O ministro da Economia Paulo Guedes classificou como \u201cbastante moderada\u201d a proposta de reforma administrativa, em audi\u00eancia p\u00fablica, hoje (11), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Para o diretor t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a fala do ministro \u00e9 \u201cbastante surpreendente\u201d. Para ele, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20 \u00e9 \u201cbastante radical\u201d, modificando completamente a atual concep\u00e7\u00e3o de Estado.<\/p>\n
De acordo com ele, a proposta pretende transformar o Estado brasileiro num \u201c\u00f3rg\u00e3o subsidi\u00e1rio\u201d \u00e0 iniciativa privada. Principalmente busca vedar ou restringir a a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7os sociais<\/a>, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Para Fausto, o que o governo Bolsonaro prop\u00f5e \u00e9 \u201cmenos que o Estado m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n \u201cDe alguma forma, inverte a l\u00f3gica da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em que cabe ao Estado garantir os direitos sociais, tendo a iniciativa privada um papel complementar. Essa PEC faz o inverso. Coloca a\u00a0iniciativa privada<\/a>\u00a0como a respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os, cabendo ao estado um papel complementar\u201d, afirmou, em entrevista a Glauco Faria no\u00a0Jornal Brasil Atual<\/a><\/em>\u00a0desta quarta-feira (12).<\/p>\n O principal risco embutido \u00e9 o fim da estabilidade do servidor p\u00fablico. Impede at\u00e9 mesmo que a estabilidade apare\u00e7a como cl\u00e1usula nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas dos trabalhadores do setor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a proposta introduz contratos tempor\u00e1rios para o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n \u201cPoder\u00edamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos p\u00fablicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para n\u00f3s no futuro\u201d, disse Guedes, revelando preconceito e ignor\u00e2ncia sobre o tema. \u00c9 justamente concurso p\u00fablico e a estabilidade que blindam o servidor de qualquer influ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n Em aparente contradi\u00e7\u00e3o, o texto amplia as atribui\u00e7\u00f5es dos chefes do poder Executivo, nas tr\u00eas esferas \u2013 federal, estadual e municipal. Al\u00e9m de demitir servidores a qualquer momento, prefeitos, governadores e o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e3o criar e extinguir institui\u00e7\u00f5es estatais sem precisar contar com a aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo. \u201cDe uma hora para outra, o presidente pode resolver acabar com a Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio), por exemplo. \u00c9 um absurdo do ponto de vista da compreens\u00e3o da divis\u00e3o de poderes.\u201d<\/p>\nReforma administrativa e fim da estabilidade<\/span><\/h2>\n
Supostos privil\u00e9gios<\/h3>\n