{"id":11283,"date":"2021-08-02T21:50:00","date_gmt":"2021-08-03T00:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/apos-quatro-anos-reforma-trabalhista-levou-ao-massacre-dos-trabalhadores\/"},"modified":"2021-08-02T21:50:00","modified_gmt":"2021-08-03T00:50:00","slug":"apos-quatro-anos-reforma-trabalhista-levou-ao-massacre-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/apos-quatro-anos-reforma-trabalhista-levou-ao-massacre-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s quatro anos, \u2018reforma\u2019 trabalhista levou ao \u2018massacre\u2019 dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Em 13 de julho de 2017, o ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB) promulgava a\u00a0Lei 13.467<\/a>, que ficou conhecida como \u201creforma\u201d trabalhista. A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a\u00a0falsa promessa de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>\u00a0trabalhista. Defensores da proposta anunciavam a cria\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de empregos e a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia. Passados quatro anos, o Brasil segue registrando seguidos recordes de desemprego. O subemprego e o trabalho informal tamb\u00e9m avan\u00e7am, conformando um quadro de absoluta precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Super explorados, os trabalhadores tem o acesso limitado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, sob pena de ter que pagar vultosos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, caso seus pleitos n\u00e3o sejam acatados.<\/p>\n

Tal precariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se tratou de um efeito colateral n\u00e3o premeditado. Era o seu objetivo principal. De acordo com o professor Jorge Luiz Souto Maior, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas (AAJ), foi um projeto defendido pelas elites econ\u00f4micas do pa\u00eds para aumentar a explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, de modo a suprir as perdas causada pela crise internacional desencadeada em 2009, com efeitos que perduram at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Para o especialista, a reforma trabalhista representou um \u201cmassacre\u201d da cidadania da classe trabalhadora, na perspectiva dos direitos humanos, sociais e trabalhistas. Nesse sentido, esse massacre contou, ainda, com a cumplicidade de setores do Judici\u00e1rio, como o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m contou com o apoio absoluto da imprensa tradicional, porta-voz dos interesses empresariais.<\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o e \u201creforma\u201d trabalhista<\/span><\/h2>\n

\u201cN\u00e3o houve moderniza\u00e7\u00e3o alguma, Mas uma precariza\u00e7\u00e3o, pura e simples. E foi pretendida\u201d, afirmou Souto Maior, em\u00a0evento virtual<\/a>\u00a0realizado, na \u00faltima quinta-feira (29), pelo n\u00facleo da Baixada Santista (SP) da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).<\/p>\n

Para o magistrado, \u201cprecariza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 um eufemismo para o aumento da explora\u00e7\u00e3o, sem a compensa\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. \u201c\u00c9 o rebaixamento da condi\u00e7\u00e3o humana da classe trabalhadora. \u00c9 o que se pretendeu fazer por meio da Lei 13.467. E est\u00e1 sendo cumprido. Inclusive pelas m\u00e3os do ramo jur\u00eddico, como um todo\u201d, declarou Souto Maior.<\/p>\n

\u2018Sil\u00eancio institucional\u2019<\/h3>\n

Segundo ele, em vez de um \u201cbalan\u00e7o\u201d dos efeitos da \u201creforma\u201d trabalhista, \u00e9 preciso seguir denunciando suas in\u00fameras inconstitucionalidades da legisla\u00e7\u00e3o. Ele chama a aten\u00e7\u00e3o para o \u201csil\u00eancio\u201d e a \u201cconiv\u00eancia\u201d das institui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a in\u00fameros abusos decorrentes da nova lei. \u201cA come\u00e7ar pelo STF<\/a>, que tem declarado a constitucionalidade de alguns dispositivos que s\u00e3o explicitamente inconstitucionais. N\u00e3o bastasse a inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do conte\u00fado, tamb\u00e9m \u00e9 muito evidente, em diversos aspectos.\u201d<\/p>\n

Ele citou, por exemplo, a supress\u00e3o, \u201cde uma hora para outra\u201d, do imposto sindical. Um ano depois, em meados de 2018, o STF decidiu, por 6 votos a 3,\u00a0contra a obrigatoriedade<\/a>\u00a0do imposto sindical, apontando a contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria como \u00fanica alternativa para o financiamento das organiza\u00e7\u00f5es. \u201cEm muitos outros temas em que a inconstitucionalidade foi demandada, o Supremo simplesmente se calou\u201d, ressaltou o desembargador.<\/p>\n

