A \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia do atual governo criou \u201cuma legi\u00e3o de brasileiros e brasileiras\u201d descart\u00e1veis, afirmou o economista e empres\u00e1rio Eduardo Moreira, ao falar \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32, de \u201creforma\u201d administrativa. Para ele, o desafio de qualquer forma \u00e9 \u201ctentar olhar como ser\u00e1 a ordem econ\u00f4mica daqui a cinco, 10, 15, 20 anos\u201d. Ou seja, ter vis\u00e3o de futuro e social.<\/p>\n
Segundo Moreira, no caso da Previd\u00eancia, essa \u201clegi\u00e3o\u201d \u00e9 de pessoas de 55, 60 anos, que se perderem os empregos \u201cn\u00e3o ter\u00e3o acesso \u00e0 aposentadoria, n\u00e3o t\u00eam poupan\u00e7a e n\u00e3o poder\u00e3o sequer resgatar as contribui\u00e7\u00f5es que fizeram em vida\u201d. Assim, ter\u00e3o seu dinheiro tomado pelo Estado e n\u00e3o se empregar\u00e3o novamente.<\/p>\n
Projeto governista de \u2018reforma\u2019 administrativa alimenta corrup\u00e7\u00e3o, aponta consultor<\/a><\/p>\n \u201c\u00c9 por isso que a gente de saber olhar pra frente. Nessa reforma administrativa, \u00e9 important\u00edssimo tentar ter esse olhar de como ser\u00e1 a nova ordem econ\u00f4mica nacional e tamb\u00e9m mundial\u201d, afirmou o tamb\u00e9m escritor, na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (30). Esse cen\u00e1rio, vislumbra, ser\u00e1 de uma economia em que monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios privados v\u00e3o comandar setores com import\u00e2ncia fundamental na vida de todos. \u201cE o Estado \u00e9 o \u00fanico que tem a capacidade\u00a0de nos proteger das situa\u00e7\u00f5es que esse novo paradigma pode trazer\u201d, acrescentou.<\/p>\n O banqueiro de investimentos afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o basta haver \u201clivre concorr\u00eancia\u201d se outros princ\u00edpios constitucionais n\u00e3o forem observados, como direito ambiental e do consumidor, desigualdades regionais e emprego. Ele citou exemplo do pr\u00f3prio sistema financeiro, destacando que 80% dos ativos est\u00e3o concentrados nos cinco maiores bancos, ante 43% nos Estados Unidos e 37% na China.<\/p>\n Reforma administrativa ser\u00e1 \u2018p\u00e1 de cal\u2019 nos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/a><\/p>\n \u201cA melhor concorr\u00eancia que possa existir n\u00e3o \u00e9 sem Estado (\u2026) Nos Estados Unidos, apesar de o Estado ser cada vez menor, mais de tr\u00eas quartos das ind\u00fastrias americanas aumentaram a sua concentra\u00e7\u00e3o\u201d, disse o economista. Empresas dominam o mercado e, assim, t\u00eam poder de elevar e diminuir pre\u00e7os. E sal\u00e1rios. Como no mercado americano, onde h\u00e1 d\u00e9cadas os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam ganhos reais.<\/p>\n Outro convidado para a sess\u00e3o de ontem, o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 recebeu um modelo de Estado, herdado da ditadura, sob o princ\u00edpio da ortodoxia e com preponder\u00e2ncia do setor privado. Assim, concep\u00e7\u00f5es de efici\u00eancia empresarial e privil\u00e9gio do setor privado j\u00e1 estavam presentes tr\u00eas d\u00e9cadas antes do chamado neoliberalismo.<\/p>\n \u201cO\u00a0Decreto-lei 200, de 1967,<\/a>\u00a0pioneiro, vai sobreviver \u00e0 ditadura\u201d, disse Bercovici, referindo-se \u00e0 norma, presente at\u00e9 hoje, sobre a administra\u00e7\u00e3o federal. Um modelo de Estado subalterno \u00e0 iniciativa privada, presente no chamado princ\u00edpio da subsidiariedade. Que a PEC 32 inclui no seu conte\u00fado. E que esteve presente, inicialmente, na\u00a0Carta del Lavoro<\/em>\u00a0fascista.<\/p>\n Por esse modelo, o Estado s\u00f3 entraria em casos em que a iniciativa for insuficiente ou por interesses pol\u00edticos. Assim, questionou, o que estaria por tr\u00e1s da PEC 32? Interesses privados, diz o jurista. \u201cO Estado brasileiro tem que atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as nossas estruturas socio-econ\u00f4micas at\u00e1vicas, distribuir renda, integrando social e politicamente a totalidade da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A proposta vem na contram\u00e3o desses prop\u00f3sitos. O Brasil adotaria um modelo americano, particular, em que determinados servi\u00e7os seriam obtidos por meio de cupons ou\u00a0vouchers<\/em>. O professor resume a inten\u00e7\u00e3o como \u201cliberou geral\u201d. \u201c\u00c9 a terceiriza\u00e7\u00e3o geral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n Bercovici fez outra refer\u00eancia hist\u00f3rica, mais remota, do tempo do Imp\u00e9rio, ao tratar de outro item \u2013 que chamou de \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 que vedaria ao Estado medidas que provocariam \u201creserva de mercado\u201d ou algum tipo de privil\u00e9gio a atentes econ\u00f4micos. Seria o fim definitivo de qualquer pol\u00edtica de fomento p\u00fablico, afirmou.<\/p>\n \u201cNada mais \u00e9 do que a ressurrei\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 das Manufaturas\u201d, disse ainda o advogado, referindo-se a norma de 1785. \u201cA rainha de Portugal, dona Maria I, depois chamada \u2018A louca\u2019, proibiu toda e qualquer manufatura no Brasil\u201d, recordou o jurista. Se essa proposta vingar, emendou, \u201co Brasil vai ter o privil\u00e9gio de ser o \u00fanico pais do mundo a proibir toda e qualquer pol\u00edtica industrial na sua Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sendo esperado para falar \u00e0 comiss\u00e3o especial.\u00a0Duas semanas atr\u00e1s, o l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu a presen\u00e7a at\u00e9 esta data.<\/a>\u00a0Na semana passada, o relator do colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que pretende retirar do texto itens como o relativo \u00e0 livre nomea\u00e7\u00e3o de chefias.\u00a0Um estudo apontou potencial de corrup\u00e7\u00e3o em itens da proposta governista<\/a>.<\/p>\n Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia do atual governo criou \u201cuma legi\u00e3o de brasileiros e brasileiras\u201d descart\u00e1veis, afirmou o economista e empres\u00e1rio Eduardo Moreira, ao falar \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32, de \u201creforma\u201d administrativa. 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Distribui\u00e7\u00e3o de renda<\/h3>\n
A rainha e o ministro<\/h3>\n