Uma banc\u00e1ria do Rio de Janeiro foi demitida do Santander por justa causa em dezembro de 2010. A pena m\u00e1xima foi aplicada depois que a funcion\u00e1ria informou que estava gr\u00e1vida. Ela acionou o banco, usando seu direito previsto em lei quando h\u00e1 demiss\u00e3o por justa causa, e ganhou a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
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O banco recorreu, mas o colegiado dos desembargadores do TRT-RJ que avaliou o recurso confirmou a senten\u00e7a e ainda acrescentou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
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O banco tentou convencer a Justi\u00e7a de que a justa causa havia sido corretamente aplicada acusando a banc\u00e1ria \u2013 injustamente \u2013 de fraude. O banco alegou que foi aberto um processo investigativo interno e afastou a banc\u00e1ria de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Mas o banco n\u00e3o apresentou \u00e0 Justi\u00e7a nenhuma prova de que a banc\u00e1ria tivesse cometido alguma ilegalidade. \u201cO \u00f4nus da prova cabe ao empregador. Tanto a senten\u00e7a quanto o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal destacam que o Santander n\u00e3o apresentou nenhum documento que comprovasse a fraude\u201d, ressalta a assessora jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o dos Banc\u00e1rios do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, Ana Lu\u00edsa Palmisciano, que representou a banc\u00e1ria no processo.<\/p>\n
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A tese formulada pela advogada foi de que qualquer eventual erro nos procedimentos \u2013 que o banco chamou de indisciplina \u2013 teria sido motivado pela press\u00e3o para bater metas e pela falta de treinamento.<\/p>\n
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Outra alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a aprova\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas n\u00e3o competem \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que a banc\u00e1ria exercia, mas a seus superiores. Este \u00faltimo argumento foi confirmado pelo depoimento de uma testemunha convocada pela defesa do banco.<\/p>\n
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\u201cA respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o falou em fraude o tempo todo, mas n\u00e3o provou nada. E o outro banc\u00e1rio que foi depor afirmou que n\u00e3o era da al\u00e7ada dela aprovar empr\u00e9stimos ou verificar autenticidade de assinaturas, e que a palavra final deveria ser de seus chefes\u201d, relata a advogada.<\/p>\n
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Al\u00e9m da convers\u00e3o da justa causa em demiss\u00e3o imotivada, a banc\u00e1ria recebeu todas as verbas rescis\u00f3rias devidas e indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade n\u00e3o gozado. A Justi\u00e7a entendeu que, tendo sido irregularmente demitida, ela deveria receber pelos meses em que fazia jus \u00e0 garantia do emprego \u2013 toda a gesta\u00e7\u00e3o, mais cinco meses de estabilidade ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
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Danos<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Justi\u00e7a Trabalhista concedeu ainda indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela forma como o banco tratou a banc\u00e1ria durante a investiga\u00e7\u00e3o interna e tamb\u00e9m pelo estresse a que foi submetida durante a gesta\u00e7\u00e3o. A inicial do processo ressalta que ela chegou a ser chamada de ladra pela respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m foi ressaltado que a banc\u00e1ria sempre se destacou por seu desempenho, sendo frequentemente elogiada por seus superiores e tendo ficado entre os 100 melhores de sua \u00e1rea num ranking nacional.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O processo tinha anexado, ainda, os laudos m\u00e9dicos que comprovavam os transtornos mentais de que a banc\u00e1ria passou a sofrer depois de ser submetida a tamanho sofrimento psicol\u00f3gico em raz\u00e3o do afastamento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O depoimento da segunda testemunha tamb\u00e9m foi fundamental para que a banc\u00e1ria ganhasse o pagamento da 7\u00aa e 8\u00aa horas como extras, j\u00e1 que o banco n\u00e3o convenceu o ju\u00edzo de que sua fun\u00e7\u00e3o deveria ter jornada de 8 horas. A senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o evidenciam que ela n\u00e3o tinha subordinados, al\u00e7ada ou autonomia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para a Justi\u00e7a, o fato de o banco considerar o cargo de confian\u00e7a e o pagamento do acr\u00e9scimo de 1\/3 de gratifica\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio n\u00e3o justificam a jornada maior.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Tem que processar<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 muito danosa ao trabalhador. O demitido n\u00e3o pode sacar o FGTS, nem tem direito \u00e0 multa de 40% sobre o saldo que a empresa lhe paga nas demiss\u00f5es imotivadas. Tamb\u00e9m perde o direito ao aviso pr\u00e9vio e n\u00e3o pode requerer o seguro-desemprego.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O \u00fanico temor \u2013 infundado \u2013 do trabalhador \u00e9 de \u201csujar a ficha\u201d. Mas a legisla\u00e7\u00e3o o protege, garantindo que nenhuma anota\u00e7\u00e3o em sua carteira profissional apontar\u00e1 a justa causa como motivo da dispensa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O grande problema \u00e9 que muitos trabalhadores n\u00e3o sabem que a justa causa \u00e9 uma acusa\u00e7\u00e3o e que eles t\u00eam direito de se defender na Justi\u00e7a. A lei garante um prazo de dois anos desde o fim do contrato para o trabalhador processar o empregador, mas o desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o faz com que muitos deixem de procurar seus direitos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cO acesso \u00e0 Justi\u00e7a pressup\u00f5e o conhecimento do direito e da institucionalidade. Mas, al\u00e9m de conhecer os direitos, o trabalhador tamb\u00e9m precisa confiar na Justi\u00e7a\u201d, destaca Ana Lu\u00edsa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cO caso da banc\u00e1ria \u00e9 um exemplo de que n\u00e3o se deve simplesmente aceitar a demiss\u00e3o por justa causa. Ela contestou e o Santander n\u00e3o provou o motivo. A vit\u00f3ria desta banc\u00e1ria mostra que vale a pena lutar por seus direitos\u201d, destaca Lu\u00edsa Mendes, diretora da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Feeb RJ-ES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma banc\u00e1ria do Rio de Janeiro foi demitida do Santander por justa causa em dezembro de 2010. A pena m\u00e1xima foi aplicada depois que a funcion\u00e1ria informou que estava gr\u00e1vida. 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