3o numa condi\u00e7\u00e3o de vida mais prec\u00e1ria v\u00e3o receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n

Em vez de precarizar ainda mais os regimes de contrata\u00e7\u00e3o, o governo deveria se preocupar em estimular a economia, de acordo com a magistrada. Essas mudan\u00e7as repetem as mesmas pr\u00e1ticas e l\u00f3gicas da \u201creforma\u201d trabalhista aplicada em 2017. Nesse sentido, os argumentos utilizados naquele momento eram que as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m resultariam na cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho. Quatro anos depois, o que se viu foi a\u00a0explos\u00e3o do desemprego<\/a>, subemprego e informalidade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a gente siga simplesmente assistindo a essa destrui\u00e7\u00e3o que vem sendo feita pelo Parlamento, diante do sil\u00eancio de outros poderes do Estado. O Executivo faz a proposta, manda para o Parlamento, que incha com mat\u00e9rias estranhas ao texto original \u2013 todas elas destrutivas para a classe trabalhadora. E o Judici\u00e1rio assiste em sil\u00eancio. N\u00e3o vai sobrar nada da Justi\u00e7a do Trabalho, essa \u00e9 a realidade\u201d, lamentou Valdete.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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