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Nesta quarta-feira, dia 30 de junho, \u00e0s 17 horas, a Secretaria Jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espi\u0301rito Santo (Fetraf RJ\/ES) realizar\u00e1, com seu Assessor Jur\u00eddico, Dr. Murilo Baptista, uma palestra sobre a “Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados” (LGPD). O evento ser\u00e1 realizado de forma virtual.<\/p>\n
A palestra tem como objetivo\u00a0debater os passos necess\u00e1rios para uma implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, por meio da an\u00e1lise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, atrav\u00e9s desta lei, al\u00e9m de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos Tribunais acerca de sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considerando a entrada em vigor da LGPD, em setembro do ano passado, a palestra debater\u00e1 os temas centrais da arquitetura normativa de prote\u00e7\u00e3o de dados no pa\u00eds, comparando t\u00f3picos selecionados da LGPD com pr\u00e1ticas correlatas j\u00e1 adotadas em outros pa\u00edses e tamb\u00e9m levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
A palestra ser\u00e1 coordenada pela Diretora para Assuntos Jur\u00eddicos e Trabalhistas da Fetraf RJ\/ES, Elizabeth Paradela, e proferida pelo advogado atuante na \u00e1rea de regulat\u00f3rio e ciberseguran\u00e7a, Caio Maiolino Kalawatis.<\/p>\n
Kalawatis \u00e9 Bacharel em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro; Especialista em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais pelo Data Privacy Brasil e em Direito Digital pelo Insper; Membro certificado da International Association of Privacy Professionals (IAPP), em regulat\u00f3rio Europeu sobre Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CIPP-E); Gerente de projetos em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados certificado (Certified Information Privacy Manager – CIPM).<\/p>\n
IMPORTANTE<\/span><\/p>\n A palestra ser\u00e1 gratuita e a pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada, impreterivelmente, at\u00e9 \u00e0s 14 horas do dia 29 de junho, ter\u00e7a-feira.<\/p>\n