{"id":10962,"date":"2021-05-19T15:27:55","date_gmt":"2021-05-19T18:27:55","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bancarias-gravidas-devem-permanecer-em-home-office\/"},"modified":"2021-05-19T15:27:55","modified_gmt":"2021-05-19T18:27:55","slug":"bancarias-gravidas-devem-permanecer-em-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bancarias-gravidas-devem-permanecer-em-home-office\/","title":{"rendered":"Banc\u00e1rias gr\u00e1vidas devem permanecer em Home Office"},"content":{"rendered":"
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No dia 13 de maio, o Presidente da Rep\u00fablica\u00a0sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho \u00e0s trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A\u00a0norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 entrou em vigor.<\/p>\n<\/div>\n

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A lei estabelece ainda que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gr\u00e1vida dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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A empregada ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

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A lei \u00e9 originada do PL 3.932\/2020, de autoria da deputada federal Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC). De acordo com a Ag\u00eancia Senado, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto, argumentou que o avan\u00e7o da pandemia no pa\u00eds, com amplia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do n\u00famero de v\u00edtimas e de ocupa\u00e7\u00e3o de UTIs hospitalares, levou \u00e0 necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos \u00e0 gestante e ao feto.<\/p>\n<\/div>\n

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A senadora ressaltou que atualmente o maior risco laboral para o trabalhador \u00e9 a contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19, e que o risco de complica\u00e7\u00f5es \u00e9 ainda maior para as empregadas gestantes, que “necessita de cuidados especiais para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade e precisa adotar todas as medidas poss\u00edveis para a prote\u00e7\u00e3o da vida que carrega”.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja abaixo o que muda para a trabalhadora gestante:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O que a lei determina para a trabalhadora gr\u00e1vida?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A lei 14.151 estabelece o afastamento de atividades de trabalho presencial de funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas durante a pandemia. A empregada dever\u00e1 ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

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Por quanto tempo esse afastamento das atividades presenciais vai durar?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A lei estabelece que a funcion\u00e1ria gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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Haver\u00e1 mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o da profissional gestante?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A lei estabelece que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gr\u00e1vida dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Qual o motivo para esse afastamento das atividades presenciais?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O avan\u00e7o da pandemia no pa\u00eds, com amplia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do n\u00famero de v\u00edtimas e de ocupa\u00e7\u00e3o de UTIs hospitalares, levou \u00e0 necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos \u00e0 gestante e ao feto.<\/p>\n<\/div>\n

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Quais as consequ\u00eancias para as empresas?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com o advogado Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da FMU, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que haja a readequa\u00e7\u00e3o das atividades exercidas no ambiente presencial para o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, e isso n\u00e3o significa altera\u00e7\u00e3o il\u00edcita do contrato de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Erika Mello, especialista em Compliance Trabalhista do PG Advogados, afirma que os empregadores ter\u00e3o que ir al\u00e9m da simples leitura da lei para atingir o real objetivo da norma, de proteger a sa\u00fade da empregada gestante, sem inviabilizar os neg\u00f3cios e prevenindo riscos trabalhistas futuros.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o advogado especialista em direito do trabalho, direito empresarial e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, Arno Bach, nem todas as profiss\u00f5es possibilitam o trabalho remoto ou \u00e0 dist\u00e2ncia, e nova lei n\u00e3o estipula nenhuma compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas nestes casos em que a empregada n\u00e3o poder\u00e1 manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Ou seja, o custo que deveria ser p\u00fablico ser\u00e1 transferido para um empregador privado.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEm que pese proteger a maternidade, a lei traz um retrocesso e cria-se um preconceito para contrata\u00e7\u00e3o de mulheres\u201d, opina.<\/p>\n<\/div>\n

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O empregador ser\u00e1 obrigado a fazer essa readequa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Sim, a empresa dever\u00e1 seguir o que determina a lei, de acordo com Calcini. Erika ressalta que o empregador deve continuar acompanhando e apoiando a empregada gestante durante o per\u00edodo pelo qual o contrato de trabalho sofrer adapta\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 sua sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n<\/div>\n

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A advogada informa que, na impossibilidade de oferecimento pelo empregador dos equipamentos e infraestrutura necess\u00e1rios, impedindo que a empregada gestante trabalhe, o per\u00edodo da jornada normal de trabalho ser\u00e1 computado como tempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, ou seja, a trabalhadora n\u00e3o poder\u00e1 sofrer nenhum preju\u00edzo.<\/p>\n<\/div>\n

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Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, diz que as empresas ter\u00e3o que ajudar em casos de falta de equipamentos. Nisso entram as responsabilidades pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos, al\u00e9m de oferecer a infraestrutura necess\u00e1ria e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado. Tudo isso deve estar previsto em contrato formal.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, se a empregada gestante n\u00e3o possuir os equipamentos tecnol\u00f3gicos nem a infraestrutura necess\u00e1ria, o empregador poder\u00e1 fornecer os equipamentos em regime de comodato e pagar por servi\u00e7os de infraestrutura, que n\u00e3o s\u00e3o verbas de natureza salarial.<\/p>\n<\/div>\n

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Erika lembra que a empregada gestante tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n<\/div>\n

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E se a fun\u00e7\u00e3o que a gestante exerce n\u00e3o permitir o teletrabalho? Qual a alternativa?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A alternativa \u00e9 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho com base na\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1.045<\/a>, que permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio a suspens\u00e3o dos contratos, al\u00e9m da estabilidade no emprego para os trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Calcini, apesar de haver aparente conflito de normas, j\u00e1 que a lei 14.151 estabelece que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que os contratos de trabalho das gestantes sejam suspensos na forma da MP 1.045.<\/p>\n<\/div>\n

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Bach afirma que uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o \u00e9 suspender o contrato de trabalho das funcion\u00e1rias gestantes, inclusive as empregadas dom\u00e9sticas gestantes, at\u00e9 25 de agosto, que s\u00e3o os 120 dias de dura\u00e7\u00e3o da MP 1.045, e acompanhar o desenrolar da vacina\u00e7\u00e3o. “Elas manter\u00e3o seus direitos trabalhistas preservados, mas ter\u00e3o que se afastar e, neste caso, n\u00e3o receber\u00e3o seus sal\u00e1rios\u201d, ressalta.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Erika, recursos como suspens\u00e3o do contrato de trabalho,\u00a0banco de horas e concess\u00e3o de f\u00e9rias\u00a0<\/a>podem ser boas alternativas, mas precisam ser analisados com cautela para o correto dimensionamento dos benef\u00edcios e riscos a curto, m\u00e9dio e longo prazo, tanto para o empregador quanto para a empregada.<\/p>\n<\/div>\n

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E se a empresa n\u00e3o seguir essa determina\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em caso de descumprimento, a trabalhadora dever\u00e1 buscar a Justi\u00e7a do Trabalho, informa Calcini.<\/p>\n

Fonte: G1<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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