{"id":10976,"date":"2021-05-21T18:12:20","date_gmt":"2021-05-21T21:12:20","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/acao-civil-publica-em-favor-dos-caixas-do-bb-avanca-na-justica\/"},"modified":"2021-05-21T18:12:20","modified_gmt":"2021-05-21T21:12:20","slug":"acao-civil-publica-em-favor-dos-caixas-do-bb-avanca-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/acao-civil-publica-em-favor-dos-caixas-do-bb-avanca-na-justica\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em favor dos caixas do BB avan\u00e7a na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>A administra\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil n\u00e3o ofereceu nenhuma proposta de acordo durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que aconteceu na quarta-feira (19) sobre a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pedindo que o BB se abstivesse de suprimir as fun\u00e7\u00f5es e respectivas gratifica\u00e7\u00f5es de seus caixas executivos.<\/p>\n<p>A advogada da Contraf-CUT, Renata Cabral, do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados, afirmou que a entidade que representa os funcion\u00e1rios \u201ccomo sempre\u201d estava disposta a negociar com a dire\u00e7\u00e3o do banco, contanto que os direitos dos trabalhadores fossem abarcados.<\/p>\n<p>\u201cMas o banco n\u00e3o apresentou nenhuma proposta e n\u00e3o teve possibilidade de acordo na audi\u00eancia\u201d, explicou. Com isso, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, acabou encerrando a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e marcou para o dia 23 de agosto a pr\u00f3xima etapa que ser\u00e1 a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Entenda<\/strong><\/h3>\n<p>Em fevereiro, a Contraf-CUT entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pedindo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que o Banco do Brasil fosse impedido de extinguir a fun\u00e7\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o dos caixas executivos, previsto no Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o divulgado em janeiro.<\/p>\n<p>O juiz da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia deferiu a tutela de urg\u00eancia requerida pela Contraf-CUT, decis\u00e3o em plena vig\u00eancia.<\/p>\n<p>No Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o do BB determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas fun\u00e7\u00f5es, voltando \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rios. Quando necess\u00e1rio, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratifica\u00e7\u00e3o apenas pelos dias trabalhados nessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO banco, mais uma vez, usa a t\u00e1tica de individualizar uma discuss\u00e3o que \u00e9 coletiva, que \u00e9 nacional e t\u00e9cnica, ao querer propor trazer testemunhas para dizer o quanto o banco \u00e9 generoso ao ofertar vaga, que h\u00e1 um processo seletivo que permite ascens\u00e3o e que as pessoas sejam realocadas, mesmo sabendo n\u00f3s que, no fundo, o banco cortou a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa\u201d, observa o coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), Jo\u00e3o Fukunaga.<\/p>\n<p>\u201cSe olharmos, mais ainda, \u00e9 terr\u00edvel essa proposta do banco de Reestrutura\u00e7\u00e3o, uma vez que atinge boa parte dos caixas que estavam em home office. Ent\u00e3o, a partir do momento em que a Reestrutura\u00e7\u00e3o foi imposta, os funcion\u00e1rios est\u00e3o sem a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa, porque eles n\u00e3o abrem o caixa e n\u00e3o tem perspectiva de promo\u00e7\u00e3o. Essa crueldade do banco, querem transformar, dizendo que o banco \u00e9 supergeneroso, mas n\u00f3s sabemos que a Reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve nada disso\u201d, completa o coordenador da CEBB.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o em favor da Contraf-CUT, o magistrado Antonio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o n\u00famero de empregados em cada fun\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de \u201cpromover tamanha inseguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer no\u00e7\u00e3o do que efetivamente receber\u00e1 pelo m\u00eas trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hier\u00e1rquico\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a altera\u00e7\u00e3o nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestrutura\u00e7\u00e3o, foi conferida porque existe Instru\u00e7\u00e3o Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020\/2022, conquistado com a mobiliza\u00e7\u00e3o sindical e que garante uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios do BB. O magistrado ponderou ainda que as solu\u00e7\u00f5es para ganhos de efici\u00eancia, argumento principal da dire\u00e7\u00e3o do BB no Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanit\u00e1rios, menos ainda os direitos fundamentais sociais como s\u00e3o os direitos trabalhistas.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A administra\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil n\u00e3o ofereceu nenhuma proposta de acordo durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que aconteceu na quarta-feira (19) sobre a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pedindo que o BB se abstivesse de suprimir as fun\u00e7\u00f5es e respectivas gratifica\u00e7\u00f5es de seus caixas executivos. 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