{"id":11155,"date":"2021-06-29T03:20:52","date_gmt":"2021-06-29T06:20:52","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/projeto-de-lei-que-tramita-no-congresso-nacional-fere-principio-basico-previdenciario\/"},"modified":"2021-06-29T03:20:52","modified_gmt":"2021-06-29T06:20:52","slug":"projeto-de-lei-que-tramita-no-congresso-nacional-fere-principio-basico-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/projeto-de-lei-que-tramita-no-congresso-nacional-fere-principio-basico-previdenciario\/","title":{"rendered":"Projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, fere princ\u00edpio b\u00e1sico previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Recentemente aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=600031\">Projeto de Lei 6723\/13<\/a>, que tramita no Congresso Nacional, contraria um dos princ\u00edpios basilares da previd\u00eancia complementar permitindo que recursos acumulados com finalidade previdenci\u00e1ria tenha destina\u00e7\u00e3o distinta daquela originalmente prevista.\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com a diretora de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), Fabiana Matheus, o PL descaracteriza a finalidade da previd\u00eancia complementar, pois oferece uma possibilidade de transfer\u00eancia de recursos de poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria para os cofres dos bancos. Vale destacar que o patrim\u00f4nio dos fundos representa 13% do PIB, conforme site da Abrapp. \u00c9 o futuro de muitas pessoas que ser\u00e3o transferidos para as m\u00e3os de bancos privados. \u201cO projeto orienta colocar os recursos de poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria nos bancos sem maiores esclarecimentos, o que fere o princ\u00edpio previdenci\u00e1rio, visto que permite transferir para agentes financeiros, que realizam empr\u00e9stimos, e com os respectivos juros. \u00c9 lament\u00e1vel. Resta torcer para que o Congresso Nacional, ainda que seja por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia, n\u00e3o leve adiante tal projeto\u201d, alertou Fabiana.\u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n<p><strong>Futuro comprometido\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O Projeto de Lei 6723\/13 compromete o princ\u00edpio b\u00e1sico previdenci\u00e1rio, que \u00e9 o de garantir qualidade de vida no futuro dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiras. Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, falta transpar\u00eancia na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o esclarece a transfer\u00eancia dos recursos para um banco privado. \u201cA proposta compromete o futuro das pessoas, visto que permite o resgate de recursos na garantia de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em bancos, ferindo o objetivo da previd\u00eancia complementar, que \u00e9 o de proporcionar manuten\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o de vida na aposentaria\u201d, afirmou Takemoto.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com o assessor t\u00e9cnico de assist\u00eancia previdenci\u00e1ria da Fenae, Paulo Borges, para entender melhor a amea\u00e7a do projeto, \u00e9 preciso ressaltar que a proposta, permite o resgate de recursos acumulados em planos de previd\u00eancia complementar, poss\u00edvel apenas em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas justamente com a justificativa de se preservar o princ\u00edpio previdenci\u00e1rio da acumula\u00e7\u00e3o. Sofrem ainda com incid\u00eancia de Imposto de Renda, o que reduz a atratividade ao resgate fazendo com que a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos em plano complementar seja uma op\u00e7\u00e3o vantajosa para quem aderiu a esse modelo de previd\u00eancia. \u201cToda essa justificativa e todas essas limita\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es parecem ter sido esquecidas no projeto em tramita\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o assessor.\u00a0 \u00a0<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Walter Alves (MDB-RN), ao texto original de autoria do ex-deputado Onofre Santo Agostini, que j\u00e1 alterava a Lei 11.196\/95.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O PL tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Fenae<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, o\u00a0Projeto de Lei 6723\/13, que tramita no Congresso Nacional, contraria um dos princ\u00edpios basilares da previd\u00eancia complementar permitindo que recursos acumulados com finalidade previdenci\u00e1ria tenha destina\u00e7\u00e3o distinta daquela originalmente prevista.\u00a0 De acordo com a diretora de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11154,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11155\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}