O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO), ir\u00e1 avaliar no pr\u00f3ximo dia 7 de abril, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que trata da contrata\u00e7\u00e3o dos concursados da Caixa de 2014. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica (Fenae) atuam como Assistentes do MPT, que \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em julgamento recente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o considerou ilegais as admiss\u00f5es de colegas de Caixa que ingressaram na empresa por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es coletivas ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Por conta disso, no dia 24 de mar\u00e7o, a Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEE\/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negocia\u00e7\u00f5es com o banco, reivindicou por of\u00edcio, que a Caixa se pronuncie sobre o posicionamento do TCU.<\/p>\n
Segundo o documento, os empregados est\u00e3o amparados por senten\u00e7as da Justi\u00e7a do Trabalho, somente se poderia cogitar de desligamentos caso essas senten\u00e7as venham a ser modificada pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Contraf-CUT e suas entidades filiadas, juntamente com a CEE Caixa, esperam por um julgamento justo, que mantenha o que foi decidido na 1\u00aa inst\u00e2ncia. \u201cEstamos vivendo momentos de apreens\u00e3o e de incertezas, devido \u00e0 crise humanit\u00e1ria do pa\u00eds. A situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais aflitiva visto que alguns empregados est\u00e3o recebendo of\u00edcio do TCU. Por isso, cobramos a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o na 1\u00aa inst\u00e2ncia, reconhecendo a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e prestigiando a dignidade dos empregados da Caixa\u201d, destacou Fabiana Uehara Proscholdt, secret\u00e1ria da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE\/ Caixa.<\/p>\n
Confira aqui a nota na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em julgamento recente considerou ilegais as admiss\u00f5es de colegas de Caixa que ingressaram na empresa por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es coletivas ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com assist\u00eancia da Contraf-CUT e da FENAE.<\/em><\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho prorrogou o prazo de validade dos concursos e determinou a contrata\u00e7\u00e3o de 2000 novos empregados (obriga\u00e7\u00e3o assumida pela Caixa no acordo coletivo, posteriormente descumprida).<\/em><\/p>\n Alguns desses novos empregados est\u00e3o recebendo of\u00edcio do TCU comunicando a decis\u00e3o de nulidade das contrata\u00e7\u00f5es, o que tem gerado receio de que possam ocorrer desligamentos de uma hora para outra.<\/em><\/p>\n Entretanto, como os empregados est\u00e3o amparados por senten\u00e7as da Justi\u00e7a do Trabalho, somente se poderia cogitar de desligamentos caso essas senten\u00e7as venham a ser modificada pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n \u00c9 por isso que o TCU diz, nos of\u00edcios enviados, que a Caixa dever\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e, somente se for desconstitu\u00edda a senten\u00e7a favor\u00e1vel aos empregados, dever\u00e1 providenciar os desligamentos.<\/em><\/p>\n A CEE Caixa oficiou \u00e0 empresa em 24\/03\/2021, requerendo uma manifesta\u00e7\u00e3o oficial, que possa tranquilizar os empregados, diante da apreens\u00e3o causada pelas notifica\u00e7\u00f5es do TCU e do receio de desligamento repentino do trabalho.<\/em><\/p>\n O Di\u00e1rio da Justi\u00e7a de 25\/03\/2021 publicou a inclus\u00e3o do caso na pauta de julgamento do TRT\/10\u00aa Regi\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 07\/04\/2021, sendo que a Contraf-CUT e a FENAE atuam como Assistentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o dos novos empregados tem lastro em absoluta necessidade de servi\u00e7o, foi pactuada em mesa de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e devidamente inscrita no acordo coletivo. Al\u00e9m da necessidade de servi\u00e7o, a contrata\u00e7\u00e3o atende ineg\u00e1vel interesse p\u00fablico.<\/em><\/p>\n A Contraf-CUT e suas entidades filiadas, juntamente com a CEE Caixa, esperam por um julgamento justo, que mantenha o que foi decidido na 1\u00aa inst\u00e2ncia, prestigiando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana, para que a Caixa possa continuar prestando seus relevantes servi\u00e7os ao povo brasileiro.<\/em><\/p>\n Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO), ir\u00e1 avaliar no pr\u00f3ximo dia 7 de abril, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que trata da contrata\u00e7\u00e3o dos concursados da Caixa de 2014. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10701,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10702\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}