Justi\u00e7a obstaculizada<\/h3>\n

Segundo Souto Maior, o STF se calou sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o ao fim do acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da \u201creforma\u201d, trabalhadores que acionam o Judici\u00e1rio e s\u00e3o derrotados em a\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o obrigados a arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios gastos pela empresa que foi alvo da a\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que as \u201cpuni\u00e7\u00f5es\u201d a que os trabalhadores est\u00e3o sendo submetidos transcendem at\u00e9 mesmo os marcos da nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cE o Supremo n\u00e3o diz nada\u201d, anotou.<\/p>\n

O efeito \u201cperverso\u201d, segundo ele, \u00e9 que as\u00a0pessoas est\u00e3o deixando de buscar<\/a>\u00a0o que ainda resta dos seus direitos. \u201cCria um obst\u00e1culo intranspon\u00edvel para muitos, que \u00e9 a amea\u00e7a de gastar um dinheiro que n\u00e3o t\u00eam. Em muitas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, alguns pedidos come\u00e7am a ser evitados, demandas s\u00e3o reprimidas. Mas do ass\u00e9dio moral, do ass\u00e9dio sexual, ou de qualquer outra quest\u00e3o ligada \u00e0 privacidade ou \u00e0 intimidade, pensa duas vezes.\u201d<\/p>\n

Pandemia: explora\u00e7\u00e3o despudorada<\/strong><\/h4>\n

At\u00e9 o 2019, a reforma j\u00e1 havia causado uma verdadeira \u201cbancarrota\u201d no mundo do trabalho, com aumento do desemprego, subempregos, trabalho informal, sal\u00e1rios rebaixados e aumento das doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. Como resultado, as grandes empresas registravam aumento dos lucros e as multinacionais ampliavam as remessas enviadas ao exterior. No entanto, com a chegada da pandemia no Brasil, em fevereiro de 2020, o mundo do trabalho passou a viver o que Souto Maior chama de \u201cexplora\u00e7\u00e3o completamente despudorada\u201d.<\/p>\n

Ele citou os efeitos das\u00a0Medidas Provis\u00f3rias (MPs) 927 e 936<\/a>, editadas no in\u00edcio da pandemia, que permitiram redu\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho e, at\u00e9 mesmo, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses. Tais cl\u00e1usulas seriam fixadas em negocia\u00e7\u00e3o individual entre patr\u00f5es e empregados. Seus efeitos foram estendidos, em 2021, sob a forma das MPs 1.045 e 1046.<\/p>\n

Souto Maior ainda listou outros direitos que foram suprimidos, contando com o aval do STF. \u201cEliminou a fiscaliza\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho, bem como a necessidade de exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos. Aumentou-se a possibilidade de extens\u00e3o do banco de horas, sem nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o. Se suprimiu ou adiou o pagamento do FGTS. Possibilitou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em 25%, 50% e at\u00e9 70%. As pessoas continuaram trabalhando, mas com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e aumento de jornadas, sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), durante uma pandemia.\u201d<\/p>\n

Inclusive ele atribui como consequ\u00eancia dessas medidas o n\u00famero elevado de mortos pela pandemia no Brasil, combinado com outras a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es adotadas pelo governo Bolsonaro. \u201cNovamente vendeu-se como benef\u00edcio para a classe trabalhadora. Mas, n\u00e3o. As grandes empresas \u00e9 que foram beneficiadas, mantendo seus lucros mesmo durante a pandemia. \u00c9 um momento de extrema maldade com a classe trabalhadora, que conduziu \u00e0 morte de milhares.\u201d<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 13 de julho de 2017, o ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB) promulgava a\u00a0Lei 13.467, que ficou conhecida como \u201creforma\u201d trabalhista. A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a\u00a0falsa promessa de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d\u00a0trabalhista. Defensores da proposta anunciavam a cria\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de empregos e a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia. Passados quatro anos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11282,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11283"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11283\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